Procedimento Comum Cível 0273703-32.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 88.948,54

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

EMANOEL MORAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025

24/07/2025, 11:22

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/06/2025, 06:01

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157663508

04/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157663508

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157663508

02/06/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 11:58

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 22:52

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025

24/07/2025, 11:22

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 11:58

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 11:58

27/06/2025, 04:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/06/2025, 06:01

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157663508

04/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157663508

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157663508

02/06/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 11:58

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 22:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 05:41

Publicado Despacho em 19/05/2025. Documento: 154859556

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154859556

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154859556

15/05/2025, 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:33

Publicado Despacho em 25/04/2025. Documento: 151249887

25/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151249887

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151249887

23/04/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de EMANOEL MORAES DE ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142519379

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142519379

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142519379

09/04/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:05

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132187293

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: EMANOEL MORAES DE ALMEIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0273703-32.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] Vistos. Renove-se a citação do promovido Emanoel Moraes de Almeida, através de mandado, a ser cumprido primeiramente na Rua Gustavo Sampaio, 111, Farias Brito, CEP 60.450-635, condicionando seu cumprimento ao prévio recolhimento, pelo promovente, das custas processuais relativas à diligência. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132187293

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132187293

05/02/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:09

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:58

Mov. [58] - Concluso para Despacho

23/10/2024, 13:53

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394449-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 18:27

22/10/2024, 18:47

Mov. [56] - Mero expediente | Vistos. Considerando o pleito de fls. 68/71, renove-se a citacao da parte requerida, desta feita, por meio de Oficial de Justica. Condiciono seu cumprimento ao previo recolhimento, pela parte autora, das custas processuais relativas a diligencia citatoria. Expedientes necessarios.

16/10/2024, 15:24

Mov. [55] - Concluso para Despacho

16/10/2024, 10:59

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02381487-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 10:32

16/10/2024, 10:57

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412

14/10/2024, 19:20

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 02:16

Mov. [51] - Documento Analisado

10/10/2024, 15:52

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 12:14

Mov. [49] - Documento

25/09/2024, 12:10

Mov. [48] - Documento

25/09/2024, 12:10

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

03/08/2024, 09:04

Mov. [46] - Conclusão

01/08/2024, 13:51

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 11:58

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/08/2024, 10:32

Mov. [43] - Documento Analisado

01/08/2024, 10:31

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 10:27

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2024, 13:51

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02175366-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 11:53

08/07/2024, 12:14

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340

03/07/2024, 21:17

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0271/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fl. 142. Expedientes necessarios. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

02/07/2024, 02:17

Mov. [37] - Documento Analisado

01/07/2024, 16:50

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

21/06/2024, 16:44

Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fl. 142. Expedientes necessarios.

15/06/2024, 20:51

Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/06/2024, 13:52

Mov. [33] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

14/06/2024, 13:52

Mov. [32] - Concluso para Despacho

09/05/2024, 14:21

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02041125-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 09:43

08/05/2024, 09:48

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293

25/04/2024, 23:29

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 02:13

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/078478-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

23/04/2024, 18:36

Mov. [27] - Documento Analisado

23/04/2024, 18:35

Mov. [26] - Mero expediente | Vistos. Considerando o pleito de fls. 135/136, renove-se a citacao da parte requerida, desta feita, por meio de Oficial de Justica. Condiciono seu cumprimento ao previo recolhimento, pela parte autora, das custas processuais relativas a diligencia citatoria. Expedientes necessarios.

09/04/2024, 10:55

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2024, 13:15

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01961772-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 12:45

28/03/2024, 13:05

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258

01/03/2024, 21:59

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre o AR de fl. 129. Expedientes necessarios. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

29/02/2024, 02:21

Mov. [21] - Documento Analisado

28/02/2024, 17:29

Mov. [20] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre o AR de fl. 129. Expedientes necessarios.

19/02/2024, 10:59

Mov. [19] - Concluso para Despacho

16/02/2024, 14:07

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/01/2024, 19:43

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2024, 19:43

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

15/12/2023, 15:09

Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

15/12/2023, 11:39

Mov. [14] - Documento Analisado

15/12/2023, 11:00

Mov. [13] - Mero expediente | Determino a citacao da parte promovida para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contestar a presente acao, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos articulados pela autora (arts. 335 e 344, CPC).

06/12/2023, 10:47

Mov. [12] - Conclusão

01/12/2023, 09:35

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02474586-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 12:41

28/11/2023, 12:43

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/11/2023 atraves da guia n 001.1525643-06 no valor de 4.917,69

24/11/2023, 18:02

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/11/2023 atraves da guia n 001.1525650-27 no valor de 57,67

24/11/2023, 14:02

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1525650-27 - Custas Intermediarias

17/11/2023, 16:31

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1525643-06 - Custas Iniciais

17/11/2023, 16:23

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197

14/11/2023, 20:46

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 02:15

Mov. [4] - Documento Analisado

10/11/2023, 19:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2023, 16:37

Mov. [2] - Conclusão

01/11/2023, 12:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2023, 12:34

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 11:58

Sentença

•29/05/2025, 16:19

Despacho

•15/05/2025, 16:26

Despacho

•15/05/2025, 16:26

Despacho

•23/04/2025, 15:13

Despacho

•23/04/2025, 15:13

Despacho

•26/03/2025, 16:16

Despacho

•12/02/2025, 16:03

Decisão

•16/01/2025, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:14

Interlocutória

•15/07/2024, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2024, 20:51

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 11:58

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 11:58

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 11:58

Sentença

•29/05/2025, 16:19

Despacho

•15/05/2025, 16:26

Despacho

•15/05/2025, 16:26

Despacho

•23/04/2025, 15:13

Despacho

•23/04/2025, 15:13

Despacho

•26/03/2025, 16:16

Despacho

•12/02/2025, 16:03

Decisão

•16/01/2025, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:14

Interlocutória

•15/07/2024, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2024, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2024, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2023, 16:37