Procedimento Comum Cível 0245683-36.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:08

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 27/03/2023

11/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:22

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO SERGIO DE ARAUJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0245683-36.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com p

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:26

Julgado improcedente o pedido

24/01/2023, 23:12

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:48

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 15:36

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:08

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 27/03/2023

11/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA em 17/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2023, 16:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2023, 16:26

16/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:22

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO SERGIO DE ARAUJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0245683-36.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com p

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:26

Julgado improcedente o pedido

24/01/2023, 23:12

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:48

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 15:36

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

09/05/2022, 15:40

Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2022, 15:39

Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2022, 15:38

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:42

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 20:09

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 16:43

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 13:57

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/03/2022, 02:40

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789

21/02/2022, 19:58

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 10:36

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2022, 09:50

Mov. [36] - Documento Analisado

18/02/2022, 09:50

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 23:17

Mov. [34] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 18:10

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316965-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2022 16:23

15/02/2022, 16:28

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/02/2022, 07:51

Mov. [31] - Certidão emitida

09/02/2022, 12:35

Mov. [30] - Documento Analisado

09/02/2022, 12:35

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos, Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.

03/02/2022, 15:40

Mov. [28] - Concluso para Despacho

03/02/2022, 10:56

Mov. [27] - Certidão emitida

28/01/2022, 00:45

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0700/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757

17/12/2021, 20:59

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 10:33

Mov. [24] - Certidão emitida

16/12/2021, 10:00

Mov. [23] - Documento Analisado

16/12/2021, 10:00

Mov. [22] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 17:03

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/12/2021, 18:06

Mov. [20] - Certidão emitida

12/11/2021, 11:31

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

12/11/2021, 11:31

Mov. [18] - Decurso de Prazo

12/11/2021, 11:31

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0422/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709

04/10/2021, 20:53

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0422/2021 Teor do ato: Vistos, em despacho Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 36/60 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Intime-se Publique-se Advogados(s): Antonio Jose dos Santos Maia (OAB 15059/CE)

01/10/2021, 01:46

Mov. [15] - Documento Analisado

30/09/2021, 15:41

Mov. [14] - Mero expediente: Vistos, em despacho Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 36/60 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Intime-se Publique-se

28/09/2021, 16:28

Mov. [13] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 15:53

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 22:12

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00973164-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2020 10:41

15/10/2020, 10:55

Mov. [10] - Certidão emitida

30/08/2020, 01:05

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442

20/08/2020, 21:57

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 18:39

Mov. [7] - Certidão emitida

18/08/2020, 15:33

Mov. [6] - Expedição de Carta

18/08/2020, 14:16

Mov. [5] - Documento Analisado

18/08/2020, 14:15

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2020, 18:59

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2020, 14:39

Mov. [2] - Conclusão

17/08/2020, 13:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2020, 13:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2023, 16:26

SENTENÇA

•24/01/2023, 23:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2022, 23:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 15:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/12/2021, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 16:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/08/2020, 18:59