Procedimento Comum Cível 0282951-90.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 28.171,94

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA EDELINE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 172492399

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 172492399

14/10/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172492399

13/10/2025, 11:58

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:47

Juntada de certidão

18/07/2025, 17:13

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161107305

07/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161107305

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161107305

03/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:58

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 172492399

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 172492399

14/10/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172492399

13/10/2025, 11:58

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:45

13/10/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:47

Juntada de certidão

18/07/2025, 17:13

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161107305

07/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161107305

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161107305

03/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 04:19

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 150687367

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 150687367

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150687367

06/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:23

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 13:50

Juntada de laudo pericial

15/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de MARIA EDELINE MARTINS DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:36

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136328188

25/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0282951-90.2021.8.06.0001. AUTOR: MARIA EDELINE MARTINS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminhe-se os autos à SEJUD para que proceda com as intimações acerca da data, horário e local de perícia da seguinte forma: A requerente por meio de mandado, devendo ser cumprido por oficial de justiça; O(A) advogado(a) da requerente por meio do DJE. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do portal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial]

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136328188

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136328188

21/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:29

Juntada de petição

18/02/2025, 09:51

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132754178

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0282951-90.2021.8.06.0001. AUTOR: MARIA EDELINE MARTINS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Considerando que o perito ANTONIO GILSON MONTE ARAGÃO manteve-se inerte quanto à aceitação de sua nomeação para atuar como perito médico nos presentes autos, e considerando a necessidade de dar maior celeridade ao andamento do feito, nomeio, com base no quadro de peritos do TJCE, a Sr. PAULO ANDRE MOREIRA AGUIAR ([email protected]), para realizar a perícia antes mencionada, devendo a Secretaria Judiciária providenciar a sua intimação, pelo correio, a fim de que, aceitando o encargo, ofereça, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários dentro dos limites fixados no Sistema antes mencionado. Intimem-se as partes, por seus advogados (via DJe), para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresentem eventual impugnação da nomeação. Apresentada a proposta de honorários, intimar as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/ce, na data da assinatura digital. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial]

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132754178

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132754178

05/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 13:37

Nomeado perito

20/01/2025, 13:37

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:51

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 20:35

Mov. [53] - Documento

03/10/2024, 17:16

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 19:24

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 11:54

Mov. [50] - Documento Analisado

13/09/2024, 11:34

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

11/09/2024, 14:31

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02307407-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 17:01

09/09/2024, 17:09

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 13:10

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2024, 14:01

Mov. [45] - Concluso para Despacho

10/11/2023, 15:23

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/09/2023, 08:20

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

18/08/2023, 12:53

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01992608-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/04/2023 14:23

13/04/2023, 14:44

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053

11/04/2023, 20:25

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2023, 11:52

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/04/2023, 10:33

Mov. [38] - Documento Analisado

16/03/2023, 13:09

Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2023, 16:05

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/09/2022, 18:41

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/04/2022, 09:27

Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

17/03/2022, 05:35

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800

08/03/2022, 20:34

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 01:54

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/03/2022, 17:07

Mov. [30] - Documento Analisado

04/03/2022, 17:06

Mov. [29] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

04/03/2022, 17:05

Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 17:55

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

21/02/2022, 10:50

Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

19/02/2022, 03:53

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01890273-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 13:18

17/02/2022, 13:27

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2022, 13:12

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782

10/02/2022, 21:34

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 01:52

Mov. [21] - Certidão emitida

08/02/2022, 16:38

Mov. [20] - Documento Analisado

08/02/2022, 16:38

Mov. [19] - Outras Decisões | Intimem-se as partes a dizerem, no prazo de 05 (cinco) dias, se querem realizar uma composicao amigavel e, sendo o caso, para trazerem aos presentes autos, ate o final do aludido prazo, o termo do acordo que ambas pretendem submeter a homologacao deste juizo.

31/01/2022, 17:08

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2022, 15:24

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01842516-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/01/2022 15:38

28/01/2022, 15:52

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2022 Data da Publicacao: 28/01/2022 Numero do Diario: 2772

27/01/2022, 20:53

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0074/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC)

26/01/2022, 01:45

Mov. [14] - Documento Analisado

25/01/2022, 18:43

Mov. [13] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

19/01/2022, 14:50

Mov. [12] - Concluso para Despacho

19/01/2022, 13:11

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01820675-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/01/2022 12:48

19/01/2022, 13:02

Mov. [10] - Certidão emitida

18/01/2022, 18:23

Mov. [9] - Documento

18/01/2022, 18:23

Mov. [8] - Documento

18/01/2022, 18:22

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/004392-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eronilde de Melo

13/01/2022, 11:49

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2022 Data da Publicacao: 13/01/2022 Numero do Diario: 2761

12/01/2022, 20:54

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 09:39

Mov. [4] - Documento Analisado

11/01/2022, 08:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 19:32

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2021, 15:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:29

Decisão

•20/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:10

Interlocutória

•13/03/2023, 16:05

Interlocutória

•28/02/2022, 17:55

Interlocutória

•31/01/2022, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 19:32