Usucapião 0184989-82.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE SABINO DA SILVA

Autor

EREMILDA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTIAGO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO FAUSTO RODRIGUES LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR

OAB/CE 43346·Representa: Autor

JESSICA SILVEIRA RODRIGUES DA SILVA

OAB/CE 35686·CPF·Representa: Autor

DIEGO ALVES DA SILVA

OAB/CE 33220·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA

OAB/CE 14751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSE SABINO DA SILVA

Autor

EREMILDA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTIAGO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO FAUSTO RODRIGUES LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILVAN NOBRE DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO LAERTE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MORENO BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDITANIA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ELEISON DE SANTIAGO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199024781

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199024781

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199024781

23/04/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 4 ZONA DE FORTALEZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:15

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:54

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:52

Processo Reativado

07/04/2026, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 16:07

Transitado em Julgado em 05/02/2026

12/02/2026, 13:21

Todas as movimentações(420)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199024781

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199024781

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199024781

23/04/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 4 ZONA DE FORTALEZA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 19:02

Despacho

•08/04/2026, 14:01

08/04/2026, 01:15

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:54

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:52

Processo Reativado

07/04/2026, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 16:07

Transitado em Julgado em 05/02/2026

12/02/2026, 13:21

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:41

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:33

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:32

Juntada de certidão de custas - guia quitada

15/12/2025, 10:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de JESSICA SILVEIRA RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de Diego Alves da Silva em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:21

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:18

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 181539980

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181539980

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181539980

10/11/2025, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de Diego Alves da Silva em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Decorrido prazo de JESSICA SILVEIRA RODRIGUES DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de Diego Alves da Silva em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:32

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 177749166

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177749166

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177749166

08/10/2025, 11:58

Homologada a Transação

07/10/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:08

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 167769629

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 167769629

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167769629

23/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:18

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/09/2025, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:53

Juntada de ordem de bloqueio

29/08/2025, 13:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2025, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:41

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 18:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/05/2025, 18:34

Determinada a redistribuição dos autos

07/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2025, 10:36

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:22

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132428480

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE SABINO DA SILVA, EREMILDA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTIAGO LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0184989-82.2012.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Usucapião da L 6.969/1981] Vistos. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado na petição de id 127793212. Destarte, determino a intimação do executado, por meio de seus advogados, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC/15, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC/15, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132428480

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132428480

05/02/2025, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:42

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2024, 11:41

Determinado o arquivamento

29/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2024, 20:09

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:42

Mov. [335] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/11/2024, 15:07

Mov. [334] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 534.

21/11/2024, 11:45

Mov. [333] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

18/11/2024, 01:06

Mov. [332] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2024, 01:06

Mov. [331] - Recurso Eletrônico

02/04/2024, 14:39

Mov. [330] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

02/04/2024, 14:33

Mov. [329] - Encerrar análise

02/04/2024, 14:29

Mov. [328] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

02/04/2024, 14:22

Mov. [327] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo: a SEJUD para remeter os autos ao Eg. Tribunal de Justica.

14/03/2024, 09:34

Mov. [326] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01934085-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/03/2024 23:40

13/03/2024, 23:54

Mov. [325] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

09/03/2024, 03:38

Mov. [324] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257

29/02/2024, 21:24

Mov. [323] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 02:13

Mov. [322] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/02/2024, 16:30

Mov. [321] - Documento Analisado

27/02/2024, 16:30

Mov. [320] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 14:08

Mov. [319] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/02/2024, 14:02

Mov. [318] - Conclusão

15/02/2024, 14:01

Mov. [317] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01865622-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/02/2024 08:26

10/02/2024, 04:52

Mov. [316] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 21:30

Mov. [315] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

13/01/2024, 12:12

Mov. [314] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 14:34

Mov. [313] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/01/2024, 12:59

Mov. [312] - Documento Analisado

10/01/2024, 12:58

Mov. [311] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 11:29

Mov. [310] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02472419-2 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 27/11/2023 16:13

27/11/2023, 16:20

Mov. [309] - Petição juntada ao processo

21/11/2023, 14:00

Mov. [308] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02430523-8 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 06/11/2023 15:22

06/11/2023, 15:42

Mov. [307] - Encerrar análise

23/10/2023, 17:47

Mov. [306] - Expedição de Termo de Audiência | A MM. Juiza encerrou a instrucao e determinou que as partes apresentassem alegacoes finais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo.

