Agravo em Recurso Especial 0002643-33.2013.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mucambo 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Mucambo 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Mucambo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

DANIELA MENDES RIBEIRO

CPF

Reu

DENIS RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

DEUSILENE DE CASTRO SILVA

CPF

Reu

FABIANE FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 18971·CPF·Representa: Autor

IVANA ELIZABETH LINHARES MAGALHAES

OAB/CE 16092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

DANIELA MENDES RIBEIRO

CPF

Reu

DENIS RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

DEUSILENE DE CASTRO SILVA

CPF

Reu

FABIANE FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO ARTENIO LUCAS MELO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO e não-provido

27/04/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

18/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 13:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 13:00

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO e não-provido

27/04/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2025, 17:30

27/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

18/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 13:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/09/2025, 15:12

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•01/09/2025, 15:10

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•01/09/2025, 15:10