Procedimento Comum Cível 0039320-51.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMERSON MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCINE MENDES DE SOUZA

CPF

Autor

SOLARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

INCO CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO

OAB/CE 14663·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS COELHO RIBEIRO

OAB/CE 12198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 197001975

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 197001975

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197001975

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197001975

07/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

06/04/2026, 17:01

Recebidos os autos

06/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197001975

06/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197001975

06/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

18/03/2026, 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 17:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2026 15:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

18/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de DEMETRIUS COELHO RIBEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:16

Todas as movimentações(128)

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 197001975

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 197001975

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197001975

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197001975

07/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:44

Decisão

•07/07/2025, 13:15

06/04/2026, 17:01

Recebidos os autos

06/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197001975

06/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197001975

06/04/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

18/03/2026, 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 17:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2026 15:20, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

18/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de DEMETRIUS COELHO RIBEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192056847

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192056847

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

27/02/2026, 13:34

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192056847

27/02/2026, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de DEMETRIUS COELHO RIBEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 05:36

Decorrido prazo de PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 05:36

Juntada de Petição de Resposta

06/08/2025, 08:53

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 163484565

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163484565

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163484565

23/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/05/2025, 07:45

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 11:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133539830

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMERSON MARQUES DE SOUZA, FRANCINE MENDES DE SOUZA REU: SOLARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME, INCO CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO Acerca da contestação, Intimação - Processo nº. 0039320-51.2019.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133539830

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133539830

05/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:54

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de contestação

27/01/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de ciência

19/11/2024, 07:03

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:37

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02424615-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 08:35

07/11/2024, 08:48

Mov. [77] - Decisão Interlocutória de Mérito | Em resguardo ao contraditorio, sem prejuizo da validade da citacao ja realizada, defiro o pedido visando a tentativa de citacao da promovida, no endereco indicado: Rua Osvaldo Cruz, n 2913, DionIsio Torres, Fortaleza/CE - CEP n 60125-151. Expedientes necessarios.

24/10/2024, 17:37

Mov. [76] - Concluso para Despacho

28/05/2024, 14:49

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02078581-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 12:18

24/05/2024, 12:37

Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

14/05/2024, 22:49

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

08/05/2024, 15:18

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02041350-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 10:30

08/05/2024, 10:45

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299

06/05/2024, 19:45

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 01:42

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/05/2024, 14:44

Mov. [68] - Documento Analisado

02/05/2024, 14:43

Mov. [67] - Decisão Interlocutória de Mérito | Em face do exposto, intime-se curadoria especial, a fim de que exerca representacao processual da parte re citada por edital, assegurando-a o contraditorio e ampla defesa. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

16/04/2024, 10:26

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

16/11/2023, 09:40

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02449853-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/11/2023 13:52

15/11/2023, 14:15

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/04/2023, 12:42

Mov. [63] - Concluso para Despacho

11/01/2023, 15:54

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02576818-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2022 11:19

19/12/2022, 11:24

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0868/2022 Data da Publicacao: 10/11/2022 Numero do Diario: 2964

09/11/2022, 20:30

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0868/2022 Teor do ato: Acerca da certidao de pag. 280, manifeste-se a parte autora, requerendo medida de direito. Intime-se via DJe. Advogados(s): Maria de Fatima Almeida de Castro (OAB 14663/CE)

08/11/2022, 01:39

Mov. [59] - Documento Analisado

07/11/2022, 15:26

Mov. [58] - Mero expediente | Acerca da certidao de pag. 280, manifeste-se a parte autora, requerendo medida de direito. Intime-se via DJe.