18/10/2023, 09:48

Mov. [305] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

17/10/2023, 13:18

Mov. [304] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/09/2023, 03:53

Mov. [303] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156

12/09/2023, 21:13

Mov. [302] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156

12/09/2023, 21:12

Mov. [301] - Concluso para Despacho

12/09/2023, 16:39

Mov. [300] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2023, 02:09

Mov. [299] - Encerrar análise

06/09/2023, 19:40

Mov. [298] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/09/2023, 19:39

Mov. [297] - Documento Analisado

06/09/2023, 19:39

Mov. [296] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02308651-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/09/2023 10:26

06/09/2023, 10:39

Mov. [295] - Mero expediente | Vistos. Aguarde-se realizacao de audiencia, designada para o dia 17 de outubro de 2023 as 9:00, na modalidade presencial, conforme termo de audiencia de fl. 307. De-se ciencia a Defensoria Publica. Exp. Nec.

04/09/2023, 19:57

Mov. [294] - Concluso para Despacho

04/09/2023, 17:20

Mov. [293] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02300172-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 01/09/2023 17:05

01/09/2023, 17:13

Mov. [292] - Audiência Designada | Instrucao Data: 17/10/2023 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

31/08/2023, 17:50

Mov. [291] - Expedição de Termo de Audiência | Tendo em vista a parte autora ser representada pela Defensoria Publica, determino que seja feita a intimacao eletronica da Defensoria Publica atraves do Portal Eletronico do E-SAJ. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo.

31/08/2023, 14:07

Mov. [290] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/07/2023, 15:38

Mov. [289] - Aviso de Recebimento (AR)

12/07/2023, 15:38

Mov. [288] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/08/2023 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

03/07/2023, 17:15

Mov. [287] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/07/2023, 16:33

Mov. [286] - Aviso de Recebimento (AR)

03/07/2023, 16:33

Mov. [285] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

27/06/2023, 15:46

Mov. [284] - Aviso de Recebimento (AR)

27/06/2023, 15:46

Mov. [283] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/06/2023, 14:46

Mov. [282] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/06/2023, 14:46

Mov. [281] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/06/2023, 14:46

Mov. [280] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/06/2023, 14:46

Mov. [279] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/06/2023, 14:46

Mov. [278] - Expedição de Carta | CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia

12/06/2023, 14:00

Mov. [277] - Expedição de Carta | CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia

12/06/2023, 14:00

Mov. [276] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

12/06/2023, 14:00

Mov. [275] - Expedição de Carta | CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia

12/06/2023, 14:00

Mov. [274] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

12/06/2023, 13:59

Mov. [273] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/06/2023, 13:49

Mov. [272] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/06/2023, 13:49

Mov. [271] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/06/2023, 13:49

Mov. [270] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 10:49

Mov. [269] - Concluso para Despacho

05/06/2023, 16:24

Mov. [268] - Encerrar análise

14/04/2023, 14:41

Mov. [267] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/04/2023, 13:50

Mov. [266] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/04/2023, 19:06

Mov. [265] - Aviso de Recebimento (AR)

12/04/2023, 19:06

Mov. [264] - Mero expediente | Vistos. Designe-se audiencia de instrucao na modalidade presencial, a fim da oitiva das testemunhas arroladas a fl. 277. Expedientes necessarios.

