Procedimento Comum Cível 0245537-53.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 91.931,46

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Mantovanni Colares Cavalcante

Partes do Processo

RABELLUS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENDENSON DE OLIVEIRA RABELO

OAB/CE 31341·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

RABELLUS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165291811

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165291811

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165291811

06/08/2025, 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:01

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2025, 14:46

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 158333078

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 158333078

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158333078

23/06/2025, 13:53

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:31

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 152994031

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 152994031

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152994031

20/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165291811

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165291811

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165291811

06/08/2025, 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 17:00

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 13:52

17/07/2025, 04:01

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2025, 14:46

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 158333078

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 158333078

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158333078

23/06/2025, 13:53

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:31

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 152994031

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 152994031

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152994031

20/05/2025, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de HENDENSON DE OLIVEIRA RABELO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:25

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:39

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132498134

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RABELLUS EMPREENDIMENTOS LTDA REU: ENEL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0245537-53.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos. Observando a hipossuficiência do consumidor, segundo as ordinárias regras de experiência, inverto o ônus da prova em favor da autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 6º, VIII, do CDC. Por conseguinte, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse em produzir provas além daquelas já constante nos autos, especificando-as e justificando-as, em 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132498134

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132498134

05/02/2025, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:09

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:19

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425

01/11/2024, 19:42

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 02:16

Mov. [28] - Documento Analisado

30/10/2024, 12:59

Mov. [27] - Concluso para Despacho

25/10/2024, 14:36

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401258-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/10/2024 11:25

25/10/2024, 11:48

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 17:15

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385591-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2024 16:38

17/10/2024, 17:12

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

30/09/2024, 19:23

Mov. [22] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

30/09/2024, 18:33

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

30/09/2024, 17:59

Mov. [20] - Concluso para Despacho

27/09/2024, 16:08

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346009-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 15:14

27/09/2024, 15:36

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

13/08/2024, 22:27

Mov. [17] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

13/08/2024, 05:43

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 02:15

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/08/2024, 19:29

Mov. [14] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

09/08/2024, 16:27

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 22:24

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 12:21

Mov. [11] - Documento Analisado

05/08/2024, 08:57

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 12:38

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/09/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada

25/07/2024, 09:00

Mov. [8] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

19/07/2024, 09:47

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 09:47

Mov. [6] - Encerrar análise

03/07/2024, 11:27

Mov. [5] - Conclusão

28/06/2024, 14:52

Mov. [4] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02154959-5 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 28/06/2024 08:42

28/06/2024, 08:56

Mov. [3] - Mero expediente | Destarte, intime-se a promovente para que demonstre sua hipossuficiencia financeira, em 15 dias ou, alternativamente, recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuicao. Expedientes necessarios.

26/06/2024, 12:54

Mov. [2] - Conclusão

25/06/2024, 16:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/06/2024, 16:12

Sentença

•06/06/2025, 17:52

Decisão

•07/05/2025, 16:17

Decisão

•16/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:15

Ata de Audiência (Outras)

•30/09/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 12:54