Procedimento Comum Cível 0054538-28.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 84.828,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LIDIANA DE SOUZA SANDES

CPF

Autor

BRL PARTNERS NP

Terceiro

INX BRASIL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ

Reu

SP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 28242·CPF·Representa: Autor

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 30827·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MARTINS ANJO

OAB/SP 133231·CPF·Representa: Réu

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP 194746·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LIDIANA DE SOUZA SANDES

CPF

Autor

BRL PARTNERS NP

Terceiro

INX BRASIL IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ

Reu

SP-55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

LAGOA PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ITAPEVA)

CNPJ

Reu

CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 28242·CPF·Representa: Autor

GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 30827·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MARTINS ANJO

OAB/SP 133231·CPF·Representa: Réu

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP 194746·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

DIEGO AZEREDO LORENCINI

OAB/ES 12198·CPF·Representa: Réu

MARIA PAULA MACHADO DA SILVA

OAB/SP 463462·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:05

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180598993

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180598993

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180598994

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180598994

29/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180598993

29/10/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de recurso

30/09/2025, 17:04

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 138830737

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 138830737

29/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(214)

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:05

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180598993

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180598993

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180598994

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180598994

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 15:19

Sentença

•13/03/2025, 17:05

29/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180598993

29/10/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de recurso

30/09/2025, 17:04

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 138830737

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 138830737

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 138830737

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 138830737

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 138830737

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 138830737

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 138830737

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 138830737

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138830737

25/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138830737

25/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138830737

25/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138830737

25/09/2025, 17:03

Não conhecidos os embargos de declaração

13/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 28/02/2025 23:59.

09/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de apelação

27/02/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS ANJO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA PAULA MACHADO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de DIEGO AZEREDO LORENCINI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134756724

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134758475

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134758476

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134758477

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134758478

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134758479

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134754234

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054538-28.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIDIANA DE SOUZA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 POLO PASSIVO:CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934, VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231, DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198, MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A e JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Destinatários: VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231 FINALIDADE: Intimar VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231 acerca do ato ordinatório de ID 134754889 proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 5 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054538-28.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIDIANA DE SOUZA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 POLO PASSIVO:CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934, VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231, DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198, MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A e JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Destinatários: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A FINALIDADE: Intimar JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A acerca do ato ordinatório de ID 134754889 proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 5 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054538-28.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIDIANA DE SOUZA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 POLO PASSIVO:CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934, VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231, DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198, MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A e JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Destinatários: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 FINALIDADE: Intimar HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 acerca do ato ordinatório de ID 134754889 proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 5 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054538-28.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIDIANA DE SOUZA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 POLO PASSIVO:CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934, VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231, DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198, MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A e JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Destinatários: MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462 FINALIDADE: Intimar MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462 acerca do ato ordinatório de ID 134754889 proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 5 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054538-28.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIDIANA DE SOUZA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 POLO PASSIVO:CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934, VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231, DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198, MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A e JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Destinatários: AIRES VIGO - SP84934 FINALIDADE: Intimar AIRES VIGO - SP84934 acerca do ato ordinatório de ID 134754889 proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 5 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054538-28.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIDIANA DE SOUZA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 POLO PASSIVO:CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934, VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231, DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198, MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A e JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Destinatários: DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198 FINALIDADE: Intimar DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198 acerca do ato ordinatório de ID 134754889 proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 5 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054538-28.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIDIANA DE SOUZA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 POLO PASSIVO:CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934, VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231, DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198, MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A e JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Destinatários: VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231 FINALIDADE: Intimar VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231 acerca da sentença de ID 134114688 proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 3 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054538-28.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIDIANA DE SOUZA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 POLO PASSIVO:CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934, VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231, DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198, MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A e JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Destinatários: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A FINALIDADE: Intimar JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A acerca da sentença de ID 134114688 proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 3 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054538-28.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIDIANA DE SOUZA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 POLO PASSIVO:CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934, VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231, DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198, MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A e JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Destinatários: JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A FINALIDADE: Intimar JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A acerca da sentença de ID 134114688 proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 3 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054538-28.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIDIANA DE SOUZA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 POLO PASSIVO:CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934, VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231, DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198, MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A e JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Destinatários: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 e HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 FINALIDADE: Intimar GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 e HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 acerca da sentença de ID 134114688 proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 3 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054538-28.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIDIANA DE SOUZA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 POLO PASSIVO:CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934, VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231, DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198, MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A e JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Destinatários: MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462 FINALIDADE: Intimar MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462 acerca da sentença de ID 134114688 proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 3 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054538-28.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LIDIANA DE SOUZA SANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 e GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES - CE30827 POLO PASSIVO:CONSORCIO URBPLAN/LAGOA PARQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRES VIGO - SP84934, VIVIANE MARTINS ANJO - SP133231, DIEGO AZEREDO LORENCINI - ES12198, MARIA PAULA MACHADO DA SILVA - SP463462, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A e JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Destinatários: AIRES VIGO - SP84934 FINALIDADE: Intimar AIRES VIGO - SP84934 acerca da sentença de ID 134114688 proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 3 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

