Procedimento Comum Cível 0176252-85.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INST DE PREV EST CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INST DE PREV EST CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 165133123

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165133123

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165133123

29/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:33

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 22:16

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:21

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 165133123

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165133123

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 17:32

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 17:32

29/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165133123

29/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:33

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 22:16

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:21

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133511532

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INST DE PREV EST CEARA Requerido: REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO De início, verifico que, nada obstante tenha sido intimado o parquet estadual para opinar sobre os direitos deduzidos no feito, não foi oportunizado às partes informar se pretendiam produzir novas provas, tampouco lhes foi anunciado o julgamento de mérito. Nesse sentido, em homenagem à vedação à decisão surpresa, previsto no art. 9º e 10º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir novas provas nos autos, ficando, ainda, elas advertidas que, diante do silêncio, virão os autos para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data do sistema. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0176252-85.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Servidores Ativos, Servidores Inativos]

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133511532

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133511532

05/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:12

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 14:27

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 17:20

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 17:50

Declarado impedimento por #Oculto#

08/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão

08/09/2023, 17:40

Cancelada a movimentação processual

08/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:55

Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:14

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 01:14

Mov. [61] - Encerrar análise

14/11/2022, 14:09

Mov. [60] - Concluso para Sentença

27/07/2022, 13:37

Mov. [59] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 14:40

Mov. [58] - Certidão emitida

12/01/2022, 15:07

Mov. [57] - Decurso de Prazo

25/11/2021, 13:47

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:21

Mov. [55] - Certidão emitida

10/07/2021, 08:57

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642

01/07/2021, 00:09

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 12:11

Mov. [52] - Certidão emitida

29/06/2021, 10:27

Mov. [51] - Documento Analisado

29/06/2021, 10:27

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 19:57

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/06/2021, 17:55

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

05/03/2021, 15:07

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

05/03/2021, 14:42

Mov. [46] - Certidão emitida

05/03/2021, 14:40

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

05/03/2021, 14:39

Mov. [44] - Decurso de Prazo

05/03/2021, 14:39

Mov. [43] - Certidão emitida

26/01/2021, 10:29

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0653/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520

15/12/2020, 20:36

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0653/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): Felipe Melo Abelleira (OAB 13422/CE)

14/12/2020, 12:42

Mov. [40] - Certidão emitida

14/12/2020, 12:26

Mov. [39] - Documento Analisado

14/12/2020, 12:26

Mov. [38] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.

08/12/2020, 15:27

Mov. [37] - Concluso para Despacho

08/12/2020, 08:55

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01601546-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/12/2020 15:40

07/12/2020, 16:15

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0605/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499

13/11/2020, 21:12

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0605/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar as contestações (fl. 194 e fl. 198/213), na conformidade do art.351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): Felipe Melo Abelleira (OAB 13422/CE)

12/11/2020, 13:12

Mov. [33] - Documento Analisado

12/11/2020, 12:14

Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar as contestações (fl. 194 e fl. 198/213), na conformidade do art.351 do CPC/2015. Exp. Nec.

11/11/2020, 14:43

Mov. [31] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 13:08

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01546857-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 15:41

09/11/2020, 16:15

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0593/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2493

05/11/2020, 23:28

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 13:29

Mov. [27] - Documento Analisado

04/11/2020, 13:01

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 15:25

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/05/2016, 11:51

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10141825-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/04/2016 12:07

04/04/2016, 15:59

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

01/03/2016, 10:42

Mov. [22] - Certidão emitida

01/03/2016, 10:29

Mov. [21] - Mandado

01/03/2016, 10:25

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10085812-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/02/2016 14:32

29/02/2016, 15:36

Mov. [19] - Certidão emitida

17/02/2016, 14:58

Mov. [18] - Mandado

17/02/2016, 14:55

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1274 Página: 452/453

26/08/2015, 13:11

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2015, 08:36

Mov. [15] - Expedição de Mandado

19/08/2015, 16:56

Mov. [14] - Expedição de Mandado

19/08/2015, 16:55

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2015, 14:50

Mov. [12] - Conclusão

14/08/2015, 11:38

Mov. [11] - Concluso para Despacho

27/07/2015, 09:47

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 183/184

27/07/2015, 09:47

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 183/184

27/07/2015, 09:47

Mov. [8] - Certidão emitida

27/07/2015, 09:32

Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2015, 08:06

Mov. [6] - Concluso para Despacho

23/07/2015, 15:56

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

23/07/2015, 15:56

Mov. [4] - Documento

22/07/2015, 16:00

Mov. [3] - Documento

22/07/2015, 16:00

Mov. [2] - Documento

22/07/2015, 16:00

Mov. [1] - Petição

22/07/2015, 16:00

Sentença

•25/07/2025, 11:31

Despacho

•08/05/2025, 22:16

Despacho

•27/01/2025, 13:21

Decisão

•08/09/2023, 17:50

Despacho

•24/01/2023, 10:55

Documentos Diversos

•28/06/2021, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2015, 14:50

Documentos Diversos

•24/07/2015, 08:06