Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033575-37.2012.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033575-37.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:20

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:56

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 16:30

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133446700

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONSTRUTORA BETA SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0033575-37.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Trata-se de Cumprimento de Sentença definitivo ajuizado em autos da Ação de Conhecimento onde foi proferida a decisão de mérito que se pretende fazer cumprir, conforme se depreende da petição de id 61983031. Sentença de mérito que se pretende cumprir devidamente transitada em julgado. Em 7 de maio de 2015, o Município de Fortaleza, ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, ajuizou os competentes Embargos à Execução em resistência à pretensão executória, o qual tramita sob o número 0154202-65.2015. Tais Embargos, a despeito do tempo de tramitação, ainda não contam com decisão definitiva. Já foram ajuizados três Recursos Especiais e o último deles, admitido e pendente de julgamento. O processamento continua em autos apartados e apensos ao processo dentro do qual foi proferida a sentença de mérito. Pois bem! Diante da demora, a parte credora apresentou o pedido de Cumprimento PROVISÓRIO de Sentença (id 61983031), pois o imbróglio dos Embargos à Execução ainda não findou. Destarte, INTIME-SE o Município de Fortaleza para se manifestar sobre o pedido de id 61983031 no prazo de 30 (trinta) dias. Em atenção ofício de id 61983062, proceda-se a penhora nos autos dos eventuais valores que a autora do presente Cumprimento de Sentença houver como crédito. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de janeiro de 2025. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo de Cumprimento de Sentença Fazendário

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133446700

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133446700

05/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 23:11

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/01/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2024, 16:42

Documentos

Decisão

•26/01/2025, 23:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/10/2018, 15:59

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VITOR DE HOLANDA FREIRE em 24/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133446700

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133446700

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133446700

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Todas as movimentações(82)