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06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134756724

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134758475

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134758476

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134758477

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134758478

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134758479

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134754234

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134758479

05/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134758478

05/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134758477

05/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134758476

05/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134758475

05/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134756724

05/02/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134754236

05/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134754235

05/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134754234

05/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134754233

05/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134754232

05/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134754231

05/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134754230

05/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 18:28

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 08:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:46

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:52

Mov. [125] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2023, 15:26

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

19/10/2023, 15:22

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01830865-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 16:57

18/09/2023, 17:05

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01830598-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 12:30

15/09/2023, 12:58

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01830307-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 16:42

13/09/2023, 17:06

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01830240-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 11:26

13/09/2023, 11:49

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01830208-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 10:18

13/09/2023, 10:40

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01829855-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 13:25

11/09/2023, 13:33

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152

04/09/2023, 23:33

Mov. [116] - Certidão emitida

04/09/2023, 19:18

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 02:32

Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 16:09

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01828656-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/08/2023 16:08

30/08/2023, 16:29

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

18/08/2023, 01:52

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2023, 02:30

Mov. [110] - Certidão emitida

14/08/2023, 17:55

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 12:00

Mov. [108] - Certidão emitida

14/08/2023, 10:56

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2023, 10:56

Mov. [106] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR537077837YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao - AR-Maos proprias Destinatario : Sp-55 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (urbplan)

08/08/2023, 11:45

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01824484-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/07/2023 18:57

31/07/2023, 19:23

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01823725-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/07/2023 17:46

25/07/2023, 18:13

Mov. [103] - Certidão emitida

18/07/2023, 10:26

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01822639-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 18/07/2023 10:04

18/07/2023, 10:05

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01822357-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/07/2023 16:19

14/07/2023, 16:31

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112

07/07/2023, 21:21

Mov. [99] - Expedição de Carta

07/07/2023, 16:15

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 12:12

Mov. [97] - Certidão emitida

06/07/2023, 10:43

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2023, 16:49

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

26/09/2022, 09:19

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01830265-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2022 18:10

23/09/2022, 18:16

Mov. [93] - Encerrar análise

12/09/2022, 11:11

Mov. [92] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR232096204BO Situacao : Mudou-se Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao Destinatario : Consorcio Urbplan/lagoa Parque

08/09/2022, 09:49

Mov. [91] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR232096181BO Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao Destinatario : Brl Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados (4 Promovido)

08/09/2022, 09:49

Mov. [90] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR232096164BO Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao Destinatario : Lagoa Parque Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

08/09/2022, 09:48

Mov. [89] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR232096195BO Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao Destinatario : Urbplan Urbano Sa

08/09/2022, 09:47

Mov. [88] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR232096178BO Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao Destinatario : Inx Brasil Imoveis Ltda

08/09/2022, 09:46

Mov. [87] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

07/12/2021, 14:10

Mov. [86] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

07/12/2021, 13:09

Mov. [85] - Certidão emitida

22/09/2021, 13:15

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)

22/09/2021, 13:05

Mov. [83] - Certidão emitida

16/09/2021, 14:01

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

16/09/2021, 13:54

Mov. [81] - Certidão emitida

16/06/2021, 11:16

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)

16/06/2021, 11:16

Mov. [79] - Certidão emitida

16/06/2021, 11:06

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

16/06/2021, 11:01

Mov. [77] - Certidão emitida

16/06/2021, 11:01

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

16/06/2021, 10:15

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/05/2021, 14:33

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00313615-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/05/2021 08:34

25/05/2021, 08:53

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

05/05/2021, 15:04

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00311837-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2021 13:22

