Procedimento Comum Cível 0247256-70.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0247256-70.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 179313949

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179313949

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179313949

24/10/2025, 12:44

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de ALINE DE ANDRADE NERY em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:23

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132503977

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0247256-70.2024.8.06.0001. AUTOR: JOAO GUILHERME SALDANHA NOGUEIRA DE ALMEIDA REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, LOJAS RENNER S.A. _ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes. De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal. Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Antônia Dilce Rodrigues Feijão JUÍZA DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132503977

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132503977

05/02/2025, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2025, 16:56

Documentos

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 12:44

Sentença

•21/10/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0247256-70.2024.8.06.0001. AUTOR: JOAO GUILHERME SALDANHA NOGUEIRA DE ALMEIDA REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, LOJAS RENNER S.A. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes. De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal. Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Antônia Dilce Rodrigues Feijão JUÍZA DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 179313949

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179313949

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179313949

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALINE DE ANDRADE NERY em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 28/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132503977

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132503977

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132503977

Decisão Interlocutória de Mérito

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