Procedimento Comum Cível 0193442-22.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.152,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196252096

17/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 17/03/2026. Documento: 196252096

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196252096

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196252096

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196252096

13/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196252096

13/03/2026, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 16:02

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137052638

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137052638

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SOLANGE ARRAES ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Publique-se via DJe Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0193442-22.2019.8.06.0001

13/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196252096

17/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 17/03/2026. Documento: 196252096

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196252096

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196252096

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196252096

13/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196252096

13/03/2026, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 16:02

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137052638

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137052638

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SOLANGE ARRAES ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Publique-se via DJe Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0193442-22.2019.8.06.0001

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137052638

12/03/2025, 21:07

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/02/2025, 19:25

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 14:32

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134728173

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0193442-22.2019.8.06.0001. AUTOR: SOLANGE ARRAES ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Uma vez da nova apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordância, a parte requerida depositar em juízo o valor dos honorários, conforme já definido. Publique-se via DJe. ". ID 120924480. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 5 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134728173

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134728173

05/02/2025, 08:59

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 17:45

Mov. [66] - Mero expediente | Uma vez da nova apresentacao da proposta de honorarios, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordancia, a parte requerida depositar em juizo o valor dos honorarios, conforme ja definido. Publique-se via DJe.

06/11/2024, 15:31

Mov. [65] - Encerrar análise

23/10/2024, 17:14

Mov. [64] - Conclusão

23/10/2024, 17:13

Mov. [63] - Petição

23/10/2024, 17:12

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

17/10/2024, 18:10

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0408/2024 Teor do ato: Considerando a peticao de fls. 317/318, intime-se o perito. De-se conhecimento ao expert atraves de e-mail. Publique-se via DJe. Advogados(s): BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES (OAB 6184/SP), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

16/10/2024, 11:34

Mov. [60] - Documento Analisado

16/10/2024, 09:52

Mov. [59] - Mero expediente | Considerando a peticao de fls. 317/318, intime-se o perito. De-se conhecimento ao expert atraves de e-mail. Publique-se via DJe.

27/09/2024, 17:30

Mov. [58] - Conclusão

18/09/2024, 15:49

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02323552-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 15:29

17/09/2024, 16:01

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389

11/09/2024, 18:26

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 11:38

Mov. [54] - Documento Analisado

10/09/2024, 11:35

Mov. [53] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao da proposta de honorarios, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordancia, a parte requerida depositar em juizo o valor dos honorarios, conforme ja definido. Publique-se via DJe.

27/08/2024, 18:49

Mov. [52] - Conclusão

21/08/2024, 16:46

Mov. [51] - Petição

21/08/2024, 15:19

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 15:14

Mov. [49] - Concluso para Despacho

02/08/2024, 17:02

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02212690-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 14:04

24/07/2024, 14:24

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313

24/05/2024, 19:45

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0195/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para apresentarem seus respectivos quesitos para a realizacao do ato pericial. Publique-se via DJe. Advogados(s): BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES (OAB 6184/SP), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

23/05/2024, 01:37

Mov. [45] - Documento Analisado

22/05/2024, 16:58

Mov. [44] - Mero expediente | Intimem-se as partes para apresentarem seus respectivos quesitos para a realizacao do ato pericial. Publique-se via DJe.

13/05/2024, 15:30

Mov. [43] - Conclusão

08/05/2024, 16:39

Mov. [42] - Petição

08/04/2024, 17:11

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

20/03/2024, 20:50

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 01:41

Mov. [39] - Documento

16/03/2024, 11:10

Mov. [38] - Documento Analisado

16/03/2024, 11:05

Mov. [37] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 13:17

Mov. [36] - Conclusão

26/02/2024, 15:09

Mov. [35] - Conclusão

26/02/2024, 14:58

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01865932-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 09:49

09/02/2024, 09:51

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

19/01/2024, 18:42

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 11:56

Mov. [31] - Encerrar análise

18/01/2024, 10:19

Mov. [30] - Documento Analisado

18/01/2024, 10:16

Mov. [29] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

18/01/2024, 10:15

Mov. [28] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 14:01

Mov. [27] - Conclusão

10/01/2024, 16:59

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0270/2021 Data da Publicacao: 12/07/2021 Numero do Diario: 2649

09/07/2021, 19:31

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0270/2021 Teor do ato: Suspendo andamento desta causa ate posterior decisao a ser proferida pelo STJ nos autos do IRDRs n 71-TO. Advogados(s): BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES (OAB 6184SP), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

08/07/2021, 11:33

Mov. [24] - Documento Analisado

08/07/2021, 10:23

Mov. [23] - Por decisão judicial | Suspendo andamento desta causa ate posterior decisao a ser proferida pelo STJ nos autos do IRDRs n 71-TO.

01/07/2021, 16:47

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/07/2021, 14:19

Mov. [21] - Concluso para Sentença

28/07/2020, 08:44

Mov. [20] - Decurso de Prazo

28/07/2020, 08:38

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

05/06/2020, 10:36

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01250289-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2020 21:27

04/06/2020, 21:31

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0352/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386

03/06/2020, 20:17

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 08:06

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 15:39

Mov. [14] - Conclusão

14/05/2020, 08:30

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01214370-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/05/2020 23:17

13/05/2020, 23:49

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/04/2020, 03:43

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2020 Data da Publicacao: 09/03/2020 Numero do Diario: 2333

06/03/2020, 17:17

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0144/2020 Teor do ato: Cls, R.H. Sobre a contestacao apresentada de fls. 62 usque 98 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se. Advogados(s): BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES (OAB 6184SP)

04/03/2020, 14:32

Mov. [9] - Outras Decisões | Cls, R.H. Sobre a contestacao apresentada de fls. 62 usque 98 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se.

14/02/2020, 16:17

Mov. [8] - Conclusão

11/02/2020, 17:44

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01070379-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/02/2020 13:17

11/02/2020, 13:23

Mov. [6] - Certidão emitida

20/12/2019, 08:14

Mov. [5] - Certidão emitida

09/12/2019, 20:11

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/12/2019, 10:13

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 15:29

Mov. [2] - Conclusão

28/11/2019, 08:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2019, 08:53

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 18:57

Decisão

•13/03/2026, 17:18

Decisão

•13/03/2026, 17:18

Decisão

•24/02/2025, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2024, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 15:30

Interlocutória

•06/03/2024, 13:17

Interlocutória

•11/01/2024, 14:01

Interlocutória

•01/07/2021, 16:47

Interlocutória

•15/05/2020, 15:39

Interlocutória

•14/02/2020, 16:17

Interlocutória

•28/11/2019, 15:29