Procedimento Comum Cível 3017070-94.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA NUBIA BARBOSA MENEZES

CPF

Autor

FRANCISCO MOESIO BARBOSA MENEZES

CPF

Autor

FRANCISCO NUBIO BARBOSA MENEZES

CPF

Autor

FRANCISCO NOELIO TOME DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FRANCISCA NUBIA BARBOSA MENEZES

CPF

Autor

FRANCISCO MOESIO BARBOSA MENEZES

CPF

Autor

FRANCISCO NUBIO BARBOSA MENEZES

CPF

Autor

FRANCISCO NOELIO TOME DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

INSTITUTO CLINICO DE FORTALEZA SOCIEDADE CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 181556488

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 181556488

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181556488

13/11/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

27/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:29

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 181556488

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 181556488

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 11:56

Despacho

•07/11/2025, 16:16

13/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181556488

13/11/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

27/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:29

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2025, 22:47

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 157752676

16/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 157752676

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157752676

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157752676

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157752676

12/06/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157752676

12/06/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133637922

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: FRANCISCA NUBIA BARBOSA MENEZES e outros (3) Requerido: REU: INSTITUTO CLINICO DE FORTALEZA SOCIEDADE CIVIL LTDA e outros DECISÃO Inicialmente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3017070-94.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] defiro os benefícios da assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos da Lei 1.060/50 e art. 98 do CPC. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do CPC. Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. Dispenso momentaneamente a realização de audiência de conciliação, isso porque o ente público só poderia transigir mediante autorização legal, ante o princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo, no meu sentir, remota a possibilidade de composição entre as partes. Cite-se, ficando o réu, advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do Código de Processo Civil. Por ocasião da citação, o promovido deverá restar cientificado de que, não contestando o pedido, não serão aplicados, em desfavor dele, os efeitos descritos no art. 344, do CPC que importa na presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, em razão da indisponibilidade dos direitos aqui discutidos, mas serão aplicados os efeitos insertos no art. 346 da mesma lei e que correspondem à desnecessidade de intimação dele para os demais atos processuais. Transcorrido o decurso do prazo de defesa, certifique-se a secretaria o oferecimento ou não da peça contestatória, bem como sua tempestividade. Após, conclusos para deliberações pertinentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133637922

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133637922

05/02/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 13:22

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2024, 14:02

Declarada incompetência

17/07/2024, 14:48

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 01:22

Despacho

•21/10/2025, 11:18

Despacho

•30/05/2025, 12:00

Decisão

•28/01/2025, 13:22

Decisão

•17/07/2024, 14:48