Apelação / Remessa Necessária 0080781-57.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Joriza Magalhães Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARCIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA

OAB/CE 13361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

31/01/2023, 08:48

Baixa Definitiva

31/01/2023, 08:48

Transitado em Julgado

31/01/2023, 08:47

Certidão de Trânsito em Julgado

31/01/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:47

Decorrido prazo

31/01/2023, 08:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

07/11/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 00:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:42

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

19/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:51

Disponibilização Base de Julgados

19/10/2022, 07:37

Juntada de Acórdão

18/10/2022, 16:23

Todas as movimentações(39)

Remessa

31/01/2023, 08:48

Baixa Definitiva

31/01/2023, 08:48

Transitado em Julgado

31/01/2023, 08:47

Certidão de Trânsito em Julgado

31/01/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•02/08/2022, 16:20

Decorrido prazo

31/01/2023, 08:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

07/11/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 00:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:42

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

19/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:51

Disponibilização Base de Julgados

19/10/2022, 07:37

Juntada de Acórdão

18/10/2022, 16:23

Julgado

17/10/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

17/10/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:50

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:50

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

04/10/2022, 12:51

Para Julgamento

04/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

04/10/2022, 09:26

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 17:31

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:17

Juntada de Petição

29/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/09/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

10/08/2022, 10:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

02/08/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:03

(Distribuição Automática) por sorteio

20/07/2022, 13:03

Registrado para Retificada a autuação

20/07/2022, 12:47

Recebidos os autos com Recurso

13/07/2022, 09:22