Execução de Título Extrajudicial 0006296-05.2011.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2011

Valor da Causa

R$ 20.821,18

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 190864356

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 190864356

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190864356

06/02/2026, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de certidão judicial

04/11/2025, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de certidão judicial

04/11/2025, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de certidão judicial

04/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(193)

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 190864356

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 190864356

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190864356

06/02/2026, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de certidão judicial

04/11/2025, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de certidão judicial

04/11/2025, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de certidão judicial

04/11/2025, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/11/2025, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/11/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:18

Decorrido prazo de Ana Katia de Souza Martins Me em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:33

Decorrido prazo de Antonia Karla de Souza Martins em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de diligência

04/05/2025, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de diligência

04/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:11

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 07:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 15:07

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 140898782

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140898782

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006296-05.2011.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Promovido: Antonia Karla de Souza Martins e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida desde o ano de 2011 pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de ANA KÁTIA DE SOUZA MARTINS ME e ANA KARLA DE SOUZA MARTINS, a fim de obter a quitação da Cédula de Crédito Comercial nº 36.2011.6411868, no valor de R$ 20.196,00. A executada Ana Kátia de Souza Martins ME foi citada pela representante legal, aos 05/11/2011 (ID 102945019). A executada Ana Karla de Souza Martins foi citada aos 12/01/2016 (ID 102946625). As partes apresentaram embargos à execução, o qual foi julgado improcedente (ID 102946630). Nos ID's 102946121 e 102946625 consta certidão de inexistência de bens a penhorar, lavradas em 12/01/2017 e 31/01/2017. Parte exequente intimada a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, apresentou manifestação de ID 137023381, dispondo acerca da inexistência de prescrição. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO A prescrição consiste na perca da pretensão de um direito em razão do decurso do tempo (art. 189 do Código Civil - CC/02). A prescrição intercorrente, por sua vez, é causa de extinção da execução (art. 924, inciso V do Código de Processo Civil - CPC) e ocorre quando decorrido o prazo prescricional em um processo de execução sem a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do mesmo. O prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da prescrição da ação, na forma do art. 206-A do CC/02, bem como da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, ambos assim dispondo: Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Súmula 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Portanto, passo a analisar o prazo prescricional aplicável ao presente feito. Inicialmente, vislumbro que a presente execução de título extrajudicial foi encoberto pela prescrição intercorrente, explico. A execução de título extrajudicial se dá em face de uma obrigação de fazer ou não fazer, de tal modo, acerca da prescrição intercorrente, não ficou estabelecido no corpo do art. 921 o prazo em que se consuma tal prescrição intercorrente. Por isso, continuará se aplicando a Súmula 150 do STF, pela qual a consumação se dará no mesmo prazo da ação, ou seja, no caso de uma execução de dívida líquida (art. 206, § 5º, I, Código Civil) o prazo para exercer a pretensão executória é de 5 (cinco) anos, sendo este, também, o prazo da prescrição intercorrente. Posto isso, o prazo prescricional para a presente execução de título extrajudicial é de cinco anos, sendo este o prazo que se observará no presente feito. Passo a análise do termo inicial da prescrição intercorrente. O Código de Processo Civil de 2015 é claro ao prever que a prescrição intercorrente se inicia com a primeira ciência da tentativa infrutífera de citação ou da localização de bens penhoráveis, vejamos: Art. 921 (…) § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Ainda, há de se destacar que o prazo prescricional inicia-se independentemente de despacho do juiz assim o reconhecendo, ou ainda, de despacho do juiz suspendendo a execução na forma do art. 921, §1º do CPC, na medida em que tais decisões são meramente declaratórias. Nesse sentido, tem-se a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO INICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. I. Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional. II. O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. III. O entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão. IV. Os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar bens do devedor não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente. V. A consumação da prescrição intercorrente não mais depende da inércia do credor em dar andamento à execução, mas sim da ausência de localização de bens penhoráveis. VI. Constatado que todas as diligências da parte exequente, após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, na busca de bens penhoráveis em nome da executada foram frustradas, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos - > Apelação Cível 0075950-07.1998.8.09.0051, Rel. Des(a). Aureliano Albuquerque Amorim, 10ª Câmara Cível, julgado em 25/10/2023, DJe de 25/10/2023). Portanto, no presente caso, a prescrição intercorrente iniciou-se no primeiro momento em que houve a tentativa de citação do devedor ou localização de penhora infrutífera (ID's 102946121 e 102946625), 12/01/2017 e 31/01/2017. Ainda, devo ressaltar que a prescrição intercorrente é aferida de maneira exclusivamente objetiva, sem qualquer relação com a inércia ou intenção do exequente em prosseguir ou não com a execução. Dessa forma, o fato de exequente atender os comandos judiciais, peticionando no processo é irrelevante, eis que não constituem causa de interrupção da prescrição. Por oportuno, convém elucidar que o entendimento do art. 921 do CPC, é o de que nenhuma execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença poderá tramitar eternamente no Judiciário, ou nas mãos dos exequentes, mesmo porque referida situação acarretaria, por consequência, a eternização do executado na condição de devedor, em afronta ao espírito do art. 5º, XLVII, "b", da Constituição Federal (XLVII - não haverá penas: b) de caráter perpétuo); e aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88). Portanto, consumada a prescrição intercorrente, a execução será extinta com resolução do mérito. Nesse mesmo sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO SUSPENSÃO D O P R A Z O P R E S C R I C I O N A L, S O B P E N A D E IMPRESCRITIBILIDADE DA DÍVIDA. 1. A promoção de diligências infrutíferas não tem o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional, tornando a dívida imprescritível. Precedentes. 2. No caso, o prazo prescricional é trienal. Não obstante, mesmo após efetuadas diversas diligências ao longo de 20 anos, a dívida ainda não foi satisfeita. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que houver jurisprudência dominante quanto ao tema ou se tratar de recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida (artigo 932, III e IV, do Código de Processo Civil de 2015). 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.986.517/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 9/9/2022.) (destaquei) Além disso, vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE BEM MÓVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. VERBA SUCUMBENCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 5. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento que a consumação da prescrição não depende da inércia do credor, sendo que, o mero transcurso do tempo, sem a localização de bens penhoráveis, configura a prescrição. 6. A prescrição é matéria de ordem pública e seu reconhecimento não está sujeito à preclusão APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos - > Apelação Cível 0112086-58.1997.8.09.0044, Rel. Des(a). DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE, Formosa - 2ª Vara Cível, julgado em 13/06/2023, DJe de 13/06/2023) (grifei) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. PRAZO TRIENAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A configuração da prescrição intercorrente da execução judicial de cédula de crédito bancário exige o decurso do prazo trienal, conforme dispõem os arts. 70 da LUG, 44 da lei 10.931/2004, e 206, § 3º, VIII, do CC/2002 c/c súmula 150/STF, bem como, a caracterização da conduta desidiosa e injustificada do credor em impulsionar, de forma útil, o feito. 2. O requerimento de diligências infrutíferas e inúteis, bem assim, a reiteração de pesquisas ineficientes não tem o condão de interromper ou suspender a prescrição intercorrente, sob pena de dispêndio ineficaz da máquina judiciária, de eternização da execução e de tornar a dívida imprescritível, em afronta aos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88). Precedentes STJ e TJGO. 3. Impõe-se a manutenção da sentença que, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, extinguiu o processo, com resolução do mérito, sem ônus para as partes, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO - AC: 01591458820158090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/10/2023) (destaquei) Destarte, é evidente que a prescrição intercorrente se consumou. Insta salientar, com base no § 5º, do artigo 921 do CPC, o juiz poderá reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente, após ouvida as partes. Além disso, a Lei nº 14.195, de 26/08/2021, alterou o art. 921, § 5º, do CPC, para acrescentar que a extinção da execução em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente não importará em ônus para nenhuma das partes. Não é o caso, todavia, de condenação do exequente nos encargos da sucumbência presente execução de título extrajudicial; não sendo razoável impor uma dupla penalização ao exequente, qual seja: a frustração da cobrança de seu crédito, e, ainda, sua condenação nos encargos da sucumbência. Assim, com fundamento na causalidade, não é devida a condenação do credor em honorários advocatícios sucumbenciais, tal qual decidido pelo STJ (STJ. AgInt no AREsp 1804806/PR, Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, j. 09/08/2021; AgInt nos EDcl no REsp 1875532/MS, Relator(a) Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, 4ª Turma, j. 14/06/2021) e com base no art. 921, §5º do CPC. Neste ensejo, tendo em vista que a presente execução de título extrajudicial iniciou-se em 2011, e mesmo com a citação das executadas, não foi possível a localização de bens passiveis de penhora, tendo em vista a primeira tentativa realizada em 12/01/2017 e 31/01/2017, entendo que o prazo de 05 (cinco) anos já foi ultrapassado, sendo o caso de reconhecimento da prescrição intercorrente do feito, com sua consequente extinção, nos moldes do art. 924, V, do CPC. III - DISPOSITIVO Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro nos arts. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, pois ocorrida a prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, nos moldes do art. 921, § 5°, do CPC. Após o trânsito em julgado. DÊ-SE baixa em eventuais restrições e penhoras, se houver. Intimadas as partes e não havendo outras pendências, certifique-se e arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Russas/CE, 20 de março de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140898782

