Cumprimento de sentença 0269565-90.2021.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0269565-90.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:53

Expedido alvará de levantamento

04/04/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 16:35

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:07

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 17:43

Juntada de Certidão

06/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133323484

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA LUCIA SAMPAIO PAIVA Requerida: ENEL SENTENÇA RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0269565-90.2021.8.06.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (7779) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Ana Lucia Sampaio Paiva em face de ENEL. No ID 118700423, foi determinada a intimação da executada para efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias Nos IDs 118701476 a 118701478, a executada comprovou o pagamento do montante de R$ 2.295,45 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos). No ID 118701479, a exequente pugnou pela expedição de alvará para transferência do valor depositado pela executada. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A executada realizou o depósito dos valores devidos à exequente, cumprindo, assim, com a sua obrigação. De outro lado, a exequente concordou com o depósito e pugnou pela expedição de alvará para transferência do valor depositado. Nesse sentido, satisfeita a obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 523 e seguintes c/c art. 924, inciso, II, todos do CPC. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que houve pagamento voluntário do débito (art. 523, §1º, do CPC, a contrário senso). Expeça-se alvará, através do SAE, para transferência do valor de R$ 2.295,45 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) para a conta de titularidade do escritório CAVALCANTE ALVES E FALCÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 34.423.843/0001-12), informada na petição de ID 118701479. Após o trânsito em julgado e a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133323484

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133323484

05/02/2025, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:34

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA LUCIA SAMPAIO PAIVA Requerida: ENEL SENTENÇA RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0269565-90.2021.8.06.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (7779) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Ana Lucia Sampaio Paiva em face de ENEL. No ID 118700423, foi determinada a intimação da executada para efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias Nos IDs 118701476 a 118701478, a executada comprovou o pagamento do montante de R$ 2.295,45 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos). No ID 118701479, a exequente pugnou pela expedição de alvará para transferência do valor depositado pela executada. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A executada realizou o depósito dos valores devidos à exequente, cumprindo, assim, com a sua obrigação. De outro lado, a exequente concordou com o depósito e pugnou pela expedição de alvará para transferência do valor depositado. Nesse sentido, satisfeita a obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 523 e seguintes c/c art. 924, inciso, II, todos do CPC. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que houve pagamento voluntário do débito (art. 523, §1º, do CPC, a contrário senso). Expeça-se alvará, através do SAE, para transferência do valor de R$ 2.295,45 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) para a conta de titularidade do escritório CAVALCANTE ALVES E FALCÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 34.423.843/0001-12), informada na petição de ID 118701479. Após o trânsito em julgado e a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Expedido alvará de levantamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133323484

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133323484

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133323484

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(21)