Procedimento Comum Cível 0242705-47.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0242705-47.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 173836809

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 173836809

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173836809

09/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:11

Juntada de outros documentos

25/09/2025, 12:26

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 14:14

Nomeado perito

22/09/2025, 22:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:04

Publicado Decisão em 10/02/2025. Documento: 134597992

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134597992

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DANTAS DE ALENCAR FILHO Réu REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Tem-se da principiologia juridica que a boa-fé processual, a lealdade e a solidariedade devem nortear os sujeitos da relação jurídica, e ainda que, há de se considerar que a legislação processual cível encampou de forma expressa a teoria já exposada pela doutrina, denominada de "distribuição dinâmica do ônus da prova", que permite ao juízo, nos casos previstos em lei ou face às peculiaridades de cada caso, redistribuir o ônus da prova previsto nos incisos do caput do dispositivo, consagrando, dessa forma, um sistema híbrido, com a possibilidade de inversão no curso do processo (antes do julgamento), a depender do caso concreto. Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Já nos casos onde foi requerida/deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a(s) requerente(s) a especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo réu. Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem oitivadas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do Art. 355, I do Código de Processo Civil. Expedientes Necessários. FORTALEZA/CE, 4 de fevereiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0242705-47.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Serviços de Saúde, Práticas Abusivas] Autor

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DANTAS DE ALENCAR FILHO Réu REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Tem-se da principiologia juridica que a boa-fé processual, a lealdade e a solidariedade devem nortear os sujeitos da relação jurídica, e ainda que, há de se considerar que a legislação processual cível encampou de forma expressa a teoria já exposada pela doutrina, denominada de "distribuição dinâmica do ônus da prova", que permite ao juízo, nos casos previstos em lei ou face às peculiaridades de cada caso, redistribuir o ônus da prova previsto nos incisos do caput do dispositivo, consagrando, dessa forma, um sistema híbrido, com a possibilidade de inversão no curso do processo (antes do julgamento), a depender do caso concreto. Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Já nos casos onde foi requerida/deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a(s) requerente(s) a especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo réu. Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem oitivadas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do Art. 355, I do Código de Processo Civil. Expedientes Necessários. FORTALEZA/CE, 4 de fevereiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0242705-47.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Serviços de Saúde, Práticas Abusivas] Autor

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134597992

07/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:37

Decisão

•22/09/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DANTAS DE ALENCAR FILHO Réu REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Tem-se da principiologia juridica que a boa-fé processual, a lealdade e a solidariedade devem nortear os sujeitos da relação jurídica, e ainda que, há de se considerar que a legislação processual cível encampou de forma expressa a teoria já exposada pela doutrina, denominada de "distribuição dinâmica do ônus da prova", que permite ao juízo, nos casos previstos em lei ou face às peculiaridades de cada caso, redistribuir o ônus da prova previsto nos incisos do caput do dispositivo, consagrando, dessa forma, um sistema híbrido, com a possibilidade de inversão no curso do processo (antes do julgamento), a depender do caso concreto. Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Já nos casos onde foi requerida/deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a(s) requerente(s) a especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo réu. Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem oitivadas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do Art. 355, I do Código de Processo Civil. Expedientes Necessários. FORTALEZA/CE, 4 de fevereiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0242705-47.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Serviços de Saúde, Práticas Abusivas] Autor

07/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 173836809

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 173836809

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173836809

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/02/2025. Documento: 134597992

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134597992

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134597992

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