Procedimento Comum Cível 0061002-82.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2007

Valor da Causa

R$ 3.300.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA S/A - COELCE

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174510273

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174510273

22/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174510273

19/09/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 15:46

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de diligência

07/08/2025, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174510273

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174510273

22/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174510273

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:32

Decisão

•17/09/2025, 15:46

19/09/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 15:46

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de JOSE DE FRANCA JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de diligência

07/08/2025, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:16

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133476913

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Companhia Energetica do Ceara S/A - Coelce Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0061002-82.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal]

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133476913

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133476913

06/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:35

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:20

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 15:38

Mov. [83] - Encerrar análise

19/04/2022, 21:48

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:35

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/03/2022, 12:54

Mov. [80] - Encerrar análise

16/02/2022, 15:53

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01805436-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2022 13:39

07/01/2022, 13:56

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02515051-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/12/2021 09:49

23/12/2021, 10:03

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0600/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753

13/12/2021, 19:58

Mov. [76] - Certidão emitida

11/12/2021, 16:02

Mov. [75] - Documento

11/12/2021, 16:01

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 14:35

Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220654-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2021 Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante

10/12/2021, 13:43

Mov. [72] - Documento Analisado

10/12/2021, 13:42

Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 19:59

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2021, 15:05

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

05/08/2019, 16:39

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01438692-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2019 18:15

29/07/2019, 20:31

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01416858-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2019 19:04

18/07/2019, 20:27

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01416844-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2019 19:01

18/07/2019, 20:26

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01416839-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2019 18:58

18/07/2019, 20:17

Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/09/2015, 07:55

Mov. [63] - Certidão emitida

01/10/2014, 15:09

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71534892-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2014 16:11

23/09/2014, 16:44

Mov. [59] - Concluso para Despacho

22/04/2014, 12:00

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

22/04/2014, 12:00

Mov. [61] - Certidão emitida

22/04/2014, 12:00

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71350557-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2014 17:01

16/04/2014, 12:00

Mov. [57] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

06/03/2014, 12:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho

22/01/2014, 12:00

Mov. [54] - Certidão emitida

16/01/2014, 12:00

Mov. [55] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 1146. À Secretaria para emitir certidão narrativa. Empós, voltem-me os autos conclusos.

16/01/2014, 12:00

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71248979-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2014 10:12

14/01/2014, 12:00

Mov. [52] - Certidão emitida

07/11/2013, 12:00

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70800375-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2013 10:27

06/11/2013, 12:00

Mov. [49] - Exclusão de documento - duplicidade

16/05/2013, 12:00

Mov. [50] - Certidão emitida: Fernando Luiz Prado de Araújo Vasconcelos Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital

16/05/2013, 12:00

Mov. [48] - Petição

15/05/2013, 12:00

Mov. [47] - Ofício

09/05/2012, 12:00

Mov. [45] - Ofício

01/07/2011, 12:00

Mov. [46] - Petição

01/07/2011, 12:00

Mov. [44] - Ofício

17/06/2011, 12:00

Mov. [42] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

06/04/2011, 12:00

Mov. [43] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Evoluída a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.

06/04/2011, 12:00

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2010, 14:20

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2010, 15:05

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010, 17:41

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2010, 10:40

Mov. [37] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/04/2010 PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2010, 09:37

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. PUBLICAÇÃO DO BOLETIM 42 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2010, 12:08

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PARA CÓPIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2010, 12:07

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA FUNCIONARIO: EDNA BRITO NO. DAS FOLHAS: 1061 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 22/04/2010 SOMENTE PARA TIRAR CÓPIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2010, 09:33

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO BOLETIM 42 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2010, 13:17

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ INT. AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2010, 12:53

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2010, 12:52

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2010, 16:31

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2010, 13:49

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2010, 12:54

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 17:29

Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/02/2010 DEC.PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2010, 14:12

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO BOLETIM 07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2010, 13:27

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ URGENTE INTIMAR AS APRTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2010, 13:23

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ASS.DESPACHO (VI) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2009, 15:56

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/ CHAMAR O FEITO À ORDEM E MARCAR AUDIÊNCIA (VI) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2009, 17:42

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C/PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2009, 14:22

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO SEM PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2009, 13:21

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2009, 14:58

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2009, 14:18

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2009, 16:46

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ALDEMIR FERREIRA DE PAULA FUNCIONARIO: LUIZ NO. DAS FOLHAS: 890 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/06/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 29/06/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2009, 10:26

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO (LG) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2008, 14:10

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2008, 17:57

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR AS PARTES DA DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2008, 13:23

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO apreciar tutela (ve) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/12/2007, 14:10

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2007, 16:11

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Carga. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007, 18:00

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2007, 16:24

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2007, 16:46

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2007, 13:39

Mov. [6] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 17:26

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHAR A INICIAL - VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2007, 14:27

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 15:05

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 15:05

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 53161/2002 - AIS NºS 01000090/02,01000091/02,01000092/02,010000103/02. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 15:05

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 14:33

Despacho

•22/07/2025, 15:05

Despacho

•27/01/2025, 12:44

Despacho

•07/05/2024, 17:18

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 12:19

Documentos Diversos

•07/12/2021, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/04/2026, 17:32

Decisão

•17/09/2025, 15:46

Despacho

•22/07/2025, 15:05

Despacho

•27/01/2025, 12:44

Despacho

•07/05/2024, 17:18

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 12:19

Documentos Diversos

•07/12/2021, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 13:21