Usucapião 0203841-13.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ELENICE LIMA SARAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO TORRES DE OLIVEIRA

OAB/CE 36629·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA

OAB/CE 16391·CPF·Representa: Réu

RINAURO CARNEIRO ROLIM

OAB/CE 7708·CPF·Representa: Réu

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO

OAB/CE 38351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ELENICE LIMA SARAIVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PMC

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LINCOLN DE MORAES MACHADO

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INCERTO E NAO SABIDO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 16:37

Juntada de Certidão

18/02/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

18/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de MARCIO TORRES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de RINAURO CARNEIRO ROLIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 189033561

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 189033562

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 189033560

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 189033563

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 189033563

20/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 189033561

20/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 189033560

20/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 16:37

Juntada de Certidão

18/02/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

18/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 23:03

Despacho

•12/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de MARCIO TORRES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de RINAURO CARNEIRO ROLIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:05

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 189033561

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 189033562

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 189033560

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 189033563

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 189033563

20/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 189033561

20/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 189033560

20/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 189033562

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189033562

19/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189033563

19/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189033560 Documento: 189033561

19/01/2026, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2026, 23:03

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de MARCIO TORRES DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de MARCIO TORRES DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de RINAURO CARNEIRO ROLIM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 08:03

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183166823

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183166823

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183166823

13/11/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 22:00

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2025, 14:24

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180571375

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180571375

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180571375

29/10/2025, 10:04

Julgado improcedente o pedido

27/10/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

25/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de Parecer

24/10/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 10:41

Juntada de certidão

22/10/2025, 14:55

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 09:45, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

22/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:34

Audiência Instrução cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 10:45, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

17/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de MARCIO TORRES DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:04

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134780895

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0203841-13.2022.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: ELENICE LIMA SARAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO TORRES DE OLIVEIRA - CE36629 POLO PASSIVO:LINCOLN DE MORAES MACHADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA - CE16391-A, RINAURO CARNEIRO ROLIM - CE7708 e ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO - CE38351 Destinatários:MARCIO TORRES DE OLIVEIRA - CE36629 FINALIDADE: Intimar o(s) MARCIO TORRES DE OLIVEIRA - CE36629 acerca do(a) Despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "R.H. Face a certidão de ID 133775486, audiência de instrução (oitiva das testemunhas cujo rol já repousam nos autos) redesignada para data de 22 de OUTUBRO de 2025, às 9h45, presencialmente. Parte promovida, advogado e suas testemunhas intimadas. Renove-se a intimação da parte autora através de seu advogado para comparecimento. Cumpra-se Caucaia-Ce, 28.1.2025. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134780895

06/02/2025, 00:00

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2025 09:45, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

05/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134780895

05/02/2025, 13:58

Juntada de ata da audiência

30/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 21:18

Juntada de outros documentos

29/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 12:16

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:37

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:16

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

14/10/2024, 13:44

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01840372-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 15:39

07/10/2024, 16:01

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

30/09/2024, 23:15

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01318393-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/09/2024 21:15

30/09/2024, 21:16

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

30/09/2024, 20:05

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 02:29

Mov. [79] - Certidão emitida

26/09/2024, 13:39

Mov. [78] - Audiência Designada | Instrucao Data: 28/01/2025 Hora 10:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

26/09/2024, 13:36

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 13:27

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 21:59

Mov. [75] - Concluso para Despacho

29/07/2024, 11:03

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

29/07/2024, 08:53

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01313704-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/07/2024 10:33

26/07/2024, 10:48

Mov. [72] - Certidão emitida

25/07/2024, 15:50

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

27/05/2024, 20:44

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01820417-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 17:50

27/05/2024, 18:22

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 18:27

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

22/04/2024, 09:29

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01814554-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 17:31

18/04/2024, 17:48

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2024, 16:13

Mov. [65] - Decurso de Prazo | CERTIFICO

03/04/2024, 15:58

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258

01/03/2024, 23:00

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

01/03/2024, 10:15

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01807554-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 18:17

01/03/2024, 05:20

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0121/2024 Teor do ato: Fale a parte autora, em replica (acerca da contestacao) e em contestacao (acerca da reconvencao), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351, CPC. Intime-se atraves do DJ-e. Advogados(s): Marcio Torres de Oliveira (OAB 36629/CE)

29/02/2024, 02:33

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

27/02/2024, 14:19

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01807006-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 13:26

27/02/2024, 13:44

Mov. [58] - Mero expediente | Fale a parte autora, em replica (acerca da contestacao) e em contestacao (acerca da reconvencao), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351, CPC. Intime-se atraves do DJ-e.

