Procedimento Comum Cível 0275219-58.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 98.484,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGINALDO MOREIRA MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO

OAB/CE 13704·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

REGINALDO MOREIRA MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 201004033

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201004033

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201004033

28/04/2026, 14:59

Julgado improcedente o pedido

24/04/2026, 13:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/04/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

10/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:54

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806307

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806307

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806307

21/10/2025, 22:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 22:27

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 201004033

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 201004033

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201004033

28/04/2026, 14:59

Julgado improcedente o pedido

24/04/2026, 13:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 14:58

Sentença

•24/04/2026, 13:10

20/04/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

10/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:54

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176806307

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176806307

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806307

21/10/2025, 22:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 22:27

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:41

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132982150

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REGINALDO MOREIRA MOURA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0275219-58.2021.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Atualização de Conta] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132982150

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132982150

06/02/2025, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2025, 11:43

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:17

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:54

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2024, 01:10

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2024, 01:05

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 00:37

Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

09/11/2023, 01:15

Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

20/10/2023, 22:09

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159

15/09/2023, 19:54

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 01:43

Mov. [45] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 11:50

Mov. [44] - Documento Analisado

13/09/2023, 11:49

Mov. [43] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 21:26

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 10:53

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01801832-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2023 14:29

04/01/2023, 14:51

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

24/11/2022, 08:39

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523741-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:07

23/11/2022, 22:37

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2022, 14:04

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02272686-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2022 10:17

04/08/2022, 10:32

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0706/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895

28/07/2022, 18:58

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 01:40

Mov. [34] - Documento Analisado

26/07/2022, 13:43

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 16:55

Mov. [32] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 16:57

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02244997-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/07/2022 16:34

21/07/2022, 16:51

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0545/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849

23/05/2022, 20:27

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0544/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849

23/05/2022, 20:26

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0545/2022 Teor do ato: Acerca da contestacao de pags. 94-135, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Dracon dos Santos Tamyarana de Sa Barreto (OAB 13704/CE)

20/05/2022, 11:35

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0544/2022 Teor do ato: Acerca da contestacao de pags. 94-135, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Dracon dos Santos Tamyarana de Sa Barreto (OAB 13704/CE)

20/05/2022, 11:34

Mov. [26] - Documento Analisado

20/05/2022, 11:17

Mov. [25] - Mero expediente | Acerca da contestacao de pags. 94-135, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Intime-se via DJe.

18/05/2022, 15:16

Mov. [24] - Concluso para Despacho

02/03/2022, 16:27

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/03/2022, 11:51

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

01/02/2022, 08:47

Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

01/02/2022, 08:16

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

31/01/2022, 23:23

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

31/01/2022, 13:32

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01844234-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2022 07:51

31/01/2022, 07:57

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

24/01/2022, 14:48

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01828211-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/01/2022 11:12

24/01/2022, 11:26

Mov. [15] - Certidão emitida

26/11/2021, 13:10

Mov. [14] - Expedição de Carta

26/11/2021, 11:30

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0635/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742

25/11/2021, 20:04

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 12:31

Mov. [11] - Documento Analisado

24/11/2021, 11:51

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 16:23

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 15:11

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 31/01/2022 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada

19/11/2021, 14:17

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0586/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733

11/11/2021, 20:02

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 01:34

Mov. [5] - Documento Analisado

09/11/2021, 14:53

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2021, 17:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 17:47

Mov. [2] - Conclusão

03/11/2021, 11:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2021, 11:05

Decisão

•03/10/2025, 10:55

Decisão

•22/01/2025, 11:43

Anexo de movimentação

•13/09/2023, 11:50

Interlocutória

•04/09/2023, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 15:16

Ata de Audiência (Outras)

•31/01/2022, 23:23

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 17:47