12/04/2023, 18:56

Mov. [263] - Concluso para Despacho

12/04/2023, 16:35

Mov. [262] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01972952-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 12:44

03/04/2023, 12:57

Mov. [261] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

22/03/2023, 16:22

Mov. [260] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

22/03/2023, 16:22

Mov. [259] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

22/03/2023, 14:39

Mov. [258] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

22/03/2023, 14:39

Mov. [257] - Documento Analisado

21/03/2023, 13:07

Mov. [256] - Mero expediente | Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que, em que pese a peticao de fl. 257 ter requerido a intimacao da parte autora, o despacho de fl. 260 determinou a intimacao da parte requerida. Desse modo, cumpra-se o aludido despacho, direcionando-o a parte promovente. Expedientes necessarios.

20/03/2023, 11:29

Mov. [255] - Concluso para Despacho

17/03/2023, 13:20

Mov. [254] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/03/2023, 08:26

Mov. [253] - Encerrar documento - restrição

17/02/2023, 15:29

Mov. [252] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/01/2023, 18:05

Mov. [251] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2023, 18:05

Mov. [250] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/01/2023, 13:27

Mov. [249] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2023, 13:27

Mov. [248] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/12/2022, 11:06

Mov. [247] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/12/2022, 11:06

Mov. [246] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

12/12/2022, 09:48

Mov. [245] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

12/12/2022, 09:43

Mov. [244] - Documento Analisado

06/12/2022, 18:49

Mov. [243] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 13:26

Mov. [242] - Concluso para Despacho

01/12/2022, 13:51

Mov. [241] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0844/2022 Data da Publicacao: 25/11/2022 Numero do Diario: 2974

24/11/2022, 15:15

Mov. [240] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/11/2022, 20:04

Mov. [239] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02522498-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 19:05

23/11/2022, 19:15

Mov. [238] - Encerrar análise

23/11/2022, 11:07

Mov. [237] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/11/2022, 03:29

Mov. [236] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2022, 02:14

Mov. [235] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02519159-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2022 17:19

22/11/2022, 17:42

Mov. [234] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/11/2022, 16:28

Mov. [233] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/11/2022, 16:25

Mov. [232] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/11/2022, 16:23

Mov. [231] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 20:20

Mov. [230] - Concluso para Despacho

14/10/2022, 16:06

Mov. [229] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

07/10/2022, 20:59

Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02429696-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2022 16:25

07/10/2022, 16:47

Mov. [227] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/10/2022, 13:42

Mov. [226] - Documento Analisado

07/10/2022, 13:42

Mov. [225] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 16:53

Mov. [224] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/09/2022, 15:51

Mov. [223] - Encerrar documento - restrição

17/08/2022, 18:26

Mov. [222] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

04/08/2022, 14:27

Mov. [221] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

04/08/2022, 14:27

Mov. [220] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/134860-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2022 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

04/07/2022, 17:25

Mov. [219] - Documento Analisado

04/07/2022, 16:09

Mov. [218] - Mero expediente | Vistos. Expeca-se mandado de citacao, em face da promovida, no endereco indicado a fl. 239. Expedientes necessarios.

28/06/2022, 18:01

Mov. [217] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 14:03

Mov. [216] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

27/06/2022, 13:27

Mov. [215] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02188266-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/06/2022 11:44

27/06/2022, 11:58

Mov. [214] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/06/2022, 16:27

Mov. [213] - Documento Analisado

20/06/2022, 16:27

Mov. [212] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 15:24

Mov. [211] - Documento

15/06/2022, 15:24

Mov. [210] - Conclusão

14/06/2022, 08:35

Mov. [209] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/05/2022, 15:01

Mov. [208] - Decisão de Saneamento e Organização | Vistos. Considerando peticao da Curadoria Especial, determino que sejam realizadas buscas de enderecos da empresa promovida em nome de seu representante legal, Sr. JOSE ELEISON DE SANTIAGO, CPF n 003.648.513-68, atraves do sistema INFOJUD. Expedientes necessarios.

