Execução de Título Extrajudicial 0161022-71.2013.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0161022-71.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0161022-71.2013.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Polo Passivo STAMPART - ESTAMPARIA TEXTIL - EIRELI e outros DECISÃO Vistos etc. Trata-se um(a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em face de STAMPART e JOSE EUCLIDES PORTELA NETO. Citados os executados. A parte exequente requereu a utilização dos sistemas conveniados com a finalidade de encontrar bens ou direitos que possam satisfazer a dívida. É o relatório. Decido. Diante da ausência de pagamento voluntário da dívida e da nomeação de bens à penhora, pertinente o acolhimento dos pedidos formulados pela exequente para que sejam utilizados os sistemas conveniados ao Poder Judiciário com a finalidade de encontrar bens e direitos penhoráveis. Isto posto, com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido do exequente, determinando a penhora on line de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado STAMPART, por meio do sistema SISBAJUD, limitada ao valor de R$ 5.395.220,19 (cinco milhões, trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte reais e dezenove centavos). Além disso, determino a implementação de pesquisas através das ferramentas RENAJUD e INFOJUD. No tocante ao RENAJUD, em caso de resultado positivo, sobre eventual veículo encontrado deverá ser incluída restrição de intransferibilidade. Já em relação ao INFOJUD, a requisição restringir-se-á à última declaração de imposto de renda do executado. Intime-se (DJE). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184770248

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184770248

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184770248

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 16/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171798221

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171798221

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171798221

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