Execução de Título Extrajudicial 0201691-88.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0201691-88.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:01

Juntada de certidão de arquivamento

07/03/2025, 17:00

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 28/02/2025

07/03/2025, 17:00

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de BIANCA MARIA SIMAO FRANCO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de VLADMYR ROMMEL ADERALDO DE LIMA FILHO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de RAISSA NEVES MILERIO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133063090

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE UNINORDESTE DE EDUCACAO UNIVERSITARIA DE CAUCAIA S/S LTDA EXECUTADO: ITALO NOJOSA DE SOUZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0201691-88.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Prestação de Serviços] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela SOCIEDADE UNINORDESTE DE EDUCACAO UNIVERSITARIA DE CAUCAIA S/S LTDA (UNINORDESTE CAUCAIA) em desfavor de ITALO NOJOSA DE SOUZA. Inicialmente, considerando o recolhimento das custas iniciais nos ID's: 96722351 e 96722351, recebo a inicial e defiro o pedido de emenda de ID: 104931269. Através das petições de ID's: 132855891 e 133027663, as partes solicitação a homologação de acordo extrajudicial com suspensão do processo até o integral adimplemento das parcelas, nos termos dos arts. 487, inciso III, alínea "b", e 922 do CPC. Este é o relatório. Passo a decidir. De acordo com a orientação do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, deve o Juízo, a qualquer tempo, possibilitar e estimular a conciliação entre as partes, sendo lícito aos litigantes transacionarem, a partir de concessões mútuas, com o objetivo de findar a demanda. No caso, tendo em vista que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte exequente que, por sua vez, manifestou conjuntamente com a parte executada interesse na extinção, sendo o acordo chegado aos autos regular e consectários de concessões mútuas das partes, impõe-se a conclusão do feito através da transação entre as partes. Consta ainda pedido de suspensão do processo pelo prazo de cumprimento do acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado nos autos, extinguindo a presente execução, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Atendendo a requerimento das partes, determino a suspensão da presente execução até o termo final para cumprimento voluntário da obrigação por parte do executado (15/05/2026 - ID: 132855901 - pág. 02), nos moldes pactuados nos termos do acordo ora homologado, findo o qual, sem cumprimento, o processo retomará seu curso normal, conforme art. 922 do CPC. Decorrido o prazo estabelecido, intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, informar o cumprimento integral da obrigação pactuada, advertindo-o que, caso decorra in albis, arquivar-se-ão, imediatamente, os autos, independente de nova intimação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Feitas as anotações necessárias, ao arquivo provisório até final do prazo. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133063090

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133063090

05/02/2025, 11:26

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:24

Homologada a Transação

24/01/2025, 21:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/01/2025, 14:31

Documentos

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 11:25

Sentença

•24/01/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE UNINORDESTE DE EDUCACAO UNIVERSITARIA DE CAUCAIA S/S LTDA EXECUTADO: ITALO NOJOSA DE SOUZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0201691-88.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Prestação de Serviços] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela SOCIEDADE UNINORDESTE DE EDUCACAO UNIVERSITARIA DE CAUCAIA S/S LTDA (UNINORDESTE CAUCAIA) em desfavor de ITALO NOJOSA DE SOUZA. Inicialmente, considerando o recolhimento das custas iniciais nos ID's: 96722351 e 96722351, recebo a inicial e defiro o pedido de emenda de ID: 104931269. Através das petições de ID's: 132855891 e 133027663, as partes solicitação a homologação de acordo extrajudicial com suspensão do processo até o integral adimplemento das parcelas, nos termos dos arts. 487, inciso III, alínea "b", e 922 do CPC. Este é o relatório. Passo a decidir. De acordo com a orientação do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, deve o Juízo, a qualquer tempo, possibilitar e estimular a conciliação entre as partes, sendo lícito aos litigantes transacionarem, a partir de concessões mútuas, com o objetivo de findar a demanda. No caso, tendo em vista que a tutela jurisdicional depende de provocação da parte exequente que, por sua vez, manifestou conjuntamente com a parte executada interesse na extinção, sendo o acordo chegado aos autos regular e consectários de concessões mútuas das partes, impõe-se a conclusão do feito através da transação entre as partes. Consta ainda pedido de suspensão do processo pelo prazo de cumprimento do acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado nos autos, extinguindo a presente execução, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Atendendo a requerimento das partes, determino a suspensão da presente execução até o termo final para cumprimento voluntário da obrigação por parte do executado (15/05/2026 - ID: 132855901 - pág. 02), nos moldes pactuados nos termos do acordo ora homologado, findo o qual, sem cumprimento, o processo retomará seu curso normal, conforme art. 922 do CPC. Decorrido o prazo estabelecido, intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, informar o cumprimento integral da obrigação pactuada, advertindo-o que, caso decorra in albis, arquivar-se-ão, imediatamente, os autos, independente de nova intimação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Feitas as anotações necessárias, ao arquivo provisório até final do prazo. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

06/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BIANCA MARIA SIMAO FRANCO em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VLADMYR ROMMEL ADERALDO DE LIMA FILHO em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA NEVES MILERIO em 28/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133063090

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133063090

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133063090

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido (outros)

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