24/03/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 12:30

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:48

Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 134758184

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006296-05.2011.8.06.0133. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Promovido: Antonia Karla de Souza Martins e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando o despacho de ID 102944979, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Após, conclusos para sentença. Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 5 de fevereiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134758184

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134758184

05/02/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:32

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 23:07

Mov. [140] - Concluso para Despacho

04/06/2024, 21:12

Mov. [139] - Petição juntada ao processo

04/06/2024, 21:11

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01803839-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/06/2024 16:12

04/06/2024, 16:45

Mov. [137] - Mero expediente | Aguarde-se o transcurso do prazo de prescricao intercorrente, que possivelmente ocorrera em 15/05/2024 (vide peticao de fl. 110).

30/10/2022, 14:53

Mov. [136] - Provisório

27/04/2021, 15:52

Mov. [135] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fl. 134, mantendo-se os autos em arquivo provisorio ate 24/01/2025. Apos, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, na sequencia, voltem conclusos para decisao.

03/12/2020, 17:20

Mov. [134] - Conclusão

18/11/2020, 23:54

Mov. [133] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [131] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [132] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [129] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [130] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [127] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [128] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [125] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [126] - Petição

18/11/2020, 23:54

Mov. [123] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [124] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [121] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [122] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [120] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [119] - Petição

18/11/2020, 23:54

Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)

18/11/2020, 23:54

Mov. [118] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [115] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [116] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [113] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [114] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [111] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [112] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [110] - Petição

18/11/2020, 23:54

Mov. [108] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [109] - Mandado

18/11/2020, 23:54

Mov. [106] - Mandado

18/11/2020, 23:54

Mov. [107] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [104] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [105] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [102] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [103] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [100] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [101] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [98] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [99] - Petição

18/11/2020, 23:54

Mov. [96] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [97] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [94] - Documento

18/11/2020, 23:54

Mov. [95] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [93] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [91] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [92] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [89] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [90] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [88] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [85] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [86] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [87] - Petição

18/11/2020, 23:53

Mov. [84] - Petição

18/11/2020, 23:53

Mov. [81] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [82] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [83] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [79] - Petição

18/11/2020, 23:53

Mov. [80] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [77] - Mandado

18/11/2020, 23:53

Mov. [78] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [75] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [76] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [73] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [74] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [72] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [71] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [69] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [70] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [68] - Documento

18/11/2020, 23:53

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2019 Data da Publicacao: 27/02/2019 Numero do Diario: 2090

19/11/2019, 16:45

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2018 Data da Publicacao: 26/11/2018 Numero do Diario: 2035

19/11/2019, 16:40

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2018 Data da Publicacao: 26/09/2018 Numero do Diario: 1995

19/11/2019, 16:36

Mov. [64] - Por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO.

28/02/2019, 12:08

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2019, 18:09

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2019, 12:47

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2019, 09:59

Mov. [60] - Conclusão

10/01/2019, 18:00

Mov. [59] - Decurso de Prazo

09/01/2019, 13:53

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2018, 14:00

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2018, 08:36

Mov. [56] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2018, 11:55

Mov. [55] - Conclusão

08/10/2018, 14:26

Mov. [54] - Petição | Manifestacao em fls. 99

08/10/2018, 14:25

Mov. [52] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Nova Russas

02/10/2018, 13:43

Mov. [53] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

02/10/2018, 13:43

Mov. [50] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Jose Estenio Raulino Cavalcante

01/10/2018, 15:32

Mov. [51] - Recebidos os Autos pelo Advogado

01/10/2018, 15:32

Mov. [49] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2018, 18:00

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0033/2018 Teor do ato: Rec. Hoje. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a penhora realizada, via sistema INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD (fls.89/95), sob pena de suspensao nos termos do art. 921 do NCPC. Advogados(s): Jose Valdo de Melo Junior (OAB 10461/CE)

24/09/2018, 13:15

Mov. [47] - Mero expediente | Rec. Hoje. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a penhora realizada, via sistema INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD (fls.89/95), sob pena de suspensao nos termos do art. 921 do NCPC.

