Procedimento Comum Cível 0242482-31.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 151.568,08

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAFIA DA PAZ BRASILEIRO

CPF

Autor

LUZIA LINHARES DA SILVA

Terceiro

DEMONTIEZ DE SOUSA OLIVEIRA

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS FINANCEIRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO

OAB/CE 18567·CPF·Representa: Réu

RENATA MARTINS DIAS D AVILA

OAB/CE 34587·CPF·Representa: Réu

LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA

OAB/PB 26991·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 174621274

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 174621274

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174621274

20/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:52

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DIAS D AVILA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:57

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:25

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150092123

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150092123

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150092123

09/05/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:28

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 174621274

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 174621274

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174621274

20/10/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:52

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 11:52

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 11:52

13/10/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DIAS D AVILA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:57

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:25

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150092123

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150092123

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150092123

09/05/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DIAS D AVILA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DIAS D AVILA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de LYA THAYNA LINS DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de ciência

19/02/2025, 16:53

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134731076

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0242482-31.2023.8.06.0001. AUTOR: JAFIA DA PAZ BRASILEIRO REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Compulsando os autos, verifica-se que às págs. 238/240, a Requerida pleiteia designação de audiência de instrução e julgamento, contudo, o pedido não será deferido, e o seu não acolhimento não implica em cerceamento de defesa. Analisando o feito, percebe-se que a matéria discutida é exclusivamente de direito, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas ou das partes, quanto mais no presente caso, vez que se discute uma relação contratual de compra e venda de bem móvel. Além disso, o Demandado não justificou, sequer genericamente, a necessidade da oitiva da testemunha, conforme determinado na decisão interlocutória às págs. 231/233. Não bastasse, os fatos alegados na inicial e na contestação necessariamente foram comprovados por meio documental, bemcomo as teses defendidas. Desta maneira, não há cerceamento de defesa no indeferimento do pedido sob análise. Dessarte, as provas e fatos narrados constantes no caderno processual são suficientes para o julgamento da demanda, autorizando desta feita o julgamento antecipado da lide, conforme preconiza o art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. Intimem-se, empós, voltem-me os autos concluso para sentença. ". ID 121229756. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 5 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134731076

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134731076

05/02/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:27

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:56

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 09:28

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/06/2024, 07:33

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/05/2024, 15:11

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01938827-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2024 16:04

15/03/2024, 16:36

Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

07/03/2024, 00:36

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254

26/02/2024, 19:49

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2024, 11:56

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/02/2024, 10:59

Mov. [23] - Documento Analisado

23/02/2024, 10:59

Mov. [22] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2024, 10:25

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 01:39

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/09/2023, 11:32

Mov. [19] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

31/08/2023, 17:56

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02295359-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/08/2023 09:06

31/08/2023, 09:17

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/08/2023, 13:29

Mov. [16] - Documento Analisado

23/08/2023, 13:28

Mov. [15] - Mero expediente | Sobre as contestacoes apresentadas nas pags. 97/106 e 192/207, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

16/08/2023, 17:05

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02244807-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/08/2023 13:12

08/08/2023, 13:29

Mov. [13] - Concluso para Despacho

07/08/2023, 10:13

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02239355-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/08/2023 17:36

04/08/2023, 17:41

Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

26/07/2023, 09:01

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

26/07/2023, 09:01

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

15/07/2023, 08:44

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/07/2023, 09:49

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/07/2023, 08:16

Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

04/07/2023, 07:23

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

04/07/2023, 07:12

Mov. [4] - Documento Analisado

03/07/2023, 16:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 20:18

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2023, 22:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2023, 22:29

Sentença

•13/10/2025, 15:24

Despacho

•24/04/2025, 16:28

Interlocutória

•30/10/2024, 09:28

Interlocutória

•16/02/2024, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2023, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2023, 20:18