Procedimento Comum Cível 0191296-08.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0191296-08.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190600255

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190600255

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190600255

20/02/2026, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132963241

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO MESSIAS RODRIGUES LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0191296-08.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132963241

07/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:45

Decisão

•22/01/2025, 10:19

—

Partes do Processo(30)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190600255

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190600255

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190600255

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIAN RAPHAEL OSTERNO FERNANDES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132963241

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132963241

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