Procedimento Comum Cível 0247076-25.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ALCIMO DA COSTA SOBRINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAJMA MARIA SAID SILVA

OAB/CE 28394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 200259398

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 200259398

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200259398

04/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 01:18

Homologada a Transação

23/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 191682369

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 191682369

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191682369

09/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:42

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 200259398

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 200259398

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200259398

04/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•04/05/2026, 16:08

Intimação da Sentença

•04/05/2026, 16:08

02/05/2026, 01:18

Homologada a Transação

23/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 191682369

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 191682369

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191682369

09/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:42

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 14:00

Juntada de outros documentos

08/02/2026, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:22

Juntada de laudo pericial

04/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188567416

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188567416

16/01/2026, 00:00

Expedição de Carta precatória.

15/01/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188567416

15/01/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:58

Juntada de certidão

18/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de diligência

12/04/2025, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2025, 20:43

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 20:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de JOSE ALCIMO DA COSTA SOBRINHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:06

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:05

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:04

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136325306

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0247076-25.2022.8.06.0001. AUTOR: JOSE ALCIMO DA COSTA SOBRINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminhe-se os autos à SEJUD para que proceda com as intimações acerca da data, horário e local de perícia da seguinte forma: A requerente por meio de mandado, devendo ser cumprido por oficial de justiça; O(A) advogado(a) da requerente por meio do DJE. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do portal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente]

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136325306

25/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136325306

24/02/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:25

Juntada de petição

18/02/2025, 09:49

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:52

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132783226

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0247076-25.2022.8.06.0001. AUTOR: JOSE ALCIMO DA COSTA SOBRINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Considerando que o perito ANTONIO GILSON MONTE ARAGÃO manteve-se inerte quanto à aceitação de sua nomeação para atuar como perito médico nos presentes autos, e considerando a necessidade de dar maior celeridade ao andamento do feito, nomeio, com base no quadro de peritos do TJCE, a Sr. PAULO ANDRE MOREIRA AGUIAR ([email protected]), para realizar a perícia antes mencionada, devendo a Secretaria Judiciária providenciar a sua intimação, pelo correio, a fim de que, aceitando o encargo, ofereça, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários dentro dos limites fixados no Sistema antes mencionado. Intimem-se as partes, por seus advogados (via DJe), para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresentem eventual impugnação da nomeação. Apresentada a proposta de honorários, intimar as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/ce, na data da assinatura digital. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente]

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132783226

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132783226

05/02/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 16:42

Nomeado perito

20/01/2025, 16:42

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:46

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:08

Mov. [38] - Documento

30/09/2024, 17:59

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 19:24

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 11:54

Mov. [35] - Documento Analisado

13/09/2024, 11:31

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 13:13

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2024, 14:00

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/01/2024, 14:14

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/01/2023, 12:50

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2023, 07:56

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2023, 15:30

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02438014-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/10/2022 19:17

12/10/2022, 19:30

Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/10/2022, 02:55

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0620/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933

22/09/2022, 22:13

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 02:14

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/09/2022, 15:02

Mov. [23] - Documento Analisado

20/09/2022, 15:02

Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 22:40

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2022, 14:10

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02339303-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/08/2022 21:28

30/08/2022, 21:50

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0561/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904

10/08/2022, 20:50

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0561/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Expedientes necessarios. Advogados(s): Najma Maria Said Silva (OAB 28394/CE)

09/08/2022, 02:45

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

29/07/2022, 15:53

Mov. [16] - Documento Analisado

19/07/2022, 09:50

Mov. [15] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Expedientes necessarios.

19/07/2022, 00:06

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

17/07/2022, 03:25

Mov. [13] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 16:28

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/07/2022, 20:43

Mov. [11] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/07/2022, 20:42

Mov. [10] - Documento

12/07/2022, 20:39

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02222189-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2022 17:53

11/07/2022, 18:03

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0513/2022 Data da Publicacao: 11/07/2022 Numero do Diario: 2881

08/07/2022, 19:08

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/137422-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eronilde de Melo

08/07/2022, 17:24

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 01:43

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/07/2022, 12:42

Mov. [4] - Documento Analisado

06/07/2022, 12:42

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 19:46

Mov. [2] - Conclusão

20/06/2022, 14:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2022, 14:05

Sentença

•23/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:19

Despacho

•05/02/2026, 15:49

Despacho

•13/01/2026, 10:18

Despacho

•28/03/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:25

Decisão

•20/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:13

Interlocutória

•27/01/2023, 07:56

Interlocutória

•15/09/2022, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 00:06

Interlocutória

•29/06/2022, 19:46