Procedimento Comum Cível 0244120-70.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 294.851,96

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAO FRANCISCO DE ASSIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONCALLI DE FREITAS PAIVA

OAB/CE 12110·CPF·Representa: Autor

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 201144261

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 201144261

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201144261

11/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2026, 21:52

Juntada de certidão de custas - guia quitada

23/04/2026, 15:41

Juntada de certidão de custas - guia quitada

23/04/2026, 15:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/04/2026, 23:30

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198623828

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198623828

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198623828

06/04/2026, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/04/2026, 15:56

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 201144261

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 201144261

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201144261

11/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:54

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 13:03

05/05/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2026, 21:52

Juntada de certidão de custas - guia quitada

23/04/2026, 15:41

Juntada de certidão de custas - guia quitada

23/04/2026, 15:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/04/2026, 23:30

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198623828

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198623828

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198623828

06/04/2026, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/04/2026, 15:56

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195719966

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 195719966

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195719966

27/03/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:32

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 13:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194216487

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194216487

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194216487

03/03/2026, 15:15

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

13/12/2025, 19:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/12/2025, 19:36

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:03

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 169183353

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 169183353

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169183353

03/09/2025, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:11

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:11

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 142792858

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 142792858

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142792858

15/04/2025, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: SAO FRANCISCO DE ASSIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PARTE RÉ: REU: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. VARA: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 294.851,96 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Acerca da contestação da reconvenção apresentada às fls. 763/771, Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0244120-70.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Locação de Móvel] PARTE intime-se a parte promovida para, querendo, apresentar réplica no prazo legal ". ID 121370693. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 5 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134780549

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134780549

05/02/2025, 13:59

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:33

Mov. [67] - Mero expediente | Acerca da contestacao da reconvencao apresentada as fls. 763/771, intime-se a parte promovida para, querendo, apresentar replica no prazo legal. Expedientes necessarios. Fortaleza, data da assinatura digital.

01/11/2024, 09:53

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/06/2024, 19:24

Mov. [65] - Encerrar análise

02/02/2024, 14:21

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/02/2024, 09:30

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2022, 15:54

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02354640-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/09/2022 14:17

06/09/2022, 14:50

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0736/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908

17/08/2022, 18:55

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 01:42

Mov. [59] - Documento Analisado

18/07/2022, 13:27

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 18:29

Mov. [57] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 13:52

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02186154-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2022 18:24

24/06/2022, 18:33

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

15/06/2022, 13:57

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02164484-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2022 18:38

14/06/2022, 19:00

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0616/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859

06/06/2022, 20:39

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0616/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao e reconvencao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Roncalli de Freitas Paiva (OAB 12110/CE)

03/06/2022, 12:34

Mov. [51] - Documento Analisado

03/06/2022, 11:34

Mov. [50] - Mero expediente | Sobre a contestacao e reconvencao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

31/05/2022, 10:10

Mov. [49] - Concluso para Despacho

13/02/2022, 20:29

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01875391-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/02/2022 09:33

11/02/2022, 09:48

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01874250-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/02/2022 19:02

10/02/2022, 19:24

Mov. [46] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 03/09/2021 no valor de R$ 487,50 e ultima parcela com vencimento em 03/02/2022 no valor de R$ 486,86

03/02/2022, 16:03

Mov. [45] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/02/2022 atraves da guia n 001.1258574-20 no valor de 1.001,19

03/02/2022, 16:03

Mov. [44] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/01/2022 atraves da guia n 001.1258573-49 no valor de 1.002,40

03/01/2022, 14:01

Mov. [43] - Certidão emitida

03/01/2022, 12:02

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

03/01/2022, 12:02

Mov. [41] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/12/2021 atraves da guia n 001.1258572-68 no valor de 1.002,40

02/12/2021, 18:02

Mov. [40] - Certidão emitida

19/11/2021, 11:38

Mov. [39] - Expedição de Carta

18/11/2021, 17:37

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0607/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736

17/11/2021, 20:02

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0607/2021 Teor do ato: Cite-se, sem delongas, pelos correios, a parte requerida para contestar a acao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Advogados(s): Roncalli de Freitas Paiva (OAB 12110/CE)

16/11/2021, 12:31

Mov. [36] - Documento Analisado

16/11/2021, 12:18

Mov. [35] - Mero expediente | Cite-se, sem delongas, pelos correios, a parte requerida para contestar a acao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

11/11/2021, 12:09

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

08/11/2021, 17:27

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02418664-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/11/2021 10:38

08/11/2021, 11:00

Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/11/2021 atraves da guia n 001.1258571-87 no valor de 1.002,40

03/11/2021, 16:03

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

04/10/2021, 13:42

Mov. [30] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 01/10/2021 atraves da guia n 001.1258570-04 no valor de 1.002,40

01/10/2021, 18:01

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02346737-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/10/2021 17:40

01/10/2021, 17:54

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/08/2021 atraves da guia n 001.1258569-62 no valor de 1.002,40

19/08/2021, 16:02

Mov. [27] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 15:07

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02254477-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/08/2021 14:39

19/08/2021, 15:02

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0314/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674

13/08/2021, 19:38

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 01:34

Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258574-20 - Custas Iniciais

11/08/2021, 19:09

Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258573-49 - Custas Iniciais

11/08/2021, 19:07

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258572-68 - Custas Iniciais

11/08/2021, 19:05

Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258571-87 - Custas Iniciais

11/08/2021, 19:03

Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258570-04 - Custas Iniciais

11/08/2021, 19:01

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258569-62 - Custas Iniciais

11/08/2021, 18:57

Mov. [17] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 03/09/2021 no valor de R$ 487,50 e ultima parcela com vencimento em 03/02/2022 no valor de R$ 486,86

11/08/2021, 17:58

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258558-00 - Custas Iniciais

11/08/2021, 17:58

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258557-29 - Custas Iniciais

11/08/2021, 17:58

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258556-48 - Custas Iniciais

11/08/2021, 17:57

Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258555-67 - Custas Iniciais

11/08/2021, 17:57

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258554-86 - Custas Iniciais

11/08/2021, 17:57

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258553-03 - Custas Iniciais

11/08/2021, 17:57

Mov. [10] - Documento Analisado

11/08/2021, 16:15

Mov. [9] - Mero expediente | Autorizo o parcelamento de recolhimento das custas processuais solicitado na peticao autoral, em seis parcelas iguais e sucessivas, nos termos do art. 98, 6 do CPC/2015, a contar da publicidade desta decisao no DJE.

10/08/2021, 18:41

Mov. [8] - Conclusão

09/08/2021, 18:28

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02232643-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/08/2021 18:00

09/08/2021, 18:28

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654

16/07/2021, 19:47

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021, 01:43

Mov. [4] - Documento Analisado

14/07/2021, 15:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 09:58

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2021, 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2021, 10:38

Sentença

•03/04/2026, 15:56

Despacho

•10/03/2026, 13:32

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 15:15

Sentença

•02/03/2026, 15:11

Decisão

•18/08/2025, 15:23

Decisão

•28/03/2025, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 10:10

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•11/11/2021, 12:09

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•10/08/2021, 18:41

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•13/07/2021, 09:58