Cumprimento de sentença 3000079-64.2025.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.114,08

Órgão julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDREZZA SILVA MOURA

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA QUITERIA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/CE 39591·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE SOUSA LOPES

OAB/CE 18095·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANDREZZA SILVA MOURA

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184142104

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184142104

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184142104

21/11/2025, 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/11/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:47

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183241918

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183241918

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183241918

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183241918

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183241918

14/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183241918

14/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:11

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184142104

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184142104

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184142104

21/11/2025, 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/11/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 09:56

Petição

•17/12/2025, 09:29

21/11/2025, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:47

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183241918

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183241918

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183241918

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183241918

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183241918

14/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183241918

14/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:11

Juntada de despacho

13/11/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 14:34

Alterado o assunto processual

04/09/2025, 14:33

Alterado o assunto processual

04/09/2025, 14:33

Alterado o assunto processual

04/09/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2025, 18:46

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de ANDREZZA SILVA MOURA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:44

Juntada de Petição de recurso

13/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de ANDREZZA SILVA MOURA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:01

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 165664154

30/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 165664154

30/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 166685907

30/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 166685907

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165664154

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165664154

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166685907

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166685907

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166685907

28/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166685907

28/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165664154

28/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165664154

28/07/2025, 14:34

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Réplica

08/06/2025, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 14:25, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

05/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 19:04

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155545019

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155545019

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155545019

21/05/2025, 13:11

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:06

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 14:25, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

21/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:50

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133775581

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade processual formalizado pela promovente, tendo em vista os documentos apresentados, principalmente seu extrato de rendimentos, estando no enquadramento legal do art. 5º, inc. LXXIV, da FC/88 e art. 98 do CPC/15. Em apreciação do pedido liminar entendo que há necessidade de oitiva da parte adversa, tendo em vista o respeito ao contraditório e ampla defesa, já que na fase cognitiva as partes poderão apresentar provas que possa elucidar o caso. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO com acesso à sala virtual no dia, horário e link abaixo, sendo realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA via Microsoft Teams, nos termos da Portaria nº. 1128/2022 que estabeleceu a 2ª UJEC como Juízo 100%: Data 20/06/2025 Horário 13:00 horas Link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTRkYjVjYzQtOTNiZC00YWZiLWEzNDItODFjMjliYzI2ZmJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be571e48-d716-44f4-b369-7fb02d145b00%22%7d As partes serão responsáveis em providenciar os meios necessários para o devido acesso ao uso de computadores ou do aplicativo móvel antes da audiência. INTIME-SE a parte promovente via DJEN, sob as penas da lei. CITE-SE e INTIME-SE a parte promovida para ciência deste processo e manifestação acerca do pedido de tutela no prazo de 10 (dez) dias, via DJEN, sob as penas da lei. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade processual formalizado pela promovente, tendo em vista os documentos apresentados, principalmente seu extrato de rendimentos, estando no enquadramento legal do art. 5º, inc. LXXIV, da FC/88 e art. 98 do CPC/15. Em apreciação do pedido liminar entendo que há necessidade de oitiva da parte adversa, tendo em vista o respeito ao contraditório e ampla defesa, já que na fase cognitiva as partes poderão apresentar provas que possa elucidar o caso. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO com acesso à sala virtual no dia, horário e link abaixo, sendo realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA via Microsoft Teams, nos termos da Portaria nº. 1128/2022 que estabeleceu a 2ª UJEC como Juízo 100%: Data 20/06/2025 Horário 13:00 horas Link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTRkYjVjYzQtOTNiZC00YWZiLWEzNDItODFjMjliYzI2ZmJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be571e48-d716-44f4-b369-7fb02d145b00%22%7d As partes serão responsáveis em providenciar os meios necessários para o devido acesso ao uso de computadores ou do aplicativo móvel antes da audiência. INTIME-SE a parte promovente via DJEN, sob as penas da lei. CITE-SE e INTIME-SE a parte promovida para ciência deste processo e manifestação acerca do pedido de tutela no prazo de 10 (dez) dias, via DJEN, sob as penas da lei. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133775581

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133775581

04/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREZZA SILVA MOURA - CPF: 036.935.073-17 (AUTOR).

29/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão

19/01/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 23:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2025 13:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

19/01/2025, 23:36

Distribuído por sorteio

19/01/2025, 23:36

Decisão

•21/11/2025, 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 16:00

Despacho

•13/11/2025, 13:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2025, 13:41

Despacho

•29/09/2025, 09:30

Decisão

•29/08/2025, 16:14

Intimação da Sentença

•28/07/2025, 15:51

Intimação da Sentença

•28/07/2025, 15:51

Intimação da Sentença

•28/07/2025, 14:34

Intimação da Sentença

•28/07/2025, 14:34

Sentença

•21/07/2025, 11:55

Decisão

•29/01/2025, 11:29