Procedimento Comum Cível 0262000-70.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 230.458,98

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO CLESIO BANDEIRA MAIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DANIELLI BATISTA DE SOUZA

OAB/RN 19884·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

RAIMUNDO CLESIO BANDEIRA MAIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190635547

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190635547

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190635547

20/02/2026, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:54

Decorrido prazo de JESSICA DANIELLI BATISTA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:43

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160409120

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160409120

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160409120

24/06/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

13/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 00:20

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190635547

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190635547

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190635547

20/02/2026, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:49

Decisão

•13/06/2025, 12:54

16/02/2026, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:54

Decorrido prazo de JESSICA DANIELLI BATISTA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:43

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160409120

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160409120

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160409120

24/06/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

13/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de JESSICA DANIELLI BATISTA DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:22

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133032413

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO CLESIO BANDEIRA MAIA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0262000-70.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133032413

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133032413

06/02/2025, 09:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

22/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:05

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:08

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 18:35

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

24/10/2024, 03:48

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/10/2024, 17:34

Mov. [15] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

18/10/2024, 16:26

Mov. [14] - Documento Analisado

18/10/2024, 11:26

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 21:40

Mov. [12] - Conclusão

23/09/2024, 16:52

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335334-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/09/2024 16:43

23/09/2024, 16:52

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/09/2024, 10:04

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02316308-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/09/2024 21:36

12/09/2024, 21:44

Mov. [8] - Conclusão

11/09/2024, 09:32

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0470/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382

02/09/2024, 19:37

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02289708-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 13:41

30/08/2024, 13:50

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 11:40

Mov. [4] - Documento Analisado

30/08/2024, 11:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 17:00

Mov. [2] - Conclusão

21/08/2024, 07:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2024, 07:00

Decisão

•22/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 21:40

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 17:00