Procedimento Comum Cível 0050531-20.2020.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

MAGNA CELIA SALES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO VALCILIO DE SALES

OAB/CE 39698·CPF·Representa: Autor

ADERSON GRAY BRIGIDO DE ARAUJO

OAB/CE 36564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MAGNA CELIA SALES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO DE ASSIS SALES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168027767

08/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

07/08/2025, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de ADERSON GRAY BRIGIDO DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 06:06

Decorrido prazo de FRANCISCO VALCILIO DE SALES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:48

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163941720

10/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163941720

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163941720

09/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(172)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168027767

08/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

07/08/2025, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 10:20

Decisão

•07/07/2025, 15:45

02/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de ADERSON GRAY BRIGIDO DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 06:06

Decorrido prazo de FRANCISCO VALCILIO DE SALES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:48

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163941720

10/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163941720

10/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163941720

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163941720

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163941720

08/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163941720

08/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:11

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:11

Juntada de cálculo judicial

07/07/2025, 13:07

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 08:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 21:12

Juntada de outros documentos

12/03/2025, 18:59

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 04:21

Juntada de Petição de resposta

07/02/2025, 11:43

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134481723

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050531-20.2020.8.06.0108. AUTOR: MAGNA CELIA SALES DA SILVA Advogado: FRANCISCO VALCILIO DE SALES OAB: CE39698 E REU: FRANCISCO DE ASSIS SALES DA SILVA Advogado: ADERSON GRAY BRIGIDO DE ARAUJO OAB: CE36564 DESPACHO Conclusos, etc. Em face da expedição no sistema SAPRE dos requisitórios determinados na decisão de fls. 169 (ID 114712835), intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar conferência dos valores constantes nos documentos de fls.176 (ID 134481678), antes do envio para o Tribunal de Justiça do Ceará. Após, em caso de ausência de retificação, proceda-se a remessa dos requisitórios através do sistema competente. Expedientes necessários. Intimar Dr. Áderson Brigído (DJe), prazo 05 dias. Intimar Estado do Ceará (portal), prazo 05 dias. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Capacidade]

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134481723

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134481723

04/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:50

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:10

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:22

Juntada de Petição de ciência

29/11/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 08:37

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 06:29

Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 11:24

Mov. [122] - Concluso para Despacho

19/09/2024, 14:22

Mov. [121] - Petição juntada ao processo

15/08/2024, 15:04

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

14/08/2024, 01:15

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 12:29

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WJAG.24.01803312-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 11:03

12/08/2024, 11:24

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 15:44

Mov. [116] - Concluso para Despacho

09/08/2024, 11:35

Mov. [115] - Certidão emitida

09/08/2024, 11:34

Mov. [114] - Informações

09/08/2024, 11:32

Mov. [113] - Decurso de Prazo

08/08/2024, 10:42

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

01/08/2024, 10:02

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WJAG.24.01803059-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 10:12

26/07/2024, 10:48

Mov. [110] - Certidão emitida

30/05/2024, 02:12

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 15:04

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 02:43

Mov. [107] - Certidão emitida

17/05/2024, 14:55

Mov. [106] - Certidão emitida

17/05/2024, 14:50

Mov. [105] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 15:43

Mov. [104] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 10:21

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

26/03/2024, 10:20

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WJAG.24.01800869-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 11:47

21/03/2024, 11:59

Mov. [101] - Certidão emitida

09/02/2024, 11:45

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 16:59

Mov. [99] - Decurso de Prazo

30/11/2023, 13:29

Mov. [98] - Certidão emitida

28/09/2023, 00:55

Mov. [97] - Certidão emitida

15/09/2023, 10:18

Mov. [96] - Certidão emitida

15/09/2023, 10:15

Mov. [95] - Concluso para Despacho

13/09/2023, 16:12

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 10:51

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

24/07/2023, 13:59

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WJAG.23.01802781-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 21:59

10/07/2023, 23:00

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

15/05/2023, 14:06

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WJAG.23.01801968-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/05/2023 22:02

14/05/2023, 22:26

Mov. [89] - Concluso para Despacho

03/05/2023, 08:57

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WJAG.23.01801714-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2023 19:13

28/04/2023, 19:32

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060

20/04/2023, 22:24

Mov. [86] - Certidão emitida

20/04/2023, 00:50

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0139/2023 Teor do ato: Vistos, etc... Intime-se o advogado nomeado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. Retro. Cumpra-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Aderson Gray Brigido de Araujo (OAB 36564/CE)

19/04/2023, 02:30

Mov. [84] - Mero expediente | Vistos, etc... Intime-se o advogado nomeado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. Retro. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

18/04/2023, 11:50

Mov. [83] - Concluso para Despacho

17/04/2023, 14:10

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WJAG.23.01801476-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2023 10:04

17/04/2023, 10:18

Mov. [81] - Certidão emitida

05/04/2023, 13:28

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 13:24

Mov. [79] - Documento

04/04/2023, 10:36

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048

31/03/2023, 22:31

Mov. [77] - Expedição de Termo

31/03/2023, 14:44

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2023, 12:18

Mov. [75] - Certidão emitida

30/03/2023, 10:03

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2023, 09:53

Mov. [73] - Trânsito em julgado

30/03/2023, 09:25

Mov. [72] - Certidão emitida

11/12/2022, 00:49

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0612/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979

01/12/2022, 21:52

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 11:58

Mov. [69] - Certidão emitida

30/11/2022, 09:45

Mov. [68] - Certidão emitida

30/11/2022, 09:36

Mov. [67] - Informação

30/11/2022, 09:32

Mov. [66] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2022, 21:18

Mov. [65] - Concluso para Sentença

18/11/2022, 15:21

Mov. [64] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 11:51

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WJAG.22.01301295-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/09/2022 10:38

26/09/2022, 10:46

Mov. [62] - Certidão emitida

19/09/2022, 14:23

Mov. [61] - Certidão emitida

19/09/2022, 14:22

Mov. [60] - Mero expediente | Visto em conclusao. Faco vista ao Ministerio Publico para requerer o que entender de direito. Cumpra-se.

