Procedimento Comum Cível 0277618-55.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 93.056,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IOLANDA OTAVIANO DE LIMA

CPF

Autor

JOSE AGLAILSON DE MENEZES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA

OAB/CE 6355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

IOLANDA OTAVIANO DE LIMA

CPF

Autor

JOSE AGLAILSON DE MENEZES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199968978

17/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 17/04/2026. Documento: 199968978

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199968978

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199968978

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199968978

15/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199968978

15/04/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2026, 12:01

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195890893

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195890893

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195890893

11/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199968978

17/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 17/04/2026. Documento: 199968978

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199968978

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199968978

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:48

Despacho

•15/04/2026, 16:48

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199968978

15/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199968978

15/04/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2026, 12:01

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195890893

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195890893

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195890893

11/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:41

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132610773

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0277618-55.2024.8.06.0001. REQUERENTE: IOLANDA OTAVIANO DE LIMA e outros REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO IOLANDA OTAVIANO DE LIMA e outros, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Juros/Correção Monetária, PASEP]

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132610773

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132610773

05/02/2025, 11:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

17/01/2025, 13:27

Juntada de ofício

16/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de contestação

02/12/2024, 17:37

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 22:21

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 11:40

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

23/10/2024, 09:38

Mov. [3] - Ofício

23/10/2024, 09:38

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2024, 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2024, 14:31

Despacho

•11/03/2026, 14:00

Despacho

•11/03/2026, 14:00

Decisão

•17/01/2025, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2024, 11:40