27/05/2022, 11:22

Mov. [207] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/05/2022, 14:36

Mov. [206] - Concluso para Despacho

17/05/2022, 13:39

Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02092831-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/05/2022 10:55

17/05/2022, 11:23

Mov. [204] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0500/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843

13/05/2022, 19:47

Mov. [203] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 09:40

Mov. [202] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/05/2022, 08:07

Mov. [201] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/05/2022, 08:07

Mov. [200] - Documento Analisado

12/05/2022, 08:07

Mov. [199] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 19:38

Mov. [198] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 10:45

Mov. [197] - Carta Precatória/Rogatória

28/04/2022, 10:44

Mov. [196] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/06/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 28/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

16/02/2022, 22:58

Mov. [195] - Documento

15/02/2022, 12:24

Mov. [194] - Documento

14/02/2022, 19:35

Mov. [193] - Expedição de Carta Precatória

11/02/2022, 10:12

Mov. [192] - Certidão emitida

09/02/2022, 12:51

Mov. [191] - Certidão emitida

07/02/2022, 11:33

Mov. [190] - Expedição de Edital

03/02/2022, 06:53

Mov. [189] - Certidão emitida

24/01/2022, 11:38

Mov. [188] - Documento Analisado

21/01/2022, 21:40

Mov. [187] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 11:07

Mov. [186] - Concluso para Despacho

14/01/2022, 13:22

Mov. [185] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01810302-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2022 13:00

12/01/2022, 13:03

Mov. [184] - Certidão emitida

06/12/2021, 02:40

Mov. [183] - Certidão emitida

25/11/2021, 12:08

Mov. [182] - Documento Analisado

25/11/2021, 12:08

Mov. [181] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2021, 10:53

Mov. [180] - Documento

25/11/2021, 10:53

Mov. [179] - Documento

25/11/2021, 10:53

Mov. [178] - Certidão emitida

18/11/2021, 02:32

Mov. [177] - Certidão emitida

05/11/2021, 11:58

Mov. [176] - Certidão emitida

05/11/2021, 11:58

Mov. [175] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 19:39

Mov. [174] - Concluso para Despacho

29/10/2021, 12:18

Mov. [173] - Certidão emitida

23/07/2021, 11:31

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

20/07/2021, 11:53

Mov. [171] - Certidão emitida

08/06/2021, 00:59

Mov. [170] - Documento

08/06/2021, 00:59

Mov. [169] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/081678-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2021 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa

13/05/2021, 15:58

Mov. [168] - Documento Analisado

05/05/2021, 11:18

Mov. [167] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 07:58

Mov. [166] - Conclusão

01/12/2020, 13:16

Mov. [165] - Certidão emitida

10/11/2020, 15:12

Mov. [164] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 15:12

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01534645-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2020 13:09

03/11/2020, 13:27

Mov. [162] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2020, 00:26

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01488182-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2020 15:34

06/10/2020, 15:57

Mov. [160] - Certidão emitida

29/09/2020, 00:04

Mov. [159] - Certidão emitida

14/09/2020, 12:34

Mov. [158] - Certidão emitida

14/09/2020, 12:34

Mov. [157] - Expedição de Carta

14/09/2020, 08:01

Mov. [156] - Expedição de Carta

14/09/2020, 08:00

Mov. [155] - Certidão emitida

11/09/2020, 19:32

Mov. [154] - Documento Analisado

11/09/2020, 19:31

Mov. [153] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 14:24

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

01/09/2020, 09:32

Mov. [151] - Certidão emitida

01/09/2020, 09:31

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

28/04/2020, 19:22

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

28/04/2020, 19:22

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

28/04/2020, 19:22

Mov. [147] - Certidão emitida

17/03/2020, 17:39

Mov. [146] - Documento

17/03/2020, 17:39

Mov. [145] - Decurso de Prazo

16/03/2020, 10:12

Mov. [144] - Certidão emitida

21/01/2020, 15:30

Mov. [143] - Documento

21/01/2020, 15:30

Mov. [142] - Certidão emitida

20/01/2020, 17:31

Mov. [141] - Documento

20/01/2020, 17:31

Mov. [140] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/006941-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/01/2020 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro

14/01/2020, 13:56

Mov. [139] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/006923-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2020 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo

14/01/2020, 13:53

Mov. [138] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/006920-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2020 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares

14/01/2020, 13:51

Mov. [137] - Mero expediente | Vistos. Renove-se a citacao da requerida, desta feita no endereco indicado as fls. 153. Ademais, citem-se os confinantes Antonio Laerte e sua esposa, Clauditania, na Rua Carvalho Junior, 209, Sao Joao do Tauape, CEP 60.130-460. Expedientes necessarios.

