Procedimento Comum Cível 0240410-37.2024.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 11:50

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 131764564

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 131764564

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0240410-37.2024.8.06.0001. Autor: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Réu: JOSE SALVADOR TABOSA - ME e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos e bem examinados etc. Versa a presente de uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO manejado por BAMAQ S/A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS em desfavor de T & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, e seu responsável solidário JOSÉ SALVADOR TABOSA, todos qualificados, nos termos esposados na proeminal (ID 127242448). Trâmite regular da lide, vindo as partes contendoras informarem a realização da composição extrajudicial, respeitante ao débito cobrado na presente ação, rogando, a extinção da lide, com resolução do mérito, nos moldes lançados na peça processual comum (ID 127242438). É RELATO do indispensável. Fundamento e Decido. A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação. Primeiramente destaque-se a impossibilidade empós a prolação do comando sentencial, do retrocesso processual a fase pretérita, visto o acatamento dos termos da composição judicial firmado pelas partes contendoras. Na hipótese de descumprimento do ajuste, poderá a parte, se de direitos dispuser, valer-se da competente execução do julgado. Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores, pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processual Civil. Honorários advocatícios e Custas ex lege como pactuados pelas partes contendoras. O valor do acordo será adimplida pela parte ré diretamente a parte autora. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Empós o trânsito em julgado proceda-se com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais.. Fortaleza,27 de janeiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131764564

17/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:24

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 131764564

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0240410-37.2024.8.06.0001. Autor: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Réu: JOSE SALVADOR TABOSA - ME e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos e bem examinados etc. Versa a presente de uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO manejado por BAMAQ S/A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS em desfavor de T & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, e seu responsável solidário JOSÉ SALVADOR TABOSA, todos qualificados, nos termos esposados na proeminal (ID 127242448). Trâmite regular da lide, vindo as partes contendoras informarem a realização da composição extrajudicial, respeitante ao débito cobrado na presente ação, rogando, a extinção da lide, com resolução do mérito, nos moldes lançados na peça processual comum (ID 127242438). É RELATO do indispensável. Fundamento e Decido. A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação. Primeiramente destaque-se a impossibilidade empós a prolação do comando sentencial, do retrocesso processual a fase pretérita, visto o acatamento dos termos da composição judicial firmado pelas partes contendoras. Na hipótese de descumprimento do ajuste, poderá a parte, se de direitos dispuser, valer-se da competente execução do julgado. Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores, pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processual Civil. Honorários advocatícios e Custas ex lege como pactuados pelas partes contendoras. O valor do acordo será adimplida pela parte ré diretamente a parte autora. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Empós o trânsito em julgado proceda-se com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais.. Fortaleza,27 de janeiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 131764564

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131764564

05/02/2025, 22:02

Homologada a Transação

28/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/01/2025, 09:16

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 12:33

Mov. [22] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2024, 11:33

Mov. [21] - Concluso para Sentença

07/11/2024, 12:32

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/11/2024, 20:47

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02207649-6 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 22/07/2024 18:14

22/07/2024, 18:33

Mov. [18] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 09:02

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 71-72

04/07/2024, 13:25

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 71-72

04/07/2024, 13:25

Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

03/07/2024, 13:53

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

03/07/2024, 13:52

Mov. [13] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 12:12

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

21/06/2024, 08:35

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02136987-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/06/2024 14:13

20/06/2024, 14:17

Mov. [10] - Conclusão

17/06/2024, 10:33

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123646-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/06/2024 10:50

14/06/2024, 11:02

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/06/2024 atraves da guia n 001.1587966-67 no valor de 7.382,09

13/06/2024, 16:07

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 19:47

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 01:44

Mov. [5] - Documento Analisado

10/06/2024, 16:09

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 16:09

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 07/06/2024 atraves da Guia n 001.1587966-67

07/06/2024, 09:02

Mov. [2] - Conclusão

07/06/2024, 09:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2024, 09:02

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 131764564

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 131764564

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131764564

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 131764564

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 131764564

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131764564

Homologada a Transação

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