Procedimento Comum Cível 3000096-84.2025.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 91.426,47

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

AURICELIO FONTENELE MAGALHAES

CPF

Autor

BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA MATOS DE ANDRADE

OAB/SP 495311·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180176512

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 15:27

Confirmada a citação eletrônica

28/10/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 180176512

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180176512

24/10/2025, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

24/10/2025, 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/10/2025, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

24/10/2025, 08:49

Recebidos os autos

24/10/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

24/10/2025, 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/10/2025, 08:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2025 08:30, CEJUSC - COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ.

24/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:40

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180176512

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 15:27

Confirmada a citação eletrônica

28/10/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 180176512

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:38

Despacho

•22/04/2025, 16:22

24/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180176512

24/10/2025, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

24/10/2025, 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/10/2025, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

24/10/2025, 08:49

Recebidos os autos

24/10/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

24/10/2025, 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/10/2025, 08:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2025 08:30, CEJUSC - COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ.

24/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

22/04/2025, 16:23

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

06/03/2025, 01:55

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/02/2025, 18:25

Juntada de certidão de custas - guia paga

21/02/2025, 19:45

Juntada de certidão de custas - guia paga

21/02/2025, 19:40

Juntada de certidão de custas - guia paga

21/02/2025, 19:35

Juntada de certidão de custas - guia paga

21/02/2025, 19:30

Juntada de certidão de custas - guia paga

21/02/2025, 19:25

Juntada de certidão de custas - guia paga

21/02/2025, 19:20

Juntada de certidão de custas - guia paga

21/02/2025, 19:15

Juntada de certidão de custas - guia paga

21/02/2025, 19:10

Juntada de certidão de custas - guia paga

21/02/2025, 19:05

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134738259

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] D E S P A C H O Autos n.º 3000096-84.2025.8.06.0182 Ação de Rescisão de Contrato de Consórcio c/c Pedido de Restituição de Valores Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato de Consórcio c/c Pedido de Restituição de Valores ajuizada por AURICÉLIO FONTENELE MAGALHÃES em face de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/A, pelos fatos e fundamentos elencados na petição inicial de ID nº 134286251. Compulsando os autos, verifico a ausência do comprovante do pagamento das custas processuais. Dispõe o art. 290 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Em razão disso, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, através de seus advogados, a fim de que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o comprovante do recolhimento das custas processuais. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 05 de fevereiro de 2025. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134738259

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134738259

05/02/2025, 13:54

Determinada a emenda à inicial

05/02/2025, 11:53

Juntada de certidão judicial

05/02/2025, 09:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2025, 16:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:33

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 09:33

Despacho

•05/02/2025, 11:53