Execução de Título Extrajudicial 3000336-03.2025.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3000336-03.2025.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 134206232

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000336-03.2025.8.06.0173. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO FARRAPO DA SILVA Polo passivo: EXECUTADO: FRANCISCO HELTON MOTA DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Polo ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Marcos Antonio Farrapo da Silva em face de Francisco Helton Mota de Oliveira, devidamente qualificados. Antes de apreciação da inicial houve requerimento de desistência (id 134163303) em decorrência do errôneo protocolo não dirigido ao JECC. É o relatório. Decido. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento da parte promovida no caso do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. In casu, sequer foi recebida a petição inicial, sendo cabível, portanto, o acolhimento do pedido de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade, pelo que isento o autor de custas. Sem honorários, por ausência de causalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A manifestação processual da parte constitui ato incompatível com a vontade de recorrer, na forma do art. 1.000 do CPC. Dessa forma, após registro e publicação da sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 30 de janeiro de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134206232

05/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 30/01/2025

04/02/2025, 16:07

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134206232

04/02/2025, 16:06

Extinto o processo por desistência

30/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/01/2025, 11:34

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 11:24

Documentos

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 16:06

Sentença

•30/01/2025, 16:22