10/12/2019, 11:00

Mov. [136] - Concluso para Despacho

09/12/2019, 10:47

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01557469-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2019 14:06

20/09/2019, 14:24

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01533766-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2019 15:25

10/09/2019, 15:45

Mov. [133] - Certidão emitida

02/09/2019, 14:06

Mov. [132] - Documento

02/09/2019, 14:06

Mov. [131] - Documento

02/09/2019, 14:03

Mov. [130] - Certidão emitida

02/09/2019, 14:02

Mov. [129] - Documento

02/09/2019, 14:02

Mov. [128] - Documento

02/09/2019, 13:59

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2017 Data da Publicacao: 04/07/2017 Numero do Diario: 1704

23/08/2019, 00:17

Mov. [126] - Certidão emitida

22/08/2019, 14:37

Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)

22/08/2019, 14:37

Mov. [124] - Certidão emitida

22/08/2019, 14:37

Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)

22/08/2019, 14:37

Mov. [122] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/176344-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula

26/07/2019, 15:11

Mov. [121] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/176336-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2019 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula

26/07/2019, 15:07

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

26/07/2019, 13:39

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00676395-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2019 11:53

23/07/2019, 13:05

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora pessoalmente para os fins do despacho de fls. 122.

15/07/2019, 14:40

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01391030-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2019 15:14

08/07/2019, 17:06

Mov. [116] - Certidão emitida

01/07/2019, 08:38

Mov. [115] - Certidão emitida

27/06/2019, 09:15

Mov. [114] - Expedição de Edital

26/06/2019, 14:36

Mov. [113] - Certidão emitida

03/06/2019, 08:48

Mov. [112] - Expedição de Carta

27/05/2019, 15:20

Mov. [111] - Expedição de Carta

27/05/2019, 15:18

Mov. [110] - Certidão emitida

23/05/2019, 08:11

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019, 11:35

Mov. [108] - Apensado | Apensado ao processo 0547465-83.2012.8.06.0001 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Imissao na Posse

26/07/2018, 16:08

Mov. [107] - Conclusão

23/07/2018, 13:49

Mov. [106] - Conclusão

09/07/2018, 18:05

Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

03/05/2018, 09:02

Mov. [105] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia

03/05/2018, 09:02

Mov. [103] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

02/05/2018, 16:22

Mov. [102] - Certidão emitida

02/05/2018, 16:21

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0233/2018 Data da Disponibilizacao: 30/04/2018 Data da Publicacao: 02/05/2018 Numero do Diario: 1894 Pagina: 459/460

30/04/2018, 18:21

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2018, 10:26

Mov. [99] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2018, 21:50

Mov. [98] - Conclusão

24/04/2018, 15:45

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10213551-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2018 11:13

24/04/2018, 11:48

Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

13/11/2017, 14:49

Mov. [96] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

13/11/2017, 14:49

Mov. [94] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

10/11/2017, 08:36

Mov. [93] - Certidão emitida

10/11/2017, 08:23

Mov. [92] - Certidão emitida

15/09/2017, 09:20

Mov. [91] - Documento

15/09/2017, 09:20

Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/118772-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Luis Wanderley de Freitas Carneiro

19/07/2017, 13:49

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2017 Data da Disponibilizacao: 14/07/2017 Data da Publicacao: 17/07/2017 Numero do Diario: 1713 Pagina: 173/174

18/07/2017, 13:25

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0222/2017 Teor do ato: Citem-se conforme as folhas 99 dos autos.Expedientes necessarios. Advogados(s): Rejane Rolim dos Santos (OAB 15554/CE), Denise Sousa Castelo (OAB 16546/CE)

13/07/2017, 09:00

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Diante da certidao de fls. 106, renove-se o expediente para a publicacao do despacho de fls. 100.

