Procedimento Comum Cível 0144358-23.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0144358-23.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 17:44

Juntada de Certidão

06/03/2025, 17:44

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133363816

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MIRANTES DO PASSARE SPE LTDA Requerida: MARIA ELIANA DE ANDRADE SENTENÇA MIRANTES DO PASSARÉ SPE LTDA formulou pedido de cumprimento de sentença em face de Maria Eliana de Andrade. O requerimento foi instruído com a planilha de débito de que trata o art. 524, do CPC (ID 129298352). No ID 129298358, foi determinada a intimação da executada para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias. No ID 129298361, a exequente informou que entrou em composição com a executada e pugnou pela extinção do feito, em razão da transação realizada. Vieram-me os autos conclusos. Considerando a capacidade civil dos litigantes e a licitude do objeto, homologo por sentença a composição civil de ID 129298361, em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Diante da homologação do acordo e da satisfação da obrigação por parte da executada, resta configurada a liquidação do quantum debeatur, razão pela qual julgo extinto o feito, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que houve pagamento voluntário do débito (art. 523, §1º, do CPC, a contrário senso). Diante da homologação integral da avença e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0144358-23.2017.8.06.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER (10671) intime-se, com os expedientes necessários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133363816

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133363816

05/02/2025, 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/01/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:23

Documentos

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 16:43

Sentença

•28/01/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MIRANTES DO PASSARE SPE LTDA Requerida: MARIA ELIANA DE ANDRADE SENTENÇA MIRANTES DO PASSARÉ SPE LTDA formulou pedido de cumprimento de sentença em face de Maria Eliana de Andrade. O requerimento foi instruído com a planilha de débito de que trata o art. 524, do CPC (ID 129298352). No ID 129298358, foi determinada a intimação da executada para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias. No ID 129298361, a exequente informou que entrou em composição com a executada e pugnou pela extinção do feito, em razão da transação realizada. Vieram-me os autos conclusos. Considerando a capacidade civil dos litigantes e a licitude do objeto, homologo por sentença a composição civil de ID 129298361, em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Diante da homologação do acordo e da satisfação da obrigação por parte da executada, resta configurada a liquidação do quantum debeatur, razão pela qual julgo extinto o feito, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que houve pagamento voluntário do débito (art. 523, §1º, do CPC, a contrário senso). Diante da homologação integral da avença e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0144358-23.2017.8.06.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER (10671) intime-se, com os expedientes necessários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 28/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133363816

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133363816

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133363816

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Proferido despacho de mero expediente

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