05/05/2021, 13:33

Mov. [71] - Documento

05/05/2021, 10:26

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602

04/05/2021, 22:46

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602

04/05/2021, 22:46

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602

04/05/2021, 22:46

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602

04/05/2021, 22:46

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602

04/05/2021, 22:46

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

04/05/2021, 12:04

Mov. [64] - Documento

03/05/2021, 15:52

Mov. [63] - Documento

03/05/2021, 15:37

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00311617-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2021 15:05

03/05/2021, 15:20

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 02:18

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00308349-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2021 14:35

25/03/2021, 14:45

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

18/03/2021, 10:23

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00307628-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/03/2021 18:51

17/03/2021, 19:25

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

17/03/2021, 18:21

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00307559-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2021 13:20

17/03/2021, 13:33

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

15/03/2021, 18:39

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00307333-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2021 15:35

15/03/2021, 15:56

Mov. [53] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 15:22

Mov. [52] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/05/2021 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

12/03/2021, 15:34

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568

11/03/2021, 01:53

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568

11/03/2021, 01:53

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568

11/03/2021, 01:53

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568

11/03/2021, 01:53

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568

11/03/2021, 01:53

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 02:20

Mov. [45] - Certidão emitida

08/03/2021, 16:38

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

08/03/2021, 12:18

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00306507-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2021 11:38

08/03/2021, 11:52

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2021, 14:43

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00306412-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/03/2021 18:26

05/03/2021, 18:48

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

04/03/2021, 19:16

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00306274-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/03/2021 18:25

04/03/2021, 18:48

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

02/03/2021, 19:39

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00305985-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/03/2021 17:54

02/03/2021, 18:16

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

18/02/2021, 17:48

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00304631-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2021 16:35

18/02/2021, 17:03

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2021 Data da Publicacao: 03/02/2021 Numero do Diario: 2542

03/02/2021, 00:21

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2021 Data da Publicacao: 03/02/2021 Numero do Diario: 2542

03/02/2021, 00:21

Mov. [32] - Certidão emitida

01/02/2021, 15:38

Mov. [31] - Certidão emitida

01/02/2021, 15:38

Mov. [30] - Certidão emitida

01/02/2021, 15:38

Mov. [29] - Certidão emitida

01/02/2021, 15:38

Mov. [28] - Certidão emitida

01/02/2021, 15:38

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 03:04

Mov. [26] - Expedição de Carta

29/01/2021, 16:07

Mov. [25] - Expedição de Carta

29/01/2021, 16:07

Mov. [24] - Expedição de Carta

29/01/2021, 16:06

Mov. [23] - Expedição de Carta

29/01/2021, 16:06

Mov. [22] - Expedição de Carta

29/01/2021, 16:06

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2021 Data da Publicacao: 28/01/2021 Numero do Diario: 2538

27/01/2021, 22:11

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2021 Data da Publicacao: 28/01/2021 Numero do Diario: 2538

27/01/2021, 22:11

Mov. [19] - de Conciliação | Conforme disposicao expressa na Portaria n 05/2017, emanada por este Juizo, que regula os atos ordinatorios que devem ser praticados de oficio por esta Secretaria etc... Visando o cumprimento do despacho de fls. 132, designo a audiencia de Conciliacao para 09/03/2021 as 10:00h.

26/01/2021, 13:58

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 02:42

Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/03/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

25/01/2021, 11:32

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 10:48

Mov. [15] - Conclusão

01/12/2020, 13:36

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00331395-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2020 09:31

01/12/2020, 10:05

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/11/2020 atraves da guia n 117.1010615-44 no valor de 4.020,05

30/11/2020, 22:06

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1010615-44 - Custas Iniciais

27/11/2020, 11:22

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0564/2020 Data da Publicacao: 27/11/2020 Numero do Diario: 2508

27/11/2020, 02:49

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0564/2020 Data da Publicacao: 27/11/2020 Numero do Diario: 2508

27/11/2020, 02:49

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2020, 02:20

Mov. [8] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 16:08

Mov. [7] - Conclusão

03/11/2020, 15:02

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00328454-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2020 12:55

03/11/2020, 13:01

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0531/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

24/10/2020, 01:38

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 14:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 11:45

Mov. [2] - Conclusão

21/10/2020, 11:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:23

Sentença

•30/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2023, 16:49

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2021, 10:26

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2021, 10:26

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 10:48

Interlocutória

•19/11/2020, 16:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/10/2025, 15:19

Sentença

•13/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:23

Sentença

•30/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2023, 16:49

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2021, 10:26

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2021, 10:26

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 10:48

Interlocutória

•19/11/2020, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 11:45