Execução de Título Extrajudicial 3006150-66.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3006150-66.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 21:13

Juntada de Certidão

24/02/2025, 21:13

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:38

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134677931

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA ALENCAR II EXECUTADO: KELLYANE REGIA AMORIM FERREIRA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3006150-66.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RESIDENCIAL VILLA ALENCAR II, em face de KELLYANE REGIA AMORIM FERREIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 134675558. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 134675558 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a Secretaria oficiar a Ceman, solicitando a devolução do mandado expedido no ID 132339520, independentemente de cumprimento. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134677931

06/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:19

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134677931

05/02/2025, 14:08

Homologada a Transação

04/02/2025, 20:44

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 17:50

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 20:44

Despacho

•08/01/2025, 20:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 21/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134677931

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134677931

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134677931

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

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