Execução de Título Extrajudicial 3000192-58.2025.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000192-58.2025.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 23:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/04/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 28/02/2025

14/03/2025, 14:14

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:46

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134735505

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO HORIZONTAL Executado: FRANCISCA RUTH PINHEIRO Intimação - Processo nº: 3000192-58.2025.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de reclamação cível ajuizada por CONDOMINIO HORIZONTAL em face de FRANCISCA RUTH PINHEIRO, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95. Em petição, ID. 134618139, e anexo - ID. 134618142, as partes realizaram acordo e requereram a sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dito isto. Verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134735505

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134735505

05/02/2025, 16:08

Homologada a Transação

05/02/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 12:21

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 12:21

—

Arquivado Definitivamente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 28/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134735505

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134735505

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134735505

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)