01/11/2022, 16:36

Mov. [57] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 15:09

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/07/2022, 12:37

Mov. [55] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

19/07/2022, 12:36

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

12/04/2022, 11:02

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

08/04/2022, 09:51

Mov. [52] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao

07/04/2022, 12:17

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0339/2022 Data da Publicacao: 04/04/2022 Numero do Diario: 2816

01/04/2022, 20:11

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 01:36

Mov. [49] - Documento Analisado

30/03/2022, 22:43

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 13:50

Mov. [47] - Encerrar análise

15/03/2022, 15:02

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

15/03/2022, 15:01

Mov. [45] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 17:03

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02490476-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2021 09:25

09/12/2021, 09:51

Mov. [43] - Certidão emitida

18/08/2021, 23:43

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

18/08/2021, 23:42

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

22/07/2021, 21:37

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02186070-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2021 11:37

16/07/2021, 12:31

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02186030-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2021 11:26

16/07/2021, 11:58

Mov. [38] - Certidão emitida

12/05/2021, 12:07

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

12/05/2021, 12:06

Mov. [36] - Certidão emitida

23/04/2021, 15:28

Mov. [35] - Certidão emitida

22/04/2021, 11:57

Mov. [34] - Certidão emitida

22/04/2021, 11:57

Mov. [33] - Expedição de Carta

06/04/2021, 09:47

Mov. [32] - Documento Analisado

31/03/2021, 10:23

Mov. [31] - Mero expediente | Cite-se a requerida Inco Construcoes Ltda no endereco indicado pela peticao de fl. 256.

26/03/2021, 15:04

Mov. [30] - Concluso para Despacho

24/03/2021, 14:54

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01950672-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2021 09:24

23/03/2021, 09:47

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 05:21

Mov. [27] - Expedição de Carta

22/03/2021, 09:53

Mov. [26] - Expedição de Carta

22/03/2021, 09:53

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2021, 06:36

Mov. [24] - Documento Analisado

18/03/2021, 13:15

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 21:26

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2021, 15:36

Mov. [21] - Conclusão

26/02/2021, 15:43

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01837632-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2021 10:34

28/01/2021, 10:56

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/11/2020, 16:35

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

29/10/2020, 15:58

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01497025-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/10/2020 09:15

12/10/2020, 09:39

Mov. [16] - Conclusão

23/06/2020, 10:46

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2020 Data da Publicacao: 11/06/2020 Numero do Diario: 2391

10/06/2020, 20:18

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2020 Data da Publicacao: 11/06/2020 Numero do Diario: 2391

10/06/2020, 20:18

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 08:03

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 18:54

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

23/04/2020, 10:47

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01182084-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2020 14:23

22/04/2020, 14:25

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2020, 15:41

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

11/12/2019, 09:48

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01729131-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2019 11:32

10/12/2019, 12:00

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01729093-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2019 11:23

10/12/2019, 11:37

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0444/2019 Data da Disponibilizacao: 05/12/2019 Data da Publicacao: 06/12/2019 Numero do Diario: 2281 Pagina: 240/242

06/12/2019, 11:41

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 10:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2019, 12:02

Mov. [2] - Conclusão

03/09/2019, 15:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2019, 15:54

Despacho

•28/01/2025, 15:54

Interlocutória

•24/10/2024, 17:37

Interlocutória

•16/04/2024, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2021, 15:04

Interlocutória

•17/03/2021, 21:26

Interlocutória

•25/05/2020, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 12:02

Sentença

•03/09/2019, 15:53

Sentença

•03/09/2019, 15:53

Sentença

•03/09/2019, 15:53

Sentença

•03/09/2019, 15:53

Todos os documentos(36)

Decisão

•10/02/2026, 16:44

Decisão

•07/07/2025, 13:15

Despacho

•28/01/2025, 15:54

Interlocutória

•24/10/2024, 17:37

Interlocutória

•16/04/2024, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2021, 15:04

Interlocutória

•17/03/2021, 21:26

Interlocutória

•25/05/2020, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 12:02

Sentença

•03/09/2019, 15:53

Sentença

•03/09/2019, 15:53

Sentença

•03/09/2019, 15:53

Sentença

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Sentença

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Sentença

•03/09/2019, 15:53

Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Despacho de Mero Expediente

•03/09/2019, 15:53

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Ata de Audiência (Outras)

•03/09/2019, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2019, 15:53

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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