Execução de Título Extrajudicial 0482928-49.2010.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0482928-49.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0482928-49.2010.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A Polo Passivo FRANCISCO ALVES DA SILVA DECISÃO Cls. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida em face de FRANCISCO ALVES DA SILVA. Em petição de ID: 95341924, a parte exequente requereu a citação por edital da parte executada. Dessa forma, observando-se os autos, verifica-se que ainda não foram realizadas pesquisas de endereços da executada nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Consoante a posição predominante dos tribunais brasileiros, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado, por representar medida extraordinária. Ao contrário do alegado pelo exequente, não foram adotadas quaisquer medidas para tentar localizar possíveis endereços da segunda executada. Sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como as consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis, não se pode admitir que a citação seja feita de forma precipitada pelo mecanismo editalício. Nestes termos, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado em ID: X e determino a realização de consulta desta vez no sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD com intuito de localizar possível endereço atualizado do executado FRANCISCO ALVES DA SILVA, a fim de resguardar os princípios do contraditório e da ampla defesa, expressos no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal. Após as respostas, intime-se o patrono da parte autora para manifestar-se em 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180725218

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180725218

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180725218

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO em 23/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 162811659

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162811659

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162811659

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(83)