Procedimento Comum Cível 0182471-46.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197101956

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 197101956

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197101956

10/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:49

Processo Reativado

13/03/2026, 22:47

Juntada de despacho

09/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2025, 06:55

Alterado o assunto processual

02/09/2025, 06:54

Juntada de certidão

02/09/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:39

Todas as movimentações(135)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197101956

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 197101956

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197101956

10/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 11:13

Decisão

•22/01/2026, 11:43

20/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:49

Processo Reativado

13/03/2026, 22:47

Juntada de despacho

09/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2025, 06:55

Alterado o assunto processual

02/09/2025, 06:54

Juntada de certidão

02/09/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2025, 07:02

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:45

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:45

Decorrido prazo de JORGE JUVENCIO SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 08:42

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:35

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162608846

03/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162608846

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162608846

01/07/2025, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2025, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 08:37

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:49

Decorrido prazo de JORGE JUVENCIO SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de JORGE JUVENCIO SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:10

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85286402

08/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85286402

08/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85286402

08/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85286402

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85286402

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0182471-46.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas, no presente feito, solicita-se - em cooperação com este Juízo -

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85286402

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0182471-46.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas, no presente feito, solicita-se - em cooperação com este Juízo -

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85286402

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0182471-46.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas, no presente feito, solicita-se - em cooperação com este Juízo -

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85286402

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0182471-46.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E S P A C H O Certidão retro informa DESSINCRONIZAÇÃO DE PDF atingindo documentos eletrônicos nestes autos. Quanto à(s) peça(s) atingidas, no presente feito, solicita-se - em cooperação com este Juízo -

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85286402

06/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85286402

06/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85286402

06/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85286402

06/05/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:23

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:14

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de parecer

20/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:44

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:57

Decorrido prazo de BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:25

Decorrido prazo de JORGE JUVENCIO SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/09/2023, 11:49

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68702479

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68702479

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0182471-46.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos process

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 08:48

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de JORGE JUVENCIO SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:44

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0182471-46.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: B. F. S. C. F. E. I. POLO PASSIVO: D. E. D. T. D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e seque

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:06

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 23:51

Mov. [31] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/09/2022, 12:02

Mov. [30] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

20/09/2022, 12:02

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 14:05

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 14:05

Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/06/2022, 12:01

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0340/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852

26/05/2022, 18:48

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2022, 08:08

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 01:36

Mov. [23] - Documento Analisado

24/05/2022, 17:33

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 08:17

Mov. [21] - Concluso para Despacho

06/08/2021, 19:23

Mov. [20] - Certidão emitida

06/08/2021, 17:06

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

06/08/2021, 17:05

Mov. [18] - Decurso de Prazo

06/08/2021, 17:05

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486

23/10/2020, 19:40

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0495/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora, no prazo 15 dias, sobre a contestação de fls. 54/61, com documentos as fls. 63/78. EXP.NEC. Advogados(s): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

22/10/2020, 11:39

Mov. [15] - Documento Analisado

22/10/2020, 11:24

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, no prazo 15 dias, sobre a contestação de fls. 54/61, com documentos as fls. 63/78. EXP.NEC.

21/10/2020, 09:26

Mov. [13] - Concluso para Despacho

14/08/2018, 08:08

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2018, 10:15

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10339331-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2018 10:36

20/06/2018, 12:21

Mov. [10] - Certidão emitida

15/06/2018, 21:54

Mov. [9] - Documento

15/06/2018, 21:54

Mov. [8] - Documento

15/06/2018, 21:53

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 1922 Página: 476/477

13/06/2018, 11:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/125663-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2018 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha

12/06/2018, 19:21

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2018, 08:04

Mov. [4] - Certidão emitida

04/06/2018, 12:34

Mov. [3] - Mero expediente: Nesse sentido, determino a intimação da parte requerida para, em 10 (dez) dias, apresentar suas explanações de fato e de direito a respeito do pedido liminar, e somente com o decurso de tal prazo, este juiz poderá analisar a postulação quanto à tutela de urgência.

29/05/2018, 16:21

Mov. [2] - Conclusão

07/11/2017, 13:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2017, 13:17

Despacho

•06/10/2025, 13:57

Despacho

•26/08/2025, 08:48

Despacho

•18/07/2025, 08:42

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 14:26

Sentença

•30/06/2025, 13:06

Sentença

•25/06/2025, 08:37

Despacho

•03/05/2024, 08:23

Despacho

•13/11/2023, 14:44

Decisão

•06/09/2023, 08:48

Decisão

•29/05/2023, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 09:26

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Despacho

•20/03/2026, 11:13

Decisão

•22/01/2026, 11:43

Despacho

•06/10/2025, 13:57

Despacho

•26/08/2025, 08:48

Despacho

•18/07/2025, 08:42

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 14:26

Sentença

•30/06/2025, 13:06

Sentença

•25/06/2025, 08:37

Despacho

•03/05/2024, 08:23

Despacho

•13/11/2023, 14:44

Decisão

•06/09/2023, 08:48

Decisão

•29/05/2023, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2018, 16:21