Apelação Cível 0205853-24.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Krentel Ferreira Filho

Partes do Processo

ALESANDRA SILVA SOUZA

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER LIMA CASTRO

OAB/CE 50977·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALESANDRA SILVA SOUZA

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

CNPJ

Reu

LUIZ MIGUEL SOUZA LIMA REPRESENTADO POR ALESANDRA SILVA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2026, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. Documento: 36658859

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36658859

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36658859

07/05/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

04/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:32

Decorrido prazo de ALESANDRA SILVA SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Recurso especial

27/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 34192306

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 34192306

31/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2026, 13:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. Documento: 36658859

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36658859

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36658859

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:36

07/05/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

04/05/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:32

Decorrido prazo de ALESANDRA SILVA SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Recurso especial

27/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 34192306

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2026, 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 34192306

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34192306

30/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

28/02/2026, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 22:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:39

Publicado Intimação de Pauta em 11/02/2026. Documento: 33569836

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33569836

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33569836

09/02/2026, 21:00

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2026, 17:26

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Parecer

15/12/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2025, 21:57

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30889556

25/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30889556

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30889556

21/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2025, 08:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

12/11/2025, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 15:18

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025. Documento: 30022369

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 30022369

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30022369

29/10/2025, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2025, 09:55

Pedido de inclusão em pauta

27/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Conclusos para decisão

19/08/2025, 21:46

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2025, 16:59

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:59

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:59

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 16:53

Despacho

•04/02/2026, 17:26

Despacho

•14/01/2026, 16:34

Despacho

•01/12/2025, 15:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 20:23

Despacho

•27/10/2025, 17:30

Despacho

•06/08/2025, 14:54

Despacho

•10/07/2025, 10:42

Decisão

•09/04/2025, 16:05

Ofício

•15/03/2025, 17:41

Sentença

•28/02/2025, 18:03

Despacho

•27/02/2025, 12:28

Despacho

•18/02/2025, 15:50

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 16:53

Despacho

•04/02/2026, 17:26

Despacho

•14/01/2026, 16:34

Despacho

•01/12/2025, 15:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 20:23

Despacho

•27/10/2025, 17:30

Despacho

•06/08/2025, 14:54

Despacho

•10/07/2025, 10:42

Decisão

•09/04/2025, 16:05

Ofício

•15/03/2025, 17:41

Sentença

•28/02/2025, 18:03

Despacho

•27/02/2025, 12:28

Despacho

•18/02/2025, 15:50

Despacho

•17/02/2025, 14:54

Decisão

•16/01/2025, 12:00

Interlocutória

•21/10/2024, 15:42

Interlocutória

•17/09/2024, 10:05

Interlocutória

•08/08/2024, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 18:15

Interlocutória

•08/07/2024, 09:28

Interlocutória

•12/06/2024, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2024, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2024, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2024, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2024, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2024, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2024, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2024, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2024, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2024, 21:58

Interlocutória

•03/06/2024, 11:35

Interlocutória

•24/04/2024, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2024, 10:47

Interlocutória

•05/03/2024, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 15:16