12/07/2017, 14:35

Mov. [86] - Certidão emitida

11/07/2017, 13:54

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2017, 09:10

Mov. [84] - Certidão emitida

26/06/2017, 20:04

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2017 Data da Disponibilizacao: 03/04/2017 Data da Publicacao: 04/04/2017 Numero do Diario: 1645 Pagina: 195

04/04/2017, 08:51

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2017 Teor do ato: Citem-se conforme as folhas 99 dos autos.Expedientes necessarios. Advogados(s): Denise Sousa Castelo (OAB 16546/CE)

31/03/2017, 13:56

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

27/03/2017, 10:47

Mov. [80] - Mero expediente | Citem-se conforme as folhas 99 dos autos.Expedientes necessarios.

16/03/2017, 12:01

Mov. [79] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 02 do CNJ

28/09/2016, 13:26

Mov. [78] - Reativação

28/09/2016, 13:22

Mov. [77] - Concluso para Despacho

28/09/2016, 13:16

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10395087-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2016 09:20

29/08/2016, 09:57

Mov. [75] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR537081261TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Jose Sabino da Silva Diligencia : 23/08/2016

24/08/2016, 08:00

Mov. [74] - Certidão emitida

22/08/2016, 10:04

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

22/08/2016, 10:00

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10348298-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2016 09:00

01/08/2016, 17:48

Mov. [71] - Certidão emitida

29/07/2016, 16:19

Mov. [70] - Encerrar análise

20/07/2016, 15:03

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

20/07/2016, 15:03

Mov. [68] - Expedição de Carta

20/07/2016, 15:02

Mov. [67] - Certidão emitida

15/06/2016, 15:08

Mov. [66] - Ofício | N Protocolo: PROT.16.00883475-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 23/05/2016 14:41

03/06/2016, 10:37

Mov. [65] - Mero expediente | Tendo em vista que ja decorreram mais de tres anos da interposicao da presente acao, determino a intimacao pessoal dos autores para, no prazo de cinco dias, manifestarem interesse no prosseguimento da acao, sob pena de extincao processual. Intime(m)-se.

17/05/2016, 12:34

Mov. [64] - Certidão emitida

07/04/2016, 14:24

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

07/04/2016, 14:21

Mov. [62] - Certidão emitida

04/04/2016, 13:12

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

04/04/2016, 13:10

Mov. [60] - Certidão emitida

23/03/2016, 14:49

Mov. [59] - Expedição de Ofício

26/02/2016, 16:16

Mov. [58] - Expedição de Ofício

26/02/2016, 16:16

Mov. [57] - Expedição de Ofício

26/02/2016, 16:15

Mov. [56] - Processo devolvido da DP

23/02/2016, 10:11

Mov. [55] - Concluso para Despacho

23/02/2016, 10:11

Mov. [54] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor

19/01/2016, 16:38

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10016663-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2016 18:19

14/01/2016, 19:19

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

13/01/2016, 10:02

Mov. [51] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2015, 11:46

Mov. [50] - Processo devolvido do MP

05/02/2015, 07:45

Mov. [49] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10017527-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/01/2015 14:39

21/01/2015, 15:03

Mov. [48] - Mero expediente | Ouca-se ao MP. Expedientes necessarios.