20/09/2018, 16:19

Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

28/05/2018, 10:06

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

28/05/2018, 10:03

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Peticao de fls. 85/88. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

28/05/2018, 10:03

Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

28/05/2018, 10:02

Mov. [42] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: BNB PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

17/05/2018, 15:09

Mov. [41] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: BNB FUNCIONARIO: RM NO. DAS FOLHAS: 83 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 29/05/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

15/05/2018, 14:26

Mov. [40] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 16/05/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

25/04/2018, 14:33

Mov. [39] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

20/04/2018, 09:47

Mov. [37] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ TITULAR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

18/01/2018, 18:32

Mov. [38] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2018, 18:32

Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

12/01/2018, 15:10

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Peticao manifestacao fls. 73 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

12/01/2018, 15:06

Mov. [34] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

04/04/2017, 17:19

Mov. [33] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOSE WILLIAM FUNCIONARIO: FLAVIO NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 03/03/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

22/02/2017, 10:26

Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA JUNTADA aos autos datada de 24.01.2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

02/02/2017, 09:54

Mov. [31] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Of. de Justica ANT JOAQUIM - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

02/02/2017, 09:47

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

12/12/2016, 12:23

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Citem-se as executadas no endereco informado a fl. 66. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

12/10/2016, 10:01

Mov. [28] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

12/10/2016, 10:00

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

18/11/2015, 08:25

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao da parte EXEQUENTE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

17/11/2015, 08:21

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao da parte EXEQUENTE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

17/11/2015, 08:21

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao da parte EXEQUENTE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

17/11/2015, 08:21

Mov. [23] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 09/12/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

09/11/2015, 14:24

Mov. [22] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

06/11/2015, 07:49

Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 61, E INDICAR O LOCAL ONDE A PARTE EXECUTADA PODE SER ENCONTRADA. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

05/10/2015, 12:20

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS carta prec - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

15/06/2015, 14:51

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

24/03/2015, 09:36

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

11/03/2015, 09:35

Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

02/03/2015, 10:03

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

24/02/2015, 10:02

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

24/02/2015, 09:55

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Copia do fax - Ref. peticao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

13/02/2015, 10:49

Mov. [13] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 09/03/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

09/02/2015, 10:47

Mov. [12] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

06/02/2015, 11:16

Mov. [11] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

19/12/2014, 11:42

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES informacao de endereco - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

15/02/2013, 17:39

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

02/02/2012, 17:29

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

12/01/2012, 17:28

Mov. [7] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

23/11/2011, 08:18

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

16/11/2011, 12:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

16/11/2011, 12:47

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

16/11/2011, 10:27

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

16/11/2011, 10:26

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

16/11/2011, 10:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

16/11/2011, 10:20

Documentos

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 09:42

Sentença

•03/02/2026, 13:50

Despacho

•10/06/2025, 14:39

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 12:30

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 12:30

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 12:30

Sentença

•20/03/2025, 11:20

Despacho

•05/02/2025, 11:52

Despacho

•05/02/2025, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2020, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Todos os documentos(37)

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 09:42

Sentença

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25/03/2025, 00:00

•03/02/2026, 13:50

Despacho

•10/06/2025, 14:39

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 12:30

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 12:30

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 12:30

Sentença

•20/03/2025, 11:20

Despacho

•05/02/2025, 11:52

Despacho

•05/02/2025, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2020, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Interlocutória

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Interlocutória

•18/11/2020, 23:53

Sentença

•18/11/2020, 23:53

Sentença

•18/11/2020, 23:53

Sentença

•18/11/2020, 23:53

Sentença

•18/11/2020, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 23:53

Anexo de movimentação

•24/01/2019, 09:59

Anexo de movimentação

•09/10/2018, 11:55