Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200104-83.2022.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.215,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

VALDINAIR SIRIANO SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES

OAB/CE 25197·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161385147

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161385147

23/06/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:38

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:27

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:48

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158275300

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158275300

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158275300

03/06/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161385147

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161385147

23/06/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:38

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:37

23/06/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:27

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:48

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158275300

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158275300

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158275300

03/06/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:18

Processo Reativado

04/04/2025, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/11/2024, 21:52

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 19:13

Juntada de Certidão

31/07/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 26/06/2023

31/07/2023, 19:13

Juntada de certidão de transcurso de prazo

31/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:55

Decorrido prazo de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:55

Decorrido prazo de VALDINAIR SIRIANO SOARES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:05

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: VALDINAIR SIRIANO SOARES Réu: MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará Vara Única da Comarca de Novo Oriente Processo Nº 0200104-83.2022.8.06.0134 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por VALDINAIR SIRIANO SOARES, em desfavor do Município de Novo Oriente, buscando que os períodos de licença prêmio não usufruídos sejam convertidos em pecúnia. Aduz que é servidor aposentado do município de Novo Oriente, tendo ocupado o cargo de auxiliar de enfermagem, e que, quando na

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:06

Julgado procedente o pedido

19/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:34

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 23:27

Mov. [24] - Concluso para Despacho

20/11/2022, 16:49

Mov. [23] - Certidão emitida

20/11/2022, 16:49

Mov. [22] - Decurso de Prazo

20/11/2022, 16:49

Mov. [21] - Certidão emitida

26/09/2022, 14:42

Mov. [20] - Documento

26/09/2022, 14:42

Mov. [19] - Documento

26/09/2022, 14:23

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 134.2022/001086-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Antônio de Souza Ribeiro

16/09/2022, 10:57

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0230/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926

13/09/2022, 22:27

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0230/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 219. Expedientes necessários. Advogados(s): Janildo Soares Moreira Fernandes (OAB 25197/CE)

12/09/2022, 13:49

Mov. [15] - Mero expediente: Vistos. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 219. Expedientes necessários.

09/09/2022, 12:13

Mov. [14] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 14:44

Mov. [13] - Decurso de Prazo

05/09/2022, 14:44

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0169/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

10/08/2022, 04:57

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 10:15

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 19:08

Mov. [9] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 10:35

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.22.01800491-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/04/2022 12:18

20/04/2022, 12:36

Mov. [7] - Certidão emitida

11/04/2022, 10:38

Mov. [6] - Documento

11/04/2022, 10:38

Mov. [5] - Documento

11/04/2022, 10:25

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 134.2022/000326-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Antônio de Souza Ribeiro

05/04/2022, 22:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 11:08

Mov. [2] - Conclusão

04/04/2022, 22:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2022, 22:39

Sentença

•18/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:55

Decisão

•04/04/2025, 10:18

Decisão

•28/03/2025, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2024, 21:52

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:06

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:06

Sentença

•19/05/2023, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 11:08