Procedimento do Juizado Especial Cível 3000136-03.2025.8.06.0009 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000136-03.2025.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134447852

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134447852

10/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 07/02/2025

07/02/2025, 14:18

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:18

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 16:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/02/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000136-03.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: EDIFICIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA RECLAMADO: MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO Vistos etc. Constata-se no id de nº 134288326, petição da parte reclamante requerendo o cancelamento da distribuição do feito, em razão da ação que deveria ter sido ajuizado perante a vara cível. Assim, entendo que tal pedido trata-se de uma desistência. Reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Fica cancelada audiência designada. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. P.R.I. Antônia Dilce Rodrigues Feijão JUÍZA DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000136-03.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: EDIFICIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA RECLAMADO: MARIA MARLENE MELO MONTE COELHO Vistos etc. Constata-se no id de nº 134288326, petição da parte reclamante requerendo o cancelamento da distribuição do feito, em razão da ação que deveria ter sido ajuizado perante a vara cível. Assim, entendo que tal pedido trata-se de uma desistência. Reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Fica cancelada audiência designada. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. P.R.I. Antônia Dilce Rodrigues Feijão JUÍZA DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134447852

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134447852

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134447852

06/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134447852

06/02/2025, 11:17

Extinto o processo por desistência

03/02/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2025, 09:38

Documentos

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 11:17

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 11:17

—

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134447852

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134447852

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Juntada de Certidão

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 16:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134447852

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134447852

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134447852

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134447852

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

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