Procedimento Comum Cível 0050707-82.2021.8.06.0069 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050707-82.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 16:09

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151910864

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151910864

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151910864

28/04/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:49

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132313014

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132313014

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132313014

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Coreaú DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MUNICÍPIO DE COREAÚ, já qualificado nos autos, em face da sentença proferida. Alega a embargante, que a sentença proferida incorreu em erro material, uma vez que julgou o pedido sem oportunizar aos litigantes a produção de provas. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Os embargos de declaração são adequados para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material de sentença ou acórdão, nos termos do art. 1.022, do CPC. Sem maiores delongas, assiste razão ao embargante uma vez que houve erro material na sentença proferida. Depreende-se dos autos que após a réplica o juízo sentenciou o feito no estado em que se encontrava, sem oportunizar às partes a manifestação pela produção de provas. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, e, no mérito, ACOLHO-O, para anular sentença de ID 42808897 e torná-la sem efeito, determinando, por consequência, o regular prosseguimento do feito. Coreaú-CE, 14 de Janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132313014

15/01/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 10:41

Decisão

•14/01/2025, 17:25

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151910864

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151910864

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151910864

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132313014

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132313014

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132313014

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132313014

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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