Execução Fiscal 3000779-92.2023.8.06.0182 - TJCE

Execução Fiscal 3000779-92.2023.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:55

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 13:32

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/05/2025, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de ciência

31/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EXECUTADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000779-92.2023.8.06.0182 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Município de Viçosa do Ceará em face de Jorge Luiz dos Santos, apontando a inicial débito fiscal no valor de R$ 1.862,55 (um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). O exequente pugnou pela extinção da ação, informando que o executado quitou a dívida objeto desta execução (fl. 13). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o próprio credor informou a satisfação da obrigação, acostando documento comprobatório (fl. 14). Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil - CPC/15. Considerando o caráter acessório da penhora, determino o levantamento das penhoras eventualmente existentes nos autos. Custas pelo executado. Em caso de não pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Viçosa do Ceará, data da assinatura eletrônica no sistema. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR

07/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 127086241

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127086241

06/02/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ EXECUTADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000779-92.2023.8.06.0182 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Município de Viçosa do Ceará em face de Jorge Luiz dos Santos, apontando a inicial débito fiscal no valor de R$ 1.862,55 (um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). O exequente pugnou pela extinção da ação, informando que o executado quitou a dívida objeto desta execução (fl. 13). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o próprio credor informou a satisfação da obrigação, acostando documento comprobatório (fl. 14). Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil - CPC/15. Considerando o caráter acessório da penhora, determino o levantamento das penhoras eventualmente existentes nos autos. Custas pelo executado. Em caso de não pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Viçosa do Ceará, data da assinatura eletrônica no sistema. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 127086241

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 127086241

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127086241

05/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 16:33

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 12:56

Despacho

•07/08/2024, 20:15

—

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 127086241

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127086241

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 127086241

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 127086241

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127086241

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(28)