Execução Fiscal 0420935-29.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.100,94

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

SIMCOL SOCIEDADE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 03/07/2023

21/09/2023, 17:19

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:06

Decorrido prazo de SIMCOL SOCIEDADE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa juntada(s) aos autos. Em consulta ao Portal ePGM (https://epgm.pgm.fortaleza.ce.gov.br/divida_ativa/inscricoes/extrato_debitos) se constatou que a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que acompanha(m) a inicial foi(ram) quitada(s). Relatei. Decido. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 12:28

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 03/07/2023

21/09/2023, 17:19

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 17:26

Documentos

DESPACHO

•04/09/2023, 17:07

SENTENÇA

•17/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:06

Decorrido prazo de SIMCOL SOCIEDADE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa juntada(s) aos autos. Em consulta ao Portal ePGM (https://epgm.pgm.fortaleza.ce.gov.br/divida_ativa/inscricoes/extrato_debitos) se constatou que a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que acompanha(m) a inicial foi(ram) quitada(s). Relatei. Decido. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 12:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/04/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:20

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 16:04

Mov. [27] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

16/03/2022, 18:24

Mov. [26] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 09:32

Mov. [25] - Certidão emitida

04/10/2020, 09:52

Mov. [24] - Certidão emitida

23/09/2020, 18:31

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 12:10

Mov. [22] - Concluso para Despacho

13/01/2020, 12:52

Mov. [21] - Certidão emitida

25/10/2016, 13:21

Mov. [20] - Expedição de Mandado

13/10/2016, 12:25

Mov. [19] - Citação: notificação/Recebi Hoje.A Secretaria de Vara deverá EXPEDIR mandado de citação, penhora e avaliação à(o) executada(o).

22/09/2016, 10:59

Mov. [18] - Concluso para Despacho

09/05/2016, 17:39

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00606547-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2016 11:07

09/05/2016, 13:16

Mov. [16] - Documento

29/04/2016, 12:05

Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

20/04/2016, 11:34

Mov. [14] - Mero expediente: Recebi hoje.INTIMAR a exequente para, no prazo de quinze dias, fornecer o endereço correto da pessoa executada, viabilizando a citação.

11/04/2016, 11:54

Mov. [13] - Concluso para Despacho

10/03/2016, 17:29

Mov. [12] - Certidão emitida

09/03/2016, 10:04

Mov. [11] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR376720796TZ Situação : Endereço insuficiente Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Simcol Sociedade Imobiliaria e Construto

18/02/2016, 00:00

Mov. [10] - Expedição de Carta

10/02/2016, 18:07

Mov. [9] - Mero expediente: Rec. Hoje. Cite-se por via postal.

26/11/2015, 11:29

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

24/11/2015, 17:11

Mov. [7] - Concluso para Despacho

23/11/2015, 12:29

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.00725573-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2015 18:05

19/11/2015, 08:33

Mov. [5] - Encerrar análise

17/11/2015, 16:47

Mov. [4] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/11/2015, 12:35

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2015, 17:56

Mov. [2] - Conclusão

07/11/2015, 04:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2015, 04:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2020, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2016, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2016, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2015, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2015, 17:56