Agravo em Recurso Especial 0218926-05.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.789,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

MARIA NUBIA PEREIRA GOMES

CPF

Reu

TIAGO GOMES CESAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO GOMES DIAS

OAB/CE 20746·CPF·Representa: Autor

CATARINA TEREZA OLIVEIRA PINTO HOLANDA

OAB/CE 29214·CPF·Representa: Réu

RAYANNE PORTELA LUZ

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE

07/05/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 09:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:15

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2026, 12:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2026, 12:15

Todas as movimentações(16)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE

07/05/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 19:10

24/03/2026, 09:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:15

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2026, 12:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/12/2025, 10:21

Sentença

•24/12/2025, 10:21