26/02/2024, 10:31

Mov. [57] - Concluso para Despacho

26/02/2024, 09:51

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

15/02/2024, 10:11

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01804875-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/02/2024 19:27

09/02/2024, 19:33

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

15/01/2024, 10:32

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01800885-6 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 12/01/2024 17:21

12/01/2024, 17:48

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2023, 17:14

Mov. [50] - Documento

23/10/2023, 14:46

Mov. [49] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 10:49

Mov. [48] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2023, 19:31

Mov. [47] - Concluso para Despacho

27/09/2023, 10:04

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

21/09/2023, 09:51

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01836219-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 18:28

20/09/2023, 20:08

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica a parte requerente intimada, na pessoa de seu advogado por ela constituido, acerca da consulta aos sistemas eletronicos (fls. 75/83), requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

02/08/2023, 14:31

Mov. [43] - Documento

02/08/2023, 14:24

Mov. [42] - Documento

02/08/2023, 14:19

Mov. [41] - Documento

28/07/2023, 12:50

Mov. [40] - Documento

28/07/2023, 12:20

Mov. [39] - Documento

28/07/2023, 12:01

Mov. [38] - Documento

28/07/2023, 12:01

Mov. [37] - Documento

28/07/2023, 12:01

Mov. [36] - Documento

28/07/2023, 12:01

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023, 18:51

Mov. [34] - Concluso para Despacho

11/05/2023, 13:11

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

05/05/2023, 14:16

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01815979-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 13:28

05/05/2023, 13:43

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

18/04/2023, 11:41

Mov. [30] - Carta Precatória/Rogatória

18/04/2023, 10:19

Mov. [29] - Documento

02/03/2023, 13:04

Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória | citacao

08/02/2023, 17:31

Mov. [27] - Mero expediente | Proceda a Secretaria a citacao do promovido LINCOLN DE MORAES MACHADO, atraves de carta precatoria, conforme ja determinado no despacho de fl. 28.

06/02/2023, 10:08

Mov. [26] - Concluso para Despacho

05/02/2023, 11:10

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

23/01/2023, 14:41

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01801768-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2023 13:55

23/01/2023, 14:18

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 19:38

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01800439-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2023 17:26

09/01/2023, 19:13

Mov. [21] - Decurso de Prazo | O referido e verdade. Dou fe.

12/12/2022, 11:51

Mov. [20] - Certidão emitida | O referido e verdade, do que dou fe.

13/10/2022, 08:21

Mov. [19] - Documento

13/10/2022, 08:19

Mov. [18] - Certidão emitida | O referido e verdade, do que dou fe.

26/09/2022, 10:36

Mov. [17] - Documento

26/09/2022, 10:34

Mov. [16] - Expedição de Edital | Deferida a gratuidade da Justica.

23/09/2022, 10:59

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

20/09/2022, 22:05

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01838368-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2022 18:34

20/09/2022, 18:56

Mov. [13] - Certidão emitida

15/09/2022, 07:10

Mov. [12] - Certidão emitida

15/09/2022, 07:10

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

14/09/2022, 07:56

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01837341-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2022 18:07

13/09/2022, 18:23

Mov. [9] - Certidão emitida

02/09/2022, 14:18

Mov. [8] - Certidão emitida

02/09/2022, 14:17

Mov. [7] - Certidão emitida

02/09/2022, 14:17

Mov. [6] - Expedição de Carta | CIENTIFICACAO

02/09/2022, 12:29

Mov. [5] - Expedição de Carta | CIENTIFICACAO

02/09/2022, 12:28

Mov. [4] - Expedição de Carta | CIENTIFICACAO

02/09/2022, 12:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 18:39

Mov. [2] - Conclusão

29/06/2022, 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/06/2022, 12:32

Sentença

•27/10/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:31

Despacho

•30/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 21:59

Interlocutória

•14/05/2024, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2024, 10:31

Interlocutória

•27/09/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2023, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 10:08

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/01/2026, 23:03

Despacho

•12/11/2025, 22:00

Sentença

•27/10/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:31

Despacho

•30/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 21:59

Interlocutória

•14/05/2024, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2024, 10:31

Interlocutória

•27/09/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2023, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 18:39