Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010661-19.2019.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Crateus

Partes do Processo

ANTONIO ZITO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO BARBOZA MATOS

OAB/CE 28410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 156952676

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156952676

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156952676

29/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

26/05/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 00:12

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:16

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 156952676

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156952676

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156952676

29/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:03

Despacho

•26/06/2025, 15:38

28/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

26/05/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 00:12

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:03

Conclusos para despacho

06/04/2025, 20:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:38

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135008197

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ZITO MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho, CRATEúS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0010661-19.2019.8.06.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 6º, inciso VI, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, informar a data-base utilizada na definição do valor do crédito constante da planilha de ID 129519735, informação essencial para fins de cadastro da RPV no sistema de Jurisdição Delegada do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. CRATEúS/CE, 6 de fevereiro de 2025. TAINAN ALMEIDA BONFIMTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135008197

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135008197

06/02/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:52

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/12/2024, 15:33

Mov. [97] - Mero expediente | Razao assiste ao INSS quanto ao envio da requisicao ao TRF5, ja que nao se trata de beneficio de natureza acidentaria. Assim, devera a secretaria providenciar a confeccao do expediente na plataforma jurisdicao delegada do TRF5, o que, desde logo, determino.

16/02/2024, 09:47

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01801230-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/02/2024 09:14

08/02/2024, 09:45

Mov. [95] - Certidão emitida

21/01/2024, 00:26

Mov. [94] - Certidão emitida

21/01/2024, 00:26

Mov. [93] - Concluso para Despacho

19/12/2023, 16:37

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01813019-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 15/12/2023 16:46

16/12/2023, 05:30

Mov. [91] - Certidão emitida

11/12/2023, 08:38

Mov. [90] - Certidão emitida

11/12/2023, 08:38

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2023, 13:05

Mov. [88] - Concluso para Despacho

07/12/2023, 14:08

Mov. [87] - Documento

20/11/2023, 09:32

Mov. [86] - Concluso para Despacho

16/08/2023, 09:07

Mov. [85] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2023, 09:06

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2023, 17:53

Mov. [83] - Concluso para Despacho

15/08/2023, 17:43

Mov. [82] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 12:54

Mov. [81] - Certidão emitida

29/05/2023, 00:16

Mov. [80] - Certidão emitida

29/05/2023, 00:16

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080

22/05/2023, 21:54

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023, 02:18

Mov. [77] - Certidão emitida

18/05/2023, 17:10

Mov. [76] - Certidão emitida

18/05/2023, 17:10

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 17:08

Mov. [74] - Expedição de precatório/rpv

24/02/2023, 13:46

Mov. [73] - Expedição de precatório/rpv

24/02/2023, 13:26

Mov. [72] - Mero expediente | Considerando as informacoes de pags. 184/190, expeca-se o RPV. Expedientes necessarios.

26/01/2023, 15:23

Mov. [71] - Concluso para Despacho

26/01/2023, 12:14

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01800447-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 26/01/2023 11:18

26/01/2023, 11:35

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001

24/01/2023, 05:56

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 12:07

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 10:09

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 17:47

Mov. [65] - Concluso para Despacho

17/01/2023, 21:39

Mov. [64] - Documento

17/01/2023, 21:37

Mov. [63] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a impugnacao ao cumprimento de sentenca (processo n. 0010079-14.2022.8.06.0070) foi decidida em 14/09/2022, cuja copia da decisao segue anexa.

17/01/2023, 21:35

Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito

17/01/2023, 21:29

Mov. [61] - Definitivo | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito

17/01/2023, 21:29

Mov. [60] - Certidão emitida | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito | CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Jaison Stangherlin em *(decisao/despacho/sentenca) de fls. 10, proferido(a) em 14/09/2022. O referido e verdade. Dou fe. Crateus/CE, 17 de janeiro de 2023.

17/01/2023, 21:28

Mov. [59] - Decurso de Prazo | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito | CERTIFICO, para os devidos fins, que em 29/11/2022 ocorreu a preclusao da decisao interlocutoria de fls.10.

17/01/2023, 21:25

Processo Reativado

17/01/2023, 01:01

Mov. [58] - Certidão emitida | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito

14/10/2022, 00:18

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito | Relacao: 0318/2022 Data da Publicacao: 06/10/2022 Numero do Diario: 2942

05/10/2022, 21:24

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 02:31

Mov. [55] - Certidão emitida | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito

03/10/2022, 16:16

Mov. [54] - Impugnação ao cumprimento de sentença | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 15:06

Mov. [53] - Mero expediente | Cumprimento de sentenca impugnado no incidente Processo 0010079-14.2022.8.06.0070 pelo INSS. Aguarde-se decisao.

30/05/2022, 09:12

Mov. [52] - Concluso para Despacho | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito

26/05/2022, 09:48

Mov. [51] - Petição | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito | N Protocolo: WCRA.22.01803807-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 12:18

25/05/2022, 12:44

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito | Relacao :0155/2022 Data da Publicacao: 23/05/2022 Numero do Diario: 2848

20/05/2022, 21:56

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito | Relacao: 0155/2022 Teor do ato: Sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, manifeste-se a parte exequente. Expedientes necessarios. Advogados(s): Flavio Barboza Matos (OAB 28410/CE)

19/05/2022, 02:04

Mov. [48] - Mero expediente | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito | Sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, manifeste-se a parte exequente. Expedientes necessarios.

