Procedimento Comum Cível 0200992-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 524.582,59

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIBORIO BENICIO ANGELIM GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA

OAB/CE 37245·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

LIBORIO BENICIO ANGELIM GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202352266

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202352266

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202352266

05/05/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2026, 16:57

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 194858837

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194858837

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194858837

18/03/2026, 16:31

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:28

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202352266

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202352266

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202352266

05/05/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:17

24/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2026, 16:57

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 194858837

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194858837

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194858837

18/03/2026, 16:31

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:28

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189215211

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 189215211

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189215211

11/02/2026, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132866264

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LIBORIO BENICIO ANGELIM GOMES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0200992-92.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP, Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132866264

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132866264

05/02/2025, 12:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

21/01/2025, 12:17

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:53

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:04

Mov. [18] - Concluso para Despacho

02/07/2024, 15:37

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128521-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/06/2024 16:26

18/06/2024, 05:30

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317

31/05/2024, 20:25

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 01:48

Mov. [14] - Documento Analisado

28/05/2024, 15:13

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 13:09

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/03/2024, 11:37

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01918431-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/03/2024 23:09

06/03/2024, 23:28

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 19:18

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 01:48

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/02/2024, 19:42

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

14/02/2024, 17:56

Mov. [6] - Documento Analisado

14/02/2024, 16:01

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

01/02/2024, 13:17

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 11:32

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01819572-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2024 08:18

19/01/2024, 08:40

Mov. [2] - Conclusão

08/01/2024, 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/01/2024, 12:37

Intimação da Sentença

•18/03/2026, 16:23

Sentença

•18/03/2026, 15:39

Decisão

•30/01/2026, 15:23

Decisão

•21/01/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 11:32