08/09/2022, 13:29

Mov. [59] - Concluso para Despacho

20/08/2022, 16:20

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WJAG.22.01802877-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2022 14:48

19/08/2022, 14:50

Mov. [57] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 11:52

Mov. [56] - Documento

02/05/2022, 11:50

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

06/12/2021, 14:43

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WJAG.21.00170312-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2021 22:43

05/12/2021, 23:35

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0578/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733

11/11/2021, 22:34

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 02:07

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 09:16

Mov. [50] - Laudo Pericial

08/11/2021, 16:27

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WJAG.21.00169446-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 28/10/2021 07:26

28/10/2021, 08:26

Mov. [48] - Documento

03/09/2021, 08:25

Mov. [47] - Certidão emitida

03/09/2021, 08:25

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

28/07/2021, 09:24

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WJAG.21.00167746-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2021 18:31

27/07/2021, 20:08

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0364/2021 Data da Publicacao: 26/07/2021 Numero do Diario: 2659

23/07/2021, 21:39

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 12:44

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 11:03

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WJAG.21.00167352-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 10:16

30/06/2021, 10:50

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WJAG.21.00167350-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/06/2021 10:10

30/06/2021, 10:11

Mov. [39] - Documento

22/06/2021, 15:13

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2021, 00:24

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2021 Data da Publicacao: 10/06/2021 Numero do Diario: 2627

10/06/2021, 03:01

Mov. [36] - Concluso para Despacho

08/06/2021, 13:50

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 02:11

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 39/42 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimacao da parte requerente para apresentar replica a contestacao, no prazo legal.

07/06/2021, 12:53

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJAG.21.00166929-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/06/2021 09:51

07/06/2021, 10:12

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

07/04/2021, 10:35

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WJAG.21.00166061-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2021 16:48

06/04/2021, 17:11

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

06/04/2021, 02:43

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

05/04/2021, 13:00

Mov. [28] - Ofício

05/04/2021, 10:50

Mov. [27] - Expedição de Termo

01/04/2021, 10:27

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 11:54

Mov. [25] - Certidão emitida

29/03/2021, 12:25

Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

29/03/2021, 12:24

Mov. [23] - Certidão emitida

29/03/2021, 08:54

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência | Fica nomeado o Dr. Aderson Gray Brigido de Araujo (OAB/CE 36.564) como defensor dativo do interditando, devendo ser intimado acerca da nomeacao e, na mesma oportunidade, para apresentar impugnacao ao pedido.

26/03/2021, 20:26

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

24/03/2021, 11:25

Mov. [20] - Mandado | Oficial de Justica

24/03/2021, 09:31

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 13:46

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJAG.21.00165896-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 23:10

23/03/2021, 00:11

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 108.2021/000420-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2021 Local: Oficial de justica -

21/03/2021, 19:00

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 02:17

Mov. [15] - Certidão emitida

17/03/2021, 22:22

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 21:58

Mov. [13] - Audiência Designada | Entrevista do Interditando Data: 26/03/2021 Hora 08:30 Local: Vara Jaguaruana Situacao: Realizada

17/03/2021, 21:34

Mov. [12] - Certidão emitida

19/11/2020, 21:40

Mov. [11] - Documento

19/11/2020, 21:35

Mov. [10] - Documento

19/11/2020, 21:35

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

17/11/2020, 14:04

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WJAG.20.00167433-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2020 20:36

05/11/2020, 20:42

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1204/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488

27/10/2020, 23:55

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020, 12:53

Mov. [5] - Documento

19/10/2020, 16:07

Mov. [4] - Documento

19/10/2020, 16:07

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020, 10:54

Mov. [2] - Conclusão

17/10/2020, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2020, 16:39

Despacho

•13/03/2025, 08:41

Despacho

•03/02/2025, 15:34

Interlocutória

•01/11/2024, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2024, 15:44

Interlocutória

•01/04/2024, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2024, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2023, 10:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/05/2023, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:53

Sentença

•27/11/2022, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 13:29

Todos os documentos(32)

Decisão

•08/08/2025, 10:20

Decisão

•07/07/2025, 15:45

Despacho

•13/03/2025, 08:41

Despacho

•03/02/2025, 15:34

Interlocutória

•01/11/2024, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2024, 15:44

Interlocutória

•01/04/2024, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2024, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2023, 10:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/05/2023, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:53

Sentença

•27/11/2022, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:03

Requisição/Solicitação Judicial

•22/06/2021, 15:13

Requisição/Solicitação Judicial

•22/06/2021, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2021, 00:24

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:53

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2021, 08:54

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2021, 08:54

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2021, 08:54

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2021, 08:54

Ata de Audiência (Outras)

•26/03/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 21:58

Requisição/Solicitação Judicial

•19/10/2020, 16:07

Requisição/Solicitação Judicial

•19/10/2020, 16:07

Requisição/Solicitação Judicial

•19/10/2020, 16:07

Requisição/Solicitação Judicial

•19/10/2020, 16:07

Interlocutória

•19/10/2020, 10:54