18/05/2022, 19:04

Mov. [47] - Concluso para Despacho | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito

18/05/2022, 14:56

Mov. [46] - Concluso para Despacho

20/04/2022, 17:46

Mov. [45] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte re INSS, citada automaticamente, via portal eSAJ, conforme certidao de fls.175.

20/04/2022, 17:44

Mov. [43] - Incidente processual instaurado | 0010079-14.2022.8.06.0070 - Impugnacao de Credito

14/02/2022, 12:37

Mov. [44] - Incidente processual instaurado | 0010079-14.2022.8.06.0070 Impugnação de Crédito | Processo principal: 0010661-19.2019.8.06.0070

14/02/2022, 12:37

Mov. [42] - Certidão emitida

03/02/2022, 00:09

Mov. [41] - Certidão emitida

21/01/2022, 13:20

Mov. [40] - Mero expediente | ntime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, querendo, apresentar impugnacao ao cumprimento de sentenca na forma do art. 535 do CPC.

17/12/2021, 11:16

Mov. [39] - Conclusão

23/11/2021, 19:14

Mov. [38] - Concluso para Despacho

05/11/2021, 16:29

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCRA.21.00172612-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/11/2021 09:52

05/11/2021, 10:18

Mov. [36] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 157/162 transitou em julgado em 15/04/2021 para parte autora e em 15/03/2021 para parte re INSS.

22/10/2021, 16:23

Mov. [35] - Certidão emitida

27/03/2021, 06:40

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574

18/03/2021, 22:10

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 02:11

Mov. [32] - Informação

16/03/2021, 12:36

Mov. [31] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca retro foi publicada e registrada no sistema ESAJ, nesta data. O referido e verdade. Dou fe.

16/03/2021, 12:33

Mov. [30] - Certidão emitida

16/03/2021, 12:31

Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 23:11

Mov. [28] - Concluso para Despacho

07/02/2021, 10:19

Mov. [27] - Mero expediente | Processo redistribuido em face da Resolucao n. 07/200 do TJCE. Cumpra-se o ato retro. Expedientes.

15/01/2021, 17:32

Mov. [26] - Conclusão

12/01/2021, 11:48

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao 7/2020

12/01/2021, 11:48

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Resolucao 7/2020

12/01/2021, 11:48

Mov. [23] - Certidão emitida

03/12/2020, 07:08

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

27/11/2020, 09:16

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCRA.20.00170644-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2020 10:34

25/11/2020, 10:35

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0651/2020 Data da Publicacao: 25/11/2020 Numero do Diario: 2506

24/11/2020, 21:41

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0651/2020 Teor do ato: Intime-se a parte re INSS, por intermedio de seu Procurador Federal, para no prazo de 10 dias, especificarem as provas que desejam produzir. Advogados(s): Flavio Barboza Matos (OAB 28410/CE)

23/11/2020, 03:28

Mov. [18] - Certidão emitida

20/11/2020, 17:20

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte re INSS, por intermedio de seu Procurador Federal, para no prazo de 10 dias, especificarem as provas que desejam produzir.

20/11/2020, 17:18

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 17:53

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 14:18

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 17:32

Mov. [13] - Concluso para Despacho

23/06/2020, 15:03

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

23/06/2020, 15:03

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCRA.20.00167881-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/06/2020 21:56

22/06/2020, 22:28

Mov. [10] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para replica no prazo legal.

13/06/2020, 16:38

Mov. [9] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 15:45

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

09/06/2020, 15:44

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCRA.20.00167659-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/06/2020 13:44

09/06/2020, 14:22

Mov. [6] - Certidão emitida

02/04/2020, 17:39

Mov. [5] - Certidão emitida

02/04/2020, 17:28

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020, 16:06

Mov. [3] - Tutela Provisória | Cite-se o reu eletronicamente, por meio da Procuradoria Federal, para apresentar contestacao no prazo de 30 (trinta) dias, Apresentada a contestacao, intime-se a parte autora para replica no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

04/12/2019, 16:42

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2019, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2019, 12:00

Despacho

•10/06/2025, 16:30

Despacho

•28/05/2025, 12:15

Despacho

•19/05/2025, 00:12

Despacho

•11/04/2025, 12:20

Despacho

•07/04/2025, 12:03

Petição (Outras)

•17/02/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2024, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2023, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:08

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•24/02/2023, 13:46

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•24/02/2023, 13:26

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/02/2026, 16:03

Despacho

•26/06/2025, 15:38

Despacho

•10/06/2025, 16:30

Despacho

•28/05/2025, 12:15

Despacho

•19/05/2025, 00:12

Despacho

•11/04/2025, 12:20

Despacho

•07/04/2025, 12:03

Petição (Outras)

•17/02/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2024, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2023, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:08

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•24/02/2023, 13:46

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•24/02/2023, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 17:47

Interlocutória

•14/09/2022, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 11:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/11/2021, 10:18

Sentença

•15/03/2021, 23:11

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 17:18

Interlocutória

•09/11/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2020, 16:38

Interlocutória

•04/12/2019, 16:42