Execução de Título Extrajudicial 3003022-97.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.604,63

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONQUISTA BOSQUE

CNPJ

Autor

DIEGO FERREIRA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 180004267

25/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 180004267

24/11/2025, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2025, 22:18

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180004267

21/11/2025, 22:14

Homologada a Transação

27/10/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:15

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 170572134

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 170572134

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170572134

10/10/2025, 15:34

Juntada de informação

10/10/2025, 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2025, 15:12

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 180004267

25/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 180004267

24/11/2025, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2025, 22:18

Expedição de Mandado.

Documentos

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 22:14

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 22:14

21/11/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180004267

21/11/2025, 22:14

Homologada a Transação

27/10/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:15

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 170572134

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 170572134

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170572134

10/10/2025, 15:34

Juntada de informação

10/10/2025, 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:13

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/08/2025, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/08/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:29

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA CASTRO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA CASTRO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 08:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/04/2025, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão

22/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2025, 18:46

Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 134798400

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3003022-97.2024.8.06.0012 Processo em análise de prevenção. Analisando o possível processo prevento n. 3003021-15.2024.8.06.0012, verifica-se que ele versa sobre taxas condominiais de períodos diferentes dos pleiteados neste feito. Logo, inexiste óbice ao prosseguimento da presente ação. Trata-se de Ação de Execução de Taxas Condominiais ajuizada por Conquista Bosque em desfavor de Diego Ferreira Castro, ambos já qualificados nos autos. De acordo com o art. 784, X, do CPC, é título executivo extrajudicial o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Pois bem. Constata-se pela planilha de débito de ID 130685333 que a parte exequente embutiu a cobrança de R$ 434,10, a título de honorários advocatícios. Todavia, analisando a convenção condominial e as atas das assembleias juntadas nos autos, não há elementos que demonstrem a possibilidade de cobrança de honorários advocatícios pela via executiva. Desse modo, considerando que o título executivo extrajudicial deve ser certo, líquido e exigível, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição, devendo: a) demonstrar que os honorários advocatícios pleiteados na planilha de débito de ID 130685333 estão previstos na convenção condominial, ou foram aprovados em assembleia geral; b) OU excluir a cobrança do valor de R$ 434,10, a título de honorários advocatícios, da planilha de débito de ID 130685333. Advirta-se à parte exequente que o silêncio dela implicará a conversão desta ação de execução em ação de cobrança. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134798400

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134798400

05/02/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 09:14

Sentença

•27/10/2025, 12:09

Despacho

•02/09/2025, 15:12

Decisão

•26/08/2025, 16:05

Despacho

•28/04/2025, 18:15

Decisão

•24/02/2025, 16:07

Despacho

•05/02/2025, 15:28