05/11/2014, 11:04

Mov. [47] - Conclusão

28/05/2014, 18:10

Mov. [43] - Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [44] - Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [45] - Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [46] - Mandado

10/04/2014, 12:00

Mov. [39] - Expedição de Mandado

14/02/2014, 12:00

Mov. [40] - Expedição de Mandado

14/02/2014, 12:00

Mov. [41] - Expedição de Mandado

14/02/2014, 12:00

Mov. [42] - Expedição de Mandado

14/02/2014, 12:00

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97:

04/12/2013, 12:00

Mov. [17] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [18] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [23] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [24] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [25] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [26] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [27] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [28] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [29] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [30] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [31] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [32] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [33] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [35] - Parecer do Ministério Público

13/08/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [16] - Expedição de documento

07/06/2013, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente | Proceda-se conforme o parecer ministerial de folhas 33 dos autos. Expedientes necessarios. Fortaleza, 06 de junho de 2013.

06/06/2013, 12:00

Mov. [13] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 6 Vara Civel de Fortaleza

11/12/2012, 12:00

Mov. [14] - Recebimento

11/12/2012, 12:00

Mov. [9] - Citação/notificação | R.H. Faco deferir o pleito da justica gratuita frente a declaracao acostada as fls. 09 e 10. Abram-se vistas ao membro do Parquet estadual. Exp. Necessario.

27/11/2012, 12:00

Mov. [10] - Ordenação de entrega de autos | despacho determinando vistas ao ministerio publico. aguarda carga dos autos pelo mp.

27/11/2012, 12:00

Mov. [11] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico

27/11/2012, 12:00

Mov. [12] - Recebimento

27/11/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho | despacho inicial.

14/11/2012, 12:00

Mov. [7] - Recebimento

30/08/2012, 12:00

Mov. [2] - Redistribuição de processo - saída | dependencia ao processo n0547465832012

29/08/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Redistribuído por Sorteio | dependencia ao processo n0547465832012

29/08/2012, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | dependencia ao processo n0547465832012

29/08/2012, 12:00

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Dependência | dependencia ao processo n0547465832012

29/08/2012, 12:00

Mov. [6] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 6 Vara Civel de Fortaleza

29/08/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2012, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 17:41

Despacho

•09/01/2026, 15:33

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 08:35

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 08:34

Sentença

•05/11/2025, 11:17

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 11:58

Sentença

•07/10/2025, 19:42

Decisão

•09/08/2025, 17:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 10:35

Decisão

•07/05/2025, 16:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2025, 10:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2025, 10:36

Decisão

•16/01/2025, 12:04

Todos os documentos(82)

Decisão

•15/05/2026, 19:02

Despacho

•08/04/2026, 14:01

Despacho

•26/01/2026, 17:41

Despacho

•09/01/2026, 15:33

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 08:35

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 08:34

Sentença

•05/11/2025, 11:17

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 11:58

Sentença

•07/10/2025, 19:42

Decisão

•09/08/2025, 17:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 10:35

Decisão

•07/05/2025, 16:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2025, 10:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2025, 10:36

Decisão

•16/01/2025, 12:04

Despacho

•29/11/2024, 09:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2024, 20:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2024, 20:09

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Decisão de Tribunal Superior

•13/11/2024, 08:02

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 18:06

Ementa

•24/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:34

Interlocutória

•19/02/2024, 14:08

Sentença

•19/12/2023, 11:29

Ata de Audiência (Outras)

•18/10/2023, 09:48

Ata de Audiência (Outras)

•17/10/2023, 13:18

Ata de Audiência (Outras)

•17/10/2023, 13:18

Ata de Audiência (Outras)

•17/10/2023, 13:18

Ata de Audiência (Outras)

•17/10/2023, 13:18

Ata de Audiência (Outras)

•17/10/2023, 13:18

Ata de Audiência (Outras)

•17/10/2023, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2023, 19:57

Ata de Audiência (Outras)

•31/08/2023, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2023, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2023, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 13:26

Interlocutória

•17/11/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:24

Interlocutória

•27/05/2022, 11:22

Interlocutória

•09/05/2022, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 19:39

Interlocutória

•29/04/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2019, 11:35

Interlocutória

•25/04/2018, 21:50

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2017, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2016, 12:34

Interlocutória

•05/08/2015, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2014, 11:04

Ato Ordinatório

•04/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2013, 10:59

Ato Ordinatório

•13/08/2013, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2013, 10:59