Cumprimento de sentença 0411952-66.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0411952-66.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:49

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132633233

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CEARA MOTOR S/A Requerido: FRANCISCO JOSE AZEVEDO ARAUJO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0411952-66.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: Cheque Vistos, Feito transitado em julgado sob ID.123421969, com classe evoluída. Em fase de cumprimento de sentença, foi determinada penhora Online via Bacenjud, e pesquisa de bens semoventes via Renajud, contudo, ambas retornaram sem êxito (ID. 123421239 e 123421264). Em contra partida o Exequente formulou pedido requerendo a determinação de inclusão do requerido em cadastro de inadimplentes, bem como, nova tentativa de penhora online do executado, conforme crédito atualizado, via SISBAJUD (ID. 123421938). É o que importa relatar. Decido, Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil, art. 782 § 3º segundo o qual a requerimento da parte o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes e que esta inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento ou garantida a execução ou extinta por qualquer outro motivo. Determino que se proceda a inclusão da requerida em cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD até a devida garantia da execução. E considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil, art. 854, segundo o qual, a penhora recairá preferencialmente em dinheiro e ainda, levando em conta que não existem bens hipotecários, pignoratícios ou anticréticos, garantidores da dívida, Determino que a penhora se faça sobre ativos em nome do Executado, desde que não seja verba de natureza alimentar/salarial, mediante requisição ao Banco Central, através do sistema BACENJUD - do Tribunal de Justiça, determinando que o bloqueio do numerário, se houver, se faça através do referido sistema, até o valor indicado na execução. Considerando que a parte Executada não cumpriu a obrigação nem impugnou os cálculos apresentados pela parte Exequente, consoante cálculos apresentados, se presume que a Executada aceitou os cálculos liquidando o valor da dívida, dentro dos parâmetros fáticos e legais. Havendo eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, proceda-se ao cancelamento do valor excedente, de MODO EMERGENCIAL. § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se o Executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Se inexistente ativos em nome do Executado, dê-se vistas ao Exequente. Determino que proceda-se a busca via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Intime-se o Sucumbente para pagar as custas processuais decorrentes da condenação, prazo de 15 dias, pena de inscrição em dívida ativa. Cumpra-se Expediente necessário. Fortaleza, 17 de janeiro de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132633233

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132633233

05/02/2025, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2025, 14:10

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:57

Mov. [228] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:13

Mov. [227] - Conclusão

05/11/2024, 14:11

Mov. [226] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418084-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/11/2024 15:42

04/11/2024, 15:58

Mov. [225] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409

09/10/2024, 18:28

Mov. [224] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 07:18

Mov. [223] - Documento Analisado

07/10/2024, 11:47

Mov. [222] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 16:40

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:40

—

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA em 28/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132633233

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132633233

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132633233

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Mov. [228] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [227] - Conclusão

Mov. [226] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418084-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/11/2024 15:42

Mov. [225] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409

Mov. [224] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [223] - Documento Analisado

Mov. [222] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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