Execução de Título Extrajudicial 0247574-87.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0247574-87.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 28/02/2025

10/03/2025, 17:28

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:41

Juntada de outros documentos

10/02/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2025, 11:54

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134740077

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0247574-87.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.POLO PASSIVO: JOSE LINDOMAR MORAIS DE AQUINO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, em face de JOSE LINDOMAR MORAIS DE AQUINO, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID 130534356 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 130534356 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134740077

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134740077

05/02/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 16:08

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0247574-87.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.POLO PASSIVO: JOSE LINDOMAR MORAIS DE AQUINO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, em face de JOSE LINDOMAR MORAIS DE AQUINO, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID 130534356 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. 130534356 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 28/02/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134740077